Câmara dos Deputados aprova projeto de lei no lugar da MP 784

Confira os destaques da semana de 16/10 a 20/10

Semana / 24 de outubro de 2017
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MP 784, que aumentava o poder sancionador do Banco Central e da CVM, não foi sancionada pelo presidente da República até 19 de outubro e, por isso, perdeu a validade. No seu lugar, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os parâmetros para o fechamento dos acordos de leniência pelo Banco Central e pela CVM e amplia os valores das multas que podem ser aplicadas por esses órgãos. A CVM, por exemplo, poderá aplicar multa de 50 milhões de reais, ante os 500 mil reais atuais. O valor é muito menor que o previsto na MP 784 — até 500 milhões de reais.

 

16/10

– BR Distribuidora arquiva na CVM pedido de registro de companhia aberta. No mesmo dia, a Petrobras informou ter arquivado na autarquia o pedido de registro de distribuição secundária das ações ordinárias da subsidiária.

– Algar Telecom, empresa de telecomunicações com sede em Uberlândia, protocola na CVM pedido de IPO (oferta pública inicial de ações).

– A JBS confirma ter protocolado em 13 de outubro na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado nos Estados Unidos, a desistência do pedido de abertura de capital de sua subsidiária americana, a JBS Foods International. Segundo a companhia, a medida foi motivada “por razões procedimentais” e levou em conta “aspectos temporais relacionados com o processo de implementação do IPO como um todo”. A JBS disse ainda que não descarta a possibilidade de fazer o IPO em outro momento, mais oportuno.

 

17/10

– Moody’s eleva a classificação de risco da Petrobras, de B1 para Ba3 (grau de não-investimento especulativo). A agência destacou a melhora do perfil de liquidez da companhia, a redução da alavancagem e a maior previsibilidade do fluxo de caixa.

 

18/10

– Cade aprova a aquisição da Time Warner pela AT&T, mas condiciona o fechamento do negócio à assinatura de um acordo em controle de concentrações (ACC) que estabeleça, por exemplo, a manutenção da Sky Brasil e de programadoras de canais da Time Warner como pessoas jurídicas com estruturas separadas, a fim de evitar o monopólio dos serviços.

– Vale aprova a conversão de suas ações preferenciais remanescentes em ordinárias e elege duas conselheiras independentes — Isabella Saboya e Sandra Guerra, que venceram, respectivamente, Ricardo Reisen e Marcelo Gasparino.

– Itaúsa e Cambuhy submetem à CVM documentação referente a uma oferta pública para aquisição de ações da Alpargatas.

 

19/10

– Petrobras obtém decisão favorável, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em processo de 7,8 bilhões de reais movido pela Receita Federal. A ação questionava o recolhimento antecipado de IRRF e CSLL em projetos de produção em campos de petróleo.

– Burger King Brasil pede registro para IPO na CVM.

– Banco do Brasil capta 1 bilhão de dólares por meio de oferta de dívida sênior, após três anos sem fazer emissões no mercado de dívida.

 

20/10

– Conselho de administração da JBS elege quatros membros e o presidente do colegiado. Foram empossados dois candidatos indicados pela BNDESPar — Cledorvino Belini e Roberto Penteado de Camargo Ticoulat —, além de Wesley Batista Filho e Jeremiah O’Callaghan, que ficará no comando do board.

 

 


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