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O Brasil precisa reduzir suas emissões de carbono em quase 40% até 2025 para ajudar a conter o aquecimento global. A meta foi firmada em 2015 com o Acordo de Paris, cujo objetivo principal é manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Nesse cenário, é necessário diminuir a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) produzidos pelas atividades do País — e uma das ferramentas para isso são os sistemas de precificação de carbono.

Os GEE absorvem a radiação infravermelha emitida pela superfície da Terra, dificultando o seu escape e, portanto, a perda de calor para o espaço. É o chamado efeito estufa, um fenômeno natural que foi intensificado com o aumento progressivo da concentração de gases como dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) na atmosfera terrestre. Atividades humanas como pecuária, processos industriais, desmatamento e queima de combustíveis fósseis são algumas das responsáveis. A fim de compensar e reduzir a produção desses gases, governo e empresas têm à mão uma série de mecanismos. O mercado de créditos de carbono é um deles.

Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto em 2005, ficou estabelecido que uma tonelada de CO2 produzida por países com políticas de redução de gases de efeito estufa se transforma comercialmente em um crédito de carbono. A precificação e comercialização desses créditos de carbono é um dos mecanismos disponíveis para os países signatários de acordos climáticos reduzirem a sua emissão. Empresas com grandes índices de produção de GEE podem, por exemplo, comprar essa “moeda” para compensar as suas emissões. E precificar o carbono não é uma pauta unicamente ambiental. Segundo Lauro Marins, diretor executivo do CDP (Carbon Disclosure Project) Latin America, o comércio desses créditos apoia a estratégia e a competitividade internacional das empresas.

Cenário atual para a precificação de carbono

O relatório State and Trends of Carbon Pricing do Banco Mundial de 2020 aponta que quase 25% das emissões globais de GEE estão cobertas por um sistema de precificação de carbono. O percentual se refere a países que possuem um mercado regulado pelo governo, seja ele através de tributos de carbono ou de sistemas de comércio de emissões de carbono. “Nesse mercado, os agentes regulados — as diferentes indústrias e setores econômicos do país — possuem uma quantidade máxima de carbono que podem produzir. Eles recebem um direito de emissão que pode ser transacionado”, explica Guido Penido, coordenador do Partnership for Market Readiness (PMR) do Banco Mundial no Brasil.

Um estudo publicado em junho deste ano pela revista Environmental and Resource Economics mostrou que o aumento das emissões dos países que precificaram o carbono foi 2% menor em comparação com aqueles que ainda não adotaram a precificação. Europa, algumas regiões dos Estados Unidos e países como Canadá, Austrália, México e China já possuem mercados de carbono regulados. Na América do Sul, países vizinhos ao território brasileiro, como Argentina, Chile e Colômbia, também precificam suas emissões de carbono em nível nacional. O Brasil, contudo, ainda não avançou nessa agenda.

Até 2015, o Brasil, enquanto país em desenvolvimento, não possuía compromissos internacionais de redução de emissões de carbono. Isso mudou somente após o Acordo de Paris. De acordo com Caroline Dihl, head de meio ambiente e mudanças climáticas do Stocche Forbes Advogados, isso fez com que as únicas experiências do País em gerar créditos de carbono tenham sido a partir de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) dentro do Protocolo de Kyoto. Os projetos de MDL são restritos aos setores energético, de transporte e floresta. São diferentes daqueles de um mercado nacional de carbono, com taxas máximas de emissão e valores de comércio estabelecidos pelo governo.

A solução das empresas brasileiras para atribuir valor às suas emissões

Apesar de ainda não contarem com um mercado de créditos de carbono regulado, organizações e empresas brasileiras de diferentes setores têm se adiantado. Companhias se utilizam de precificação interna de carbono para dar um valor às suas emissões e, assim, incluí-las em seu plano de negócios. “Precificar o carbono, colocá-lo na conta, é proteger o nosso investimento de longo prazo. Hoje, priorizamos projetos que reduzem nossas emissões”, comenta Fabio Cirilo, coordenador de sustentabilidade da Votorantim Cimentos. Atualmente, a indústria de cimento representa cerca de 7% das emissões globais. “Se não considerarmos a emissão de carbono como um investimento para os próximos 10, 20, 30 anos, estamos deixando de calcular um custo ou um benefício futuro.” Cirilo explica que foi estabelecido o valor de 30 dólares por tonelada de carbono, com estimativas de se chegar a 50 dólares até 2030.

O prejuízo de não incorporar o risco climático à estratégia de negócio

Guarany Osório, coordenador do programa de Política e Economia Ambiental da FGV, avalia que o prejuízo de não incorporar o risco climático à estratégia de negócio pode ser catastrófico para as companhias. “Há também as forças de comércio e de mercado para que essas companhias ajam, a competitividade, a demanda cada vez maior por produtos e serviços de baixo carbono. Se a empresa não se mexer nesse sentido, ela perde mercado.”

Segundo números do CDP, mais de 50 empresas já implementaram um sistema interno de precificação de carbono no Brasil. “As companhias se utilizam dessa ferramenta não somente para monitorar o risco-carbono e criar estratégias para reduzir suas emissões, mas também para fazer investimentos em eficiência energética e energia renovável com vistas a criar novos produtos e serviços. Fora isso, há a pressão de investidores estrangeiros e do mercado financeiro”, analisa Marins. “Nosso país tem grandes oportunidades de ser uma potência, tornando-se um importante provedor de soluções ambientais, de integração da sustentabilidade no modelo de negócio. As empresas nacionais devem aproveitar isso.”

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