Eike Batista é condenado a pagar R$ 21 milhões por insider trading

Confira os destaques da semana de 12/6 a 16/6

Semana / 19 de junho de 2017
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No dia 13, Eike Batista foi condenado pela CVM a pagar R$ 21 milhões por insider trading. O empresário foi considerado culpado por negociar ações da OSX semanas antes da divulgação de mudanças no plano de negócios da companhia, em abril de 2013, quando acumulava os postos de controlador e presidente do conselho de administração. O julgamento de Eike foi iniciado em abril, mas foi interrompido para que os diretores da CVM analisassem a dosimetria da pena. Originalmente, Henrique Machado, relator do caso, sugeriu que a multa (equivalente a duas vezes a perda evitada) fosse somada a uma inabilitação de cinco anos. Na retomada do julgamento, os diretores concluíram que o acúmulo de penalidades não poderia ser aplicado. Segundo eles, a possibilidade de somar sanções só ficou estabelecida pela recente MP 784/2017 — porém, por ser mais gravosa ao acusado, ela não pode ser aplicada retroativamente aos fatos que a antecedem.

 

Segunda-feira (12)

– Itaú cancela programa de emissão de certificados de depósitos argentinos (Cedear), representado por ações preferenciais do banco no país.

– Conselho de administração da Minerva aprova emissão de US$ 350 milhões em notas com vencimento em 2026. Os títulos serão distribuídos para investidores institucionais qualificados residentes nos Estados Unidos.

 

Terça-feira (13)

– Cade divulga novo regimento interno com detalhamento de suas unidades administrativas, competências e atribuições de dirigentes. Clique aqui e confira.

– CVM anuncia a aprovação do projeto CVMTech, iniciativa que visa estudar o impacto das tendências tecnológicas no mercado de capitais nos próximos anos. Os trabalhos devem ser concluídos em março de 2018.

– B3 e S&P Dow Jones lançam o S&P/Bovespa Índice de empresas privadas, que avaliará o desempenho das companhias mais líquidas da bolsa que não são controladas, direta ou indiretamente, por entidades públicas.

 

Quarta-feira (14)

– Por unanimidade, Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquiva ação contra o presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco no âmbito da Operação Zelotes. Segundo a corte, não há indícios suficientes de que Trabuco tentou comprar decisões favoráveis junto ao Carf.

– Santander, Banco do Brasil, Caixa Participações, Bradesco e Itaú firmam acordo para constituição de empresa gestora de inteligência de crédito, que será controlada igualitariamente por cada uma das partes. A expectativa é de que a companhia entre em operação a partir de 2019.

– JBS anuncia a nomeação do advogado Marcelo Proença para o cargo de diretor global de compliance. Ele se reportará diretamente para o board da companhia. No mesmo dia, a JBS comunicou a substituição de Joesley Batista no conselho de administração pelo presidente da Vigor Gilberto Xandó.

– Invepar confirma negociações com Mubadala, fundo soberano de Abu Dahb, apesar de não haver acordo ou compromisso vinculante. De acordo com o noticiário, o Mubadala estaria disposto a comprar o controle da Invepar, cujos principais sócios são Petros, Previ e Funcef.

Sexta-feira (16)

– J&F Investimentos inicia processo de venda da controlada Eldorado Brasil Celulose. De acordo com a companhia, foi assinado acordo de confidencialidade com a chilena Celulosa Arauco y Constitucion.



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