Lei da Liberdade Econômica corrigiu os desequilíbrios causados por alterações feitas no Código Civil há duas décadas
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Decisão legislativa indica preferência à proteção do ambiente negocial em detrimento da proteção à empresa individualmente
Dispositivo inserido no Código Civil garante segurança jurídica para condomínios de lotes
Projeto de lei do novo Código Comercial ameaça ambiente de negócios no País
Colaboraram Diego Nabarro e Thomas Pfeferman, advogados. A oferta pública de aquisição de ações (OPA) por aumento de …
O mercado brasileiro de debêntures tem apresentado crescimento substancial. Apenas entre 2010 e 2013, foram registradas …