Fintechs com capital estrangeiro estão livres para atuar no Brasil

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais na semana de 29 de outubro a 1º de novembro

Semana / 1 de novembro de 2018
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Ilustração: Julia Padula

Decreto do governo federal, publicado no dia 30, retira obrigatoriedade de que fintechs com capital estrangeiro precisem de autorização expressa da Presidência da República para atuar no mercado financeiro nacional. Com a mudança, fintechs estrangeiras poderão atuar no País nas modalidades aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril. A norma criou duas categorias de instituição financeira: a sociedade de crédito direto (SCD) e a sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP), para a qual fixou um limite de empréstimo de 15 mil reais por CPF ou CNPJ. A classificação de SEP deve abarcar as empresas que trabalham com a modalidade mais conhecida como peer-to-peer lending (numa tradução livre, empréstimos feitos de pessoa para pessoa). Esse teto é igualmente válido para a exposição do investidor não qualificado (que tem aplicações de até um milhão de reais) a cada tomador de crédito. Já na categoria SCD podem operar as fintechs que emprestam recursos captados com fundos de investimento. Clique aqui para saber mais.

29.10

– Árbitro de apoio da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, suspende aprovação pelo conselho de administração da Oi de um aumento de capital de 4 bilhões de reais. A capitalização havia sido aprovada na sexta-feira, dia 26, pelo board da Oi e faz parte do plano de recuperação judicial da companhia. Acionista da Oi, a Pharol recorre na Justiça e na câmara arbitral para barrar a diluição acionária que esse aumento de capital irá gerar e mudanças de governança propostas pelo plano, aprovado em dezembro. A suspensão da capitalização vale até a próxima decisão a ser proferida pelo árbitro de apoio, responsável pela medida de urgência contrária à Oi.

– IBM anuncia compra da Red Hat, empresa pioneira em software livre, por 34 bilhões de dólares. Essa é a maior aquisição da história centenária da IBM. A ideia é que a parceria contribua para que ambas as empresas incrementem a migração para a computação em nuvem de grandes clientes corporativos, e deve dar impulso à receita da IBM.

– JBS informa que resgatou cerca de 1,5 bilhão de dólares em títulos de dívida no exterior, com vencimento entre 2020 e 2021. O objetivo da companhia é alongar o seu endividamento e reduzir a taxa média de juros. Para fazer a recompra, a JBS empregou recursos obtidos numa captação de 500 milhões de dólares feita neste mês — esses títulos vencerão em 2026 e a empresa pagará juro de 7% ao ano.

– Banco Central (BC) publica Resolução 4693, que dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil. A resolução entra em vigor no início do próximo ano e estabelece que operações de crédito com partes relacionadas somente poderão ser realizadas respeitando condições compatíveis com as de mercado, no que se refere a taxas de juros, carência, garantias e critérios para classificação de risco, entre outras condições.

31.10

– Conforme anúncio via redes sociais do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o governo da Rússia reduziu o embargo, iniciado em dezembro de 2017, à importação de carnes bovina e suína de frigoríficos brasileiros. O serviço sanitário russo autorizou que nove frigoríficos voltem a fornecer carnes para o país — antes do embargo, 48 estavam habilitados. A autorização deixa de fora JBS e BRF, maiores produtoras de carne bovina e suína do Brasil, mas beneficia a Minerva Foods.

01.11

– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dá certidão de aval definitivo, sem restrições, para a operação de combinação de ativos e bases acionárias da Suzano Papel e Celulose e Fibria. Agora, a fusão só depende de aprovação da União Europeia.

– Ibovespa atinge novo recorde de fechamento, com a marca de 88.419 pontos. O recorde anterior de fechamento, de 26 de fevereiro, era de 87.652 pontos. O índice acumula alta de 15,7% desde o início do ano.




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