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Decisão controvertida
18/10/2013

Segundo foi divulgado pela imprensa, a CVM negou o pedido de registro da Azul como companhia aberta, sob a alegação de que seu estatuto contém ofensa à Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404). Refiro-me à existência, na aludida companhia, de ação preferencial com superpoderes econômicos.

Registro, desde logo, discordar da decisão proferida pelo regulador, na medida em que, segundo entendo, a companhia é livre para estabelecer as regras de seu estatuto que melhor atendam seu interesse, desde que não sejam desrespeitadas as normas de interesse público estabelecidas na lei.

Preciso ler o inteiro teor da decisão para entender o seu fundamento.

Voltarei em breve ao tema.


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