A frenética procura por segurança pode explicar, em parte, o papel do seguro na vida das pessoas e na atividade das organizações.

No Brasil ― onde o véu da personalidade jurídica das companhias é levantado com a simplicidade de quem desbloqueia o celular ― é inegável a importância do seguro de responsabilidade civil para se proteger conselheiros de administração e diretores contra danos decorrentes da atuação regular na gestão societária.

Apesar disso, o seguro D&O no âmbito do mercado de capitais brasileiro ainda passa por um processo de amadurecimento, tanto de aceitação como regulatório. Para alguns, a proteção conferida pela apólice pode servir como salvo-conduto para administradores desconsiderarem seus deveres fiduciários, agindo com desídia e buscando interesses alheios às finalidades da companhia. É verdade que a garantia proporcionada pelo seguro pode dar uma falsa ideia de incentivo para uma conduta negligente. Mas a prática securitária mostra que, no mais das vezes, a existência do seguro não torna o agente mais desleixado e no campo da regulação há cada vez mais discussão e melhoria.

Ademais, no caso do mercado de capitais, o seguro D&O pode desempenhar significativo papel de sinalização da qualidade da governança corporativa de uma determinada companhia. Durante o processo de contratação do seguro, a seguradora tem acesso a informações sensíveis e não divulgadas ao mercado a respeito do funcionamento prático da estrutura decisória e de controle da organização. Assim, ela pode avaliar a probabilidade de ocorrências e a magnitude de sinistros cobertos pela apólice D&O e que podem ser evitados ou mitigados pela boa governança.

Conforme Baker e Griffith[1], a avaliação das seguradoras leva em conta dois aspectos principais: a cultura da organização e o caráter dos administradores e controladores. A cultura envolve o sistema de incentivos e restrições da companhia, incluindo normas formais e procedimentos informais identificados. O caráter consiste na probabilidade de administradores e controladores, considerados o perfil e o histórico individual, desviarem o foco do interesse social quando surgir uma oportunidade.

Segundo a lógica atuarial, quanto maiores o risco e os valores envolvidos, mais elevado será o prêmio do seguro[2]. Então, se as companhias divulgam o valor pago na apólice D&O, é possível comparar a percepção das seguradoras sobre a qualidade da governança corporativa de cada sociedade.

Como ferramenta de governança, a seguradora faz, indiretamente, a função de um gatekeeper, um agente externo à companhia que avalia os riscos de comportamento oportunista dentro da organização e que expõe seu patrimônio em caso de falha no seu julgamento.

*Alessandra Zequi Salybe de Moura ([email protected]) e Ricardo Peres Freoa ([email protected]) são advogados especialistas em companhias abertas do Stocche Forbes Advogados

[1] BAKER, Tom; GRIFFITH, Sean J., Predicting Corporate Governance Risk: Evidence from the Directors’ and Officers’ Liability Insurance Market. Chicago Law Review, Vol. 74, p. 487, 2007.

[2] CORE, John E. “The Directors’ and Officers’ Insurance Premium: An Outside Assessment of the Quality of Corporate Governance”. Journal of Law, Economics, & Organization, vol. 16, n.º 2, outono, 2000.

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