IN 1397/13: resolvida na MP 627

14/11/2013

Sem categoria / 30 de outubro de 2013
Por     /    Versão para impressão Versão para impressão


Eliseu Martins*/ Ilustração: Julia Padula

Falamos aqui, há algumas semanas, do terrível problema trazido pela Instrução Normativa (IN) 1397 da Receita Federal, que trouxe a figura da dupla contabilidade e a tributação retroativa de distribuição de lucros, de juros sobre capital próprio e de equivalência patrimonial sobre patrimônios líquidos ainda não tributados. Comentamos, ainda, sobre as “entrevistas normativas” anunciando que isso seria totalmente modificado.

E foi! A Medida Provisória 627/2013 acaba de mostrar que não haverá dupla contabilidade, mas um processo mais analítico de conciliação do lucro contábil com o lucro base da tributação, e que não existirão cobranças de tributos sobre os dividendos, juros sobre capital próprio e equivalências já levados a efeito.

Louros ao ministro e ao secretário, que cumpriram fielmente suas palavras.

Essa MP ainda não foi deglutida integralmente, e provavelmente levará algum tempo para ser, mas mostra que o governo, por um lado, manteve o combinado em discussões com entidades da sociedade civil no que diz respeito a diversos assuntos, como a continuidade da amortização do ágio (exceto entre entidades não independentes — o que também estava anunciado), o tratamento ao ganho por compra vantajosa (“deságio”), os gastos com emissão de valores mobiliários, a diferenciação entre depreciação contábil e fiscal etc. Infelizmente, não acatou a aceitação tributária dos ajustes a valor presente e criou uma parafernália de problemas e controles desse ajuste, mas também estava dentro do dialogado.

Por outro lado, apesar de hoje conversar com o mercado como talvez nunca tenha feito antes, continua ainda capaz de causar surpresas. Exemplos: vedou a dedutibilidade fiscal de ágio gerado em transações com pagamento feito com troca de ações; deu dedutibilidade às stock options mas criou um problema por causa disso nos juros sobre capital próprio etc.
De qualquer forma, o importante é registrar que o saldo foi positivo, bastante positivo.




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  CAPITAL ABERTO mercado de capitais Receita Federal MP 627 dupla contabilidade IN 1397 Instrução Normativa 1397 Medida Provisória 627 tributação retroativa Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
O capital de risco nas parcerias público-privadas
Próxima matéria
4ª Edição Riscos e Fraudes Corporativos



1 comentário
Avatar

Nov 20, 2013

Poderia ser mais simples, sem RTT e outras cousas, faz-se a escrituração contábil como ate 31/12/2007 normalmente , ajustes no Lalur,.Cria-se um diário/razão auxiliar para ajustes para a IFRS e sai o tal balanço em IFRS.., bastaria ter apenas um razão auxiliar para IFRS…e tudo seria mais fácil



Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
O capital de risco nas parcerias público-privadas
Já se vão muitos anos desde que, em 1980, recém-saído da presidência da CVM, resolvi abraçar mais uma atividade pioneira:...
{"cart_token":"","hash":"","cart_data":""}