Ilustração: Julia Padula

O economista Carlos Alberto Rebello Sobrinho foi indicado, na última sexta-feira, dia 24, pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com mandato até dezembro de 2019. Se sua indicação for aprovada pelo Senado, ele ocupará a posição que era de Gustavo Borba, que renunciou por motivos pessoais. Formado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1974, Rebello ingressou na CVM no primeiro concurso público da autarquia. Trabalhou no regulador por 31 anos, ocupando, entre outras posições, o cargo de superintendente de Relações com Investidores. Durante esse período, contribuiu para a elaboração de normas importantes, como a Instrução 400, que dispõe sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Entre 2010 e 2015 foi diretor de regulação de emissores da então BM&FBovespa. Há três anos, Rebello tornou-se colunista da CAPITAL ABERTO. Vários de seus textos abordam desafios regulatórios. Neste link, compilamos algumas de suas ideias.

20.08

– João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspende liminar que barrava a privatização de distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste do Brasil. A decisão que impedia o leilão das empresas havia sido determinada pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), após organizações de trabalhadores entrarem com ação pedindo a elaboração de laudo sobre possíveis impactos da privatização em trabalhadores.

21.08

– Eletrobras aprova edital para a venda de participação societária em 71 sociedades de propósito específico (SPEs). Por meio delas, a estatal atua em parceria com outras empresas na implantação e operação de usinas, linhas de transmissão e subestações. O leilão está marcado para 27 de setembro, na B3. A venda deve arrecadar cerca de 3 bilhões de reais.

22.08

– Durante o Fórum Amec de Investidores 2018, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, afirma que 19 normas da autarquia devem sofrer alterações no próximo ano, com o objetivo de eliminar redundâncias e reduzir custos de observância. Também deve ser levada à audiência pública propostas de reforma mais amplas nas instruções 400 e 476, que dispõem sobre ofertas públicas.

– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condena por cartel internacional a Toshiba e a MT Picture Display. As empresas terão que pagar multas que totalizam 4,9 milhões de reais. O processo diz respeito a infrações concorrenciais ocorridas entre 1995 e 2007, envolvendo acordos para fixação de preços, divisão de mercado e troca de informações sensíveis entre concorrentes na fabricação e venda de tubos para imagem colorida usados em televisores.

23.08

– Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nega recurso da empresa e mantém multa de 30 milhões à Telefônica por prestação de serviço de telefonia sem outorga. A Anatel também confirmou multa de 18 milhões de reais à Oi pelo descumprimento de metas de universalização de telefonia fixa em 2007 e 2008.

– CVM publica Instrução 601, que agrega mudanças pontuais nas instruções 400 e 476. Para o regime de ofertas públicas com esforços restritos de venda, a norma estabelece aprimoramentos, como: fixação de um prazo máximo para oferta; alterações no rol de deveres do intermediário líder; revisão das informações a serem prestadas por emissores não registrados; proibição de troca das características essenciais da emissão após o seu início e previsão de lote suplementar (green shoe), vinculando-o à prestação do serviço de estabilização de preços.

24.08

– Usiminas comunica que planeja vender sua participação de 70% na Mineração Usiminas (Musa) e que contratou o BTG Pactual para realizar a operação. A transação pode movimentar cerca de 1 bilhão de reais.