Ilustração: Julia Padula

Para atender a uma decisão liminar da 19ª vara federal do Rio de Janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu na quinta-feira, 12 de julho, o leilão das distribuidoras da Eletrobras, que estava marcado para 26 de julho. Seriam privatizadas as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, em Alagoas, no Amazonas, no Piauí, em Rondônia e em Roraima.

A Justiça acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel). A entidade pedia a suspensão do processo licitatório por entender que a privatização de empresas públicas depende de autorização prévia em lei, conforme liminar concedida em junho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

. A expectativa era de que a operação de venda das distribuidoras abrisse caminho para a privatização da Eletrobras. Na terça-feira, dia 10, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de lei que estabelece regras para a desestatização da Eletrobras não será votado neste ano.

9/7

— Depois de três anos de negociação, Odebrecht firma acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa se comprometeu a pagar 2,72 bilhões de reais em indenizações referentes a danos causados pelo esquema de cartel e superfaturamento de obras investigado no âmbito da Lava Jato. A quantia será paga em parcelas anuais até 2040. Cerca de 1,3 bilhão de reais são relativos ao lucro obtido com 49 contratos fraudados ou conquistados mediante pagamento de propina. Os 900 milhões de reais restantes referem-se a vantagens indevidas pagas a agentes públicos. Os termos do acordo, no entanto, não foram analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes da assinatura, o que poderia gerar a suspensão dos efeitos do documento. Isso porque, em 2015, o órgão publicou instrução normativa (74/15) segundo a qual o Executivo fica obrigado a submeter ao TCU o conteúdo de cada fase de um acordo de leniência para análise e autorização. Mas na quinta-feira, 11, o TCU decidiu manter o acordo da Odebrecht.

10/7

— Petrobras assina com as francesas Total e a Total Eren, empresas que atuam com energia renovável, memorando de entendimento para o desenvolvimento de negócios nas áreas de energia solar e eólica no Brasil. De acordo com comunicado, o acordo faz parte da estratégia da estatal para caminhar em direção a uma matriz de baixa emissão de carbono. A Petrobras já tem quatro parques eólicos frutos de parcerias.

— Acionistas minoritários protocolam na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionamento em relação ao novo preço proposto State Grid para a oferta pública de aquisição de ações (OPA) da CPFL Renováveis. Em junho, a controladora propôs o pagamento de 13,81 reais por ação, um pouco mais que os 12,20 reais oferecidos anteriormente. O novo valor foi calculado pela empresa chinesa para cumprir uma decisão do colegiado da CVM, que determinou a apresentação de nova justificativa de preço, com parâmetros diversos dos anteriores. No meio do processo, que se arrasta há pelo menos um ano, a área técnica da CVM chegou a estimar em 16,69 reais por ação o preço da OPA da CPFL Renováveis.

11/7

— Banco Central da Noruega anuncia pretensão de eliminar os investimentos do fundo de pensão do governo do país na JBS, em decorrência de riscos relacionados a corrupção. O fundo tem cerca de 140 milhões de ações da companhia brasileira, o que representa por volta de 1,7% do capital. O conselho de ética da autoridade monetária norueguesa critica a composição do conselho de administração da JBS, que não estaria suficientemente distanciado de casos de corrupção envolvendo ex-membros da diretoria-executiva e do board — apesar da implementação de um programa de compliance na companhia. — Resultados das investigações da Operação Encilhamento, do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), levaram a presidente da corretora Gradual Investimentos, Fernanda de Lima, o diretor de operações da corretora e marido de Lima, Gabriel Gouvea, e outros dois funcionários da empresa a virarem réus na Justiça de São Paulo, sob a acusação de gestão fraudulenta e desvios de 20 milhões de reais. A operação apura o envolvimento de corretoras em fraudes com fundos de pensão municipais. O MPF acusa a casal de ter aprovado emissão de debêntures sem lastro por meio de companhias das quais também são controladores. Segundo a denúncia, os papéis foram comprados por fundos geridos pela Gradual, como o fundo de previdência privada do município de Campos de Goytacazes (RJ).

— Durval José Soledade Santos é nomeado membro do conselho de administração da Petrobras. A posição estava desocupada desde 29 de maio, quando José Alberto de Paula Torres Lima renunciou ao cargo por motivos pessoais. Santos atuou no BNDES de 1973 a 2008 e foi diretor da CVM por dois mandatos.

12/7

— Um prejuízo maior que o esperado no terceiro trimestre e receitas decepcionantes por quatro trimestres consecutivos da Netshoes suscitaram a abertura de uma investigação, pelo escritório de advocacia americano Bragar Eagel & Squire, para apuração de eventual violação de regras do mercado de capitais dos Estados Unidos. O escritório também quer verificar se a companhia tomou medidas administrativas ilegais. O prejuízo líquido da Netshoes no primeiro trimestre, de 60,3 milhões de reais, foi muito superior ao registrado em igual período do ano passado (37,7 milhões reais). A decisão do escritório, que convida investidores que compraram ações para saber mais sobre a apuração, foi baseada no desempenho das ações da companhia desde seu IPO na Bolsa de Nova York, em abril de 2017.