Sentença arbitral não afeta tag along de minoritários

Confira os destaques da semana de 2/10 a 6/10

Semana / 7 de outubro de 2017
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A CVM encerrou as discussões em torno do tag along oriundo da venda do Ponto Frio. Em meados de 2009, o Pão de Açúcar anunciou a compra da Globex, dona do Ponto Frio, negócio que rendeu ao grupo a retomada da liderança do varejo nacional, perdida para o Carrefour. Anos depois, a transação voltou a ser discutida. Em processo arbitral, o valor final da venda do controle foi contestado — e majorado. Por isso, em 2016, a área técnica da CVM determinou que o tag along dos minoritários também fosse recalculado. No último dia 3, os diretores da autarquia encerraram a polêmica. Em votação unânime, o colegiado entendeu que não cabe ao regulador estender os efeitos de uma sentença arbitral aos antigos minoritários da Globex. Além de ilegal, a revisão abriria espaço para inconvenientes, destacou o diretor Gustavo Borba, relator do caso. Segundo ele, a reabertura da oferta pública de aquisição de ações (OPA) por alienação de controle, anos após ser concluída, afetaria o funcionamento do mercado. Além disso, abriria espaço para que, diante de uma sentença arbitral que reduzisse o valor pago ao controlador, os acionistas tivessem que devolver parte do prêmio recebido.

 

02/10

  • CVM inicia audiência pública para ajustes na regra do voto a distância. Entre os aprimoramentos propostos estão o aumento do prazo para que os acionistas incluam candidatos ao conselho, a possibilidade de reapresentação do boletim até 15 dias antes da data do encontro e a previsão de uso obrigatório do sistema nas AGEs simultâneas a AGOs. A autarquia também sugere que o boletim preveja a eleição em separado para conselheiros, mesmo nos casos em que não haja indicação de candidatos por acionistas não controladores. Sugestões e comentários poderão ser enviados até 1º de novembro.
  • Corte de Nova York limita class action contra o Bradesco aos acionistas que compraram ADSs entre 8 de agosto de 2014 e 27 de julho de 2016. A ação coletiva é movida por investidores que buscam ressarcimento sob o argumento de que não sabiam do envolvimento do banco em esquemas de corrupção como os apurados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.
  • BRF abre mão de discussão judicial e inclui 455 milhões de reais em débitos de PIS, Cofins e CSLL no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O impacto financeiro esperado é de 220 milhões de reais.
  • Estáter e Unipar Carbocloro encerram, antecipadamente, o acordo que dava à butique de investimentos a gestão da Unipar Carbocloro. O contrato foi feito depois que Frank Geyer Abubakir, principal acionista da Vila Velha, controladora da companhia, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público. O executivo revelou ter pago 20 milhões de reais em propinas.
  • Ricardo Malavazi Martins renuncia aos cargos de diretor de finanças e de relações com investidores da Oi. De acordo com comunicado da companhia, as funções serão interinamente acumuladas pelo diretor Carlos Augusto Brandão.
  • Metalfrio anuncia OPA para fechamento de capital. O pedido foi feito pelo controlador, Marcelo Faria de Lima. No comunicado de fato relevante, ele informou estar disposto a pagar, no máximo, 41,40 reais por. Anunciou ainda que, caso os requisitos para o cancelamento do registro de companhia aberta não sejam alcançados, promoverá a saída do Novo Mercado.

 

03/10

  • Andrade Gutierrez Concessões desiste da OPA para cancelamento de seu registro. A companhia havia solicitado à CVM que a oferta seguisse ritos diferentes dos previstos na Instrução 361. A autarquia concedeu parte do pedido, mas a empresa informou não ter mais interesse na oferta.
  • Minoritários da Vale, liderados pela Geração Futuro LPar, lançam pedido público de procuração para a assembleia marcada para 18 de outubro. O encontro elegerá dois conselheiros independentes para a mineradora. Os postos, disputados por quatro candidatos serão, pela primeira vez, ocupados por indicados dos minoritários — em processo de migração para o Novo Mercado, os signatários do acordo de acionistas abriram mão da indicação de nomes.
  • B3 publica a nova versão do regulamento do Novo Mercado. As novidades do documento, resultado de um processo de reforma que começou no ano passado, vão vigorar a partir de 2 de janeiro de 2018.

 

04/10

  • Petrobras se manifesta em relação a uma arbitragem coletiva movida instaurada na CAM, da B3. Segundo o jornal Valor Econômico, a ação foi iniciada pelo escritório do advogado Modesto Carvalhosa e aceitará a adesão de investidores que negociaram ações da petroleira entre janeiro de 2010 e julho de 2015. Em comunicado, a Petrobras diz que a legislação não dá respaldo à iniciativa e que apontará “erros formais graves” no requerimento da arbitragem. A companhia reiterou ainda ser vítima dos atos apurados pela Operação Lava Jato — tanto que já recebeu 716 milhões de reais recuperados pelas autoridades.
  • Banco Pan convoca assembleia para que acionistas decidam se o conselheiro Mateus Affonso Bandeira pode atuar, concomitantemente, em companhia concorrente. A votação será no dia 19 de outubro.
  • Camil informa ter sido autuada pela Receita Federal pela amortização do ágio decorrente de incorporações, nos valores de 198 milhões de reais (a título de imposto de renda) e de 71 milhões de reais (sob a forma de CSLL). A companhia, que pedirá a impugnação da cobrança, reitera a regularidade fiscal das operações.

 

05/10

  • Marisa contrata empréstimo de 100 milhões de reais junto ao Banco Safra, com taxa média de 117,6% do CDI e vencimento em três parcelas — março e setembro de 2019 e março de 2020. Os recursos reforçarão o caixa da companhia e ajudarão a alongar sua dívida.

 

06/10

  • Alexsandro Broedel Lopes assume o posto de diretor de relações com investidores do Itaú, substituindo Marcelo Kopel, que assumirá novas funções no grupo. Broedel acumulará a função com a de diretor executivo de finanças, risco de mercado e liquidez, cargo que ocupa desde 2015.
  • 10ª vara federal de Brasília determina bloqueio patrimonial da família Batista, dona da JBS.

 


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