Marco regulatório da internet

11/4/2014

Sem categoria / 11 de abril de 2014
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Participei no último dia 3 de abril do seminário Marco Regulatório da Internet: Impactos Econômicos e Governança, organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e pela consultoria Prospectiva, no auditório do Tozzini Freire Advogados.

Na abertura, observei que a discussão é oportuna, pois, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o marco civil da internet — o Projeto de Lei (PL) 2.126, de 2011, agora em discussão no Senado. Lembrei que um dos muitos paradoxos atuais é o intenso questionamento da invasão de privacidade que indivíduos, instituições públicas e privadas vêm sofrendo pela perda de confidencialidade de diferentes assuntos, ao mesmo tempo em que pessoas físicas e jurídicas fazem questão de expor sua vida pessoal nas redes sociais, de forma nunca anteriormente imaginada.

Na primeira palestra, tivemos como orador o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do PL 2.126. Causou boa impressão, pela forma didática como fez sua apresentação, deixando muito claro que, apesar de todo esforço realizado, sempre haverá espaço para aperfeiçoamentos. Deu grande ênfase à neutralidade e à importância de manter o princípio da confidencialidade nas comunicações pessoais.

Também teve grande destaque a muito comentada participação de Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que de forma muito clara comentou aspectos relevantes da legislação aprovada.

Foi uma feliz iniciativa da discussão de um tema da maior relevância, não só para pessoas e instituições como para governos de todos os níveis. Esperemos que a discussão no Senado agregue mais valor ao documento.




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