Comissão especial aprova com modificações texto da MP 784

Confira os destaques da semana de 4/9 a 8/9

Semana / 12 de setembro de 2017
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No dia 5 de setembro, a Comissão especial criada para analisar a MP 784, que aumenta o poder sancionador do Banco Central e da CVM, aprovou com modificações o relatório elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A principal emenda diz respeito à criação de fundos abastecidos com recursos de multas aplicadas pelo BC e pela CVM. A redação original da MP previa a abertura desses fundos, mas a senadora suprimiu esse trecho por causa das restrições orçamentárias do governo. Agora, com as alterações, essa iniciativa retorna ao texto, que, para não caducar, precisa ser sancionado pelo presidente da República até 19 de outubro.

 

4/9

– Em assembleia, Magazine Luiza aprova desdobramento de ações, na proporção de uma ação ordinária para oito ONs.

– Após venda de ações, BlackRock deixa de ser acionista relevante da Petrobras. Segundo comunicado, a gestora tem agora 4,58% das ações preferenciais da petroleira e mais 0,051% em derivativos de liquidação financeira também lastreados em PNs.

5/9

– Assembleia legislativa de São Paulo aprova criação de uma nova empresa para controlar a Sabesp. A alteração, que precisa da sanção do governador, viabilizará a reorganização societária da companhia e a entrada de novos sócios privados.

– Petrobras anuncia aprovação do novo estatuto da BR Distribuidora. Entre outras novidades, o documento prevê que os minoritários terão três representantes no conselho de administração, independentemente da participação acionária.  A companhia planeja fazer um IPO na B3 e se listar no Novo Mercado.

– Superintendência Geral do Cade emite parecer reprovando a aquisição da Votorantim Siderurgia pela concorrente ArcelorMittal. A reprovação baseou-se no fato de a operação envolver duas das três principais fornecedoras de aços longos no Brasil, podendo afetar a concorrência do setor. A análise segue agorapara o tribunal do Cade.

– CVM edita a deliberação 780 e passa a permitir que o presidente da autarquia atue, em rodadas de sorteio alternadas, como relator nos processos submetidos ao colegiado. A inclusão de mais um relator promete dar celeridade à CVM, reduzindo o estoque de processos.

– Camargo Corrêa pede registro de IPO da cimenteira Loma Negra, sua controlada, na Securities and Exchange Commission (SEC). A venda das ações, que visa reduzir o endividamento da companhia, também será feita na bolsa argentina.

6/9

– Marcelo Barbosa toma posse como presidente da CVM. Em seu discurso, o advogado, que cumprirá mandato até 14 de julho de 2022, defendeu cautela na aplicação da MP 784, que aumenta o poder sancionador da autarquia. Em tramitação no Congresso para ser transformada em lei, a MP elevou de 500 mil reais para 500 milhões a multa máxima aplicável.

– JBS adere ao acordo de leniência firmado em agosto entre a J&F, sua controladora, e o Ministério Público Federal. Segundo a companhia, a multa de 10,3 bilhões de reais seguirá sob responsabilidade da holding. O anúncio foi feito um dia após a divulgação de gravações entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud que, segundo especialistas, podem provocar a revisão do acordo.

– Em comunicado ao mercado, Vale esclarece como funcionará a eleição de conselheiros de administração apontados por acionistas minoritários, agendada para outubro. Os acionistas preferencialistas não poderão indicar candidato, uma vez que, após a conversão voluntária de ações que levará a companhia ao Novo Mercado, apenas 6% do capital da mineradora seguirá sob a forma de PNs — a Lei das S.As. assegura o assento no board apenas aos preferencialistas que somam 10% do capital. Já os acionistas ordinaristas poderão disputar a eleição se representarem 15% do capital votante ou se, na falta de quórum, juntarem-se aos preferencialistas, somando 10% do capital.

– Totvs anuncia emissão de 200 milhões em debêntures simples não conversíveis por meio da Instrução 476 (com esforços restritos de venda). Os papéis terão vencimento em setembro de 2020 e pagarão juros correspondentes a 105,95% da variação média das taxas DI.

– Em assembleia extraordinária, acionistas da Vulcabrás/Azaleia aprovam a migração da companhia para o Novo Mercado.

– Colegiado da CVM aprova, por unanimidade, alterações no regulamento do Novo Mercado.

8/9

– Lojas Americanas passa a ser negociada no Nível 1 da B3. O compromisso com a migração foi assumido em fevereiro, quando a companhia captou 2,4 bilhões com uma oferta de ações.

– Rumo anuncia fim do acordo de acionistas da companhia, celebrado em abril de 2014 por empresas do grupo Cosan e BNDESPar. O motivo do distrato não foi informado.

 


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