O desafio de se tributar o novo

As dificuldades de definir impostos adequados aos novos modelos de negócio



Tributação de novas tecnologias

“As empresas não estão fugindo da tributação, mas querem pagar o imposto certo, adequado à natureza de seus produtos”, ressalta Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto Advogados

A partir de abril deste ano, os estados têm autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para cobrarem ICMS de mercadorias digitais, como softwares e aplicativos. A maioria, entretanto, já era taxada pelo ISS e, segundo a Constituição, a bitributação é proibida. Esse impasse levou a Associação

Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) à Justiça, onde conseguiu uma liminar que barrou a cobrança de ICMS sobre os softwares de seus associados no Estado de São Paulo.

Outras associações já deram entrada em processos semelhantes para evitar cobranças que não se encaixam nos seus modelos de negócios. “As empresas não estão fugindo da tributação, mas querem pagar o imposto certo, adequado à natureza de seus produtos”, ressalta Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

Peroba explica que os equívocos são fruto de desconhecimento. “Os modelos de negócio disruptivos são muito novos e suas definições não estão bem claras. Os softwares, por exemplo, sempre foram tratados como um serviço de qualquer natureza pelas regras do ISS, mas, agora, definiu-se que eles devem ser taxados com o ICMS se vendidos em larga escala”. Contrárias as alterações, empresas e associações argumentam que a legitimidade dessa nova cobrança é questionável, visto que ela não foi discutida pelo Congresso.

 

 


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Quero me cadastrar!

Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui > 2

teste

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Acessar loja >




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie

Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Suposto favorecimento rende condenação
Próxima matéria
Direito de laje regulamentado



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.




APROVEITE!

Adquira a Assinatura Superior por apenas R$ 0,90 no primeiro mês e tenha acesso ilimitado aos conteúdos no portal e no App.

Use o cupom 90centavos no carrinho.

A partir do 2º mês a parcela será de R$ 48,00.
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento.

Leia também
Suposto favorecimento rende condenação
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu por unanimidade, em sessão realizada em 15 de maio[1],...