CVM lança novas regras para sua atuação sancionadora

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais na semana de 17 a 21 de junho

Semana / 21 de junho de 2019
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Ilustração: Julia Padula

No último dia 17, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 607, que estabelece novo marco para a atuação sancionadora da autarquia. A norma dispõe sobre apuração de infrações administrativas, rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), aplicação de penalidades, termos de compromisso e acordo administrativo em processo de supervisão. Criado pela Lei 13.506/17, esse tipo de acordo, particularmente, precisava de regulamentação para começar a ser usado pelo mercado. De acordo com a Instrução 607, ele pode ser firmado com pessoas naturais ou jurídicas que confessarem a prática de infração cuja fiscalização seja de responsabilidade da CVM e contribuírem para a apuração dos fatos. Em troca da colaboração, o regulador pode oferecer extinção ou redução de um terço a dois terços da penalidade aplicável. Cabe ressaltar que a norma não prevê efeitos na esfera criminal.

17.06

– Conselho de administração do BNDES escolhe o diretor de finanças do banco, José Flávio Ferreira Ramos, para assumir a presidência da instituição até a posse do novo presidente. Gustavo Henrique Moreira Montezano, que atuava como secretário-adjunto de desestatização e desinvestimento, foi indicado pelo Ministério da Economia para assumir o posto. Ele substitui Joaquim Levy, que renunciou à presidência do BNDES no dia 16 em resposta a ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, que se disse insatisfeito com a nomeação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de mercado de capitais do banco. Bolsonaro disse que não poderia admitir “gente suspeita em cargos importantes”. O diretor prestou serviços ao governo durante a gestão do PT.

18.06

– Facebook anuncia a criação da Calibra, carteira digital para a moeda virtual libra, também concebida pela empresa de Mark Zuckerberg. Estruturada na tecnologia blockchain, a libra deve ser lançada em 2020 e estará disponível no Messenger, no WhatsApp e em um aplicativo independente. A moeda permitirá que as pessoas guardem, gastem e transfiram dinheiro com comissões de transação próximas a zero, de acordo com o Facebook.

– Juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo aceita pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht. As dívidas chegam a 98,5 bilhões de reais, o que torna a recuperação judicial da empresa a maior já vista no Brasil.

– Os ex-donos do banco Cruzeiro do Sul, Luís Octavio e Luís Felippe Índio da Costa, são inabilitados individualmente pela CVM pelo prazo de 120 meses para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta. Eles foram condenados em julgamento por operação fraudulenta envolvendo fundos de investimentos em participações (FIPs).

19.06

– Ibovespa fecha pela primeira vez acima de 100 mil pontos. No melhor momento da quarta-feira, chegou a 100.327 pontos. Basicamente dois fatores fizeram o índice atingir esse patamar: a perspectiva de maior liquidez mundial, com os bancos centrais abrindo espaço para cortes de juros, e o avanço, ainda que modesto, da reforma da previdência.

– Em comunicado de fato relevante, a Gol informa que, após cinco meses de estudos e negociações entre a empresa e o comitê independente da Smiles Fidelidade, não chegou a um acordo que viabilizasse uma reestruturação societária para fusão das empresas. Como resultado, as negociações foram encerradas. De acordo com o jornal Valor Econômico, o principal problema foi a falta de consenso sobre o valor de ambos os negócios.

– Ações ordinárias e preferenciais da fabricante de armas Taurus encerraram o pregão em queda de cerca de 2%. A baixa foi motivada pelo fato de o Senado ter derrubado, na noite de terça (18), o decreto presidencial que regulamentava a posse de armas no País.

20.06

– A Securities and Exchange Commission (SEC) informa que o grupo Walmart aceitou pagar multa de 282,7 milhões de dólares para encerrar investigação sobre pagamento de propinas pela empresa. O acordo foi firmado com o regulador americano e o Departamento de Justiça dos EUA.

– Petrobras comunica o início da fase vinculante (no qual há compromisso de compra) referente à venda da integralidade das ações da Liquigás Distribuidora S.A. Nessa etapa do projeto, os interessados classificados receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas.

21.06

– A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês), agência antitruste britânica, exige que o Facebook e o eBay coloquem em prática, com urgência, medidas para impedir a publicação de resenhas falsas e enganosas em seus sites. A CMA informou que encontrou pelo menos 100 anúncios do eBay vendendo avaliações falsas entre novembro e junho; já no Facebook, identificou 26 grupos com pessoas se oferecendo para escrever resenhas falsas.




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