Aprovação de MP de fundos patrimoniais só depende de sanção presidencial

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais na semana de 10 a 14 de dezembro

Semana / 14 de dezembro de 2018
Por     /    Versão para impressão Versão para impressão


Ilustração: Julia Padula

Na quarta-feira, 12 de dezembro, o plenário do Senado aprovou a criação dos chamados fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público. O texto, proveniente da medida provisória (MP) 851/18, segue agora para sanção presidencial. A MP estabelece um marco regulatório para captação dos recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais — nome dado a veículos formados por doações privadas e cujo montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas. A MP, editada em setembro — dias após o incêndio que acometeu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro —estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

10.12

– Após ter seu pedido de recuperação judicial aceito no mês passado, Saraiva suspende distribuição de dividendos no valor de 5,8 milhões de reais, referente ao exercício de 2015. O montante estava previsto para ser pago no dia 18 de dezembro.

11.12

– Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomenda ao tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas (entre elas, Alstom, Bombardier e CAF) e 52 pessoas físicas por cartel em licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo a SG, empresas e funcionários interferiram em ao menos 27 licitações.

– Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condena conselheiros e controladores da Melhoramentos a pagar 4 milhões de reais em multas pelo recebimento de remuneração superior ao patamar autorizado pelos acionistas, entre 2010 e 2017. O controlador e membro do conselho de administração da companhia, Alfried Plöger, também presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), é um dos condenados.

–  CEO do Google, Sundar Pichai, é sabatinado no Congresso dos Estados Unidos. Ele respondeu a questões sobre privacidade de dados de usuários e compromissos com a liberdade em meio à expansão da companhia.

– Tribunal do Povo de Segunda Instância, em Fuzhou, China, concede uma liminar favorável a Qualcomm e contra a Apple, proibindo a americana de vender alguns modelos de iPhone no país, por infringir patentes da Qualcomm referentes a manipulação de fotos e a uso de aplicativos em tela sensível ao toque.

 

12.12

– Telefônica Brasil, dona da Vivo, anuncia Christian Mauad Gebara para CEO da companhia. Ele substituirá Eduardo Navarro a partir de 1º de janeiro.

13.12

– Colegiado da CVM multa o ex-diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Almir Barbassa, em 300 mil reais, sob acusação de não divulgar fato relevante após o vazamento de informações sobre implementação de nova política de preços de combustíveis na companhia, em setembro de 2013. Barbassa havia oferecido 1,2 milhão de reais para encerrar o caso via termo de compromisso, mas a autarquia considerou a proposta insuficiente para desestimular a conduta e seguiu com o julgamento.

– Petrobras comunica ter recebido da União indicação do economista Roberto Castello Branco para a presidência da estatal e para ser integrante do seu conselho de administração. A indicação passará por análise do comitê de indicação, remuneração e sucessão, pelo conselho de administração e, por fim, pela assembleia geral de acionistas.

– Unidas faz oferta pública de 31 milhões de novas ações e 12 milhões de ações adicionais, ao preço unitário de 32 reais, o que totaliza 1,376 bilhão de reais. As ações são da titularidade de três fundos de investimento e passarão a ser negociadas na B3 a partir de 17 de dezembro.

– Maioria de acionistas em assembleia da International Meal Company (IMC), dona das redes de restaurantes Viena e Frango Assado, aprova a inclusão em seu estatuto de uma “poison pill” — o mecanismo prevê a obrigatoriedade de realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) pelo investidor que comprar mais de 30% do capital da companhia. Com isso, a Sapore viu seus planos de compra de 42,5% da IMC e fusão com a companhia frustrados. A Sapore vinha afirmando que caso o dispositivo fosse aprovado pelos acionistas, retiraria sua proposta — e foi o que aconteceu no mesmo dia.

– CVM altera 16 Instruções e revoga cinco outras, como parte do seu Projeto estratégico de redução de custo de observância. A maior parte das normas alteradas ou revogadas visa gerar maior celeridade e diminuição de burocracias.

 


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 4,90 (nos 3 primeiros meses).
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 4, 90*

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
-
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$36,00

Completa

R$ 9, 90

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
01 Edição Impressa
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$42,00

Corporativa

R$ 14, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
15% de Desconto em grupos de discussão e workshops
15% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$69,00

Clube de conhecimento

R$ 19, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
20% de Desconto em grupos de discussão e workshops
20% de Desconto em cursos
Acervo Digital
com áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$89,00

**Áudios de todos os grupos de discussão e workshops.




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie

Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Agritechs fomentam inovação no campo
Próxima matéria
Impérios



1 comentário

Dec 18, 2018

O Poder Executivo aproveitou a tragédia do incêndio do museu no Rio de Janeiro para copiar o PL 8512/17 (apensados o PL 6345/16 e PL 8694/17 e ainda o PL 3612/15) e fazer a MP 851/18. Mas uma vez, o Governo passa à frente do Legislativo, que fica com a fama de não trabalhar e de não dar soluções aos problemas do país. Parabéns aos autores e relatores dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados sobre a criação dos Fundos Patrimoniais Endowments.



Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.




Leia também
Agritechs fomentam inovação no campo
O agronegócio corresponde a quase 25% do PIB brasileiro, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária...