STF permite que subsidiárias de estatais sejam vendidas sem aprovação do Legislativo

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais na semana de 3 a 7 de junho

Semana / 7 de junho de 2019
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Ilustração: Julia Padula

Na última quinta-feira, 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser vendidas sem aval específico do Poder Legislativo ou licitação. A alienação do controle acionário das empresas-matriz, no entanto, continua sujeita à autorização legislativa e à realização de licitação. Para tomar a decisão, os ministros discutiram liminar concedida em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, determinando que a anuência do Legislativo era necessária para matrizes e subsidiárias. Em seu voto, Lewandowski manteve o entendimento inicial, no que foi seguido integralmente pelo ministro Edson Fachin.

A decisão representou vitória para o governo Jair Bolsonaro, que pretende obter cerca de 80 bilhões de reais com a venda de subsidiárias de empresas de capital misto, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras. De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil tem 134 estatais, sendo 88 subsidiárias.

03.06

– Para facilitar venda da fatia de ações detida pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA), acionistas da Via Varejo aprovam retirada da cláusula de poison pill do seu estatuto social, em assembleia geral extraordinária. A medida foi apoiada por 99,4% dos detentores de ações ordinárias presentes. Com a poison pill, a compra de participação maior do que 20% obriga a abertura de uma oferta pública de ações (OPA) para o restante dos acionistas em até 60 dias — o GPA tem 36,2% do capital social da Via Varejo. Uma possibilidade aventada na imprensa é que a Lojas Americanas estaria avaliando comprar as ações detidas pelo GPA, mas a empresa negou o interesse.

– Rede D’Or São Luiz, grupo que opera hospitais, protocola pedido de registro inicial de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Não existe pretensão de IPO, já que a solicitação foi para a categoria B, que permite a emissão de títulos de dívida, e não de ações (categoria A).

– Grupo holandês LyondellBasell desiste de comprar a Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht em sociedade com a Petrobras, sobretudo por causa da insegurança jurídica em torno da situação financeira de Odebrecht.

04.06

– CVM abre processo sancionador acusando a J&F Investimentos de omissão de informações sobre o início das negociações para venda do controle da Alpargatas em 2017. Na época, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que a companhia buscava compradores para Vigor, Alpargatas e Eldorado, mencionando que o banco Bradesco BBI havia sido consultado. Questionada pela CVM, a Alpargatas buscou sua controladora e divulgou comunicado dizendo que a J&F não havia buscado nenhum banco para fazer a venda, que aconteceu dois meses depois. A questão é que, de acordo com a CVM, o dono da holding, Wesley Batista, se reuniu com o banco e o autorizou a buscar investidores. O caso pode ir para julgamento no colegiado da autarquia.

– Debêntures participativas emitidas pela Vale em 1997, época de sua privatização, e que estavam nas mãos da União serão incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os papéis estão avaliados em 2,5 bilhões de reais.

05.06

– Raia Drogasil informa que compra da Onofre será concluída em 1º de julho e que houve o trânsito em julgado da decisão da Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) permitindo a aquisição.

– Após reunião de seu conselho de administração, a ítalo-americana Fiat Chrysler Automobiles (FCA) retirou proposta de fusão feita à francesa Renault, operação que criaria a terceira maior montadora do mundo. Segundo informações do The Wall Street Journal, representantes da Nissan, parceira da Renault em uma aliança com a Mitsubishi, se recusaram a apoiar a operação em reunião do conselho de administração da montadora francesa. Além disso, o governo francês, que detém 15% do capital da Renault, colocou como condição para aprovar o negócio a manutenção da parceria da companhia com a Nissan. Em comunicado, a Fiat afirmou que “não existem condições políticas na França para que uma combinação desse tipo prossiga com sucesso”. Já a administração da Renault manifestou “desapontamento”.

– Fundação Procon-SP, vinculada à secretaria estadual de Justiça e Cidadania, multa Latam, Gol e Azul por cobrança antecipada por escolha de assentos nos voos — em 3,7 milhões de reais, 2,7 milhões de reais e 481,4 mil reais, respectivamente. O órgão entende que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor.

– Via Varejo anuncia o lançamento do banco digital da companhia, o banQI, desenvolvido em parceria com a fintech americana Airfox. Os clientes terão acesso a cartão pré-pago e a saques e depósitos nos caixas das lojas da Casas Bahia. Os serviços, entretanto, ainda não estão integralmente disponíveis.

06.06

– Aliansce Shopping Centers e Sonae Sierra Brasil anunciam terem fechado acordo para fundir suas atividades. Com a união, a nova empresa será a segunda maior operadora de shoppings centers do País considerando área bruta disponível para locação. Os acionistas da Aliansce ficarão com 67,9% do capital da empresa, e os 32,1% restantes serão dos acionistas da Sonae Sierra Brasil. A nova companhia continuará listada no Novo Mercado da B3.

– Rede de joalherias Vivara dá início à preparação para seu IPO, conforme informações do jornal Valor Econômico. Foram contratados o Itaú BBA, o Bank of America Merrill Lynch e a XP Investimentos para coordenação da oferta.




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