Câmara baixa do Carf profere decisão favorável à B3

Confira os destaques da semana de 19/6 a 23/6

Semana / 24 de junho de 2017
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Na última quarta-feira, 21, a câmara baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão favorável ao recurso apresentado pela B3 no processo em que havia sido condenada a pagar 2,4 bilhões de reais por irregularidades na amortização do ágio gerado pela fusão entre Bovespa e BM&F, há quase dez anos. Em comunicado, a B3 informou que, na opinião de seus assessores legais, a “Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode apresentar recurso da decisão”.

 

Segunda-feira (19)

– Petrobras fecha acordo com o Vanguard Group e encerra ação individual protocolada perante a corte americana da Pensilvânia — com isso, sobe para 28 o número de processos finalizados pela empresa nos Estados Unidos. No mesmo dia, a petroleira revisou o valor que será provisionado para outras ações em curso, de 372 milhões para 445 milhões de dólares.

– Contax informa que dois empréstimos concedidos pelo BNDES à empresa (que somam 150 milhões de reais) foram assumidos pelos bancos fiadores das operações, que passaram a integrar o grupo de credores com os quais a companhia continua em negociação.

 

Terça-feira (20)

– JBS apresenta plano de desinvestimentos de 6 bilhões de reais, com os objetivos de reduzir seu endividamento líquido e de fortalecer sua estrutura financeira. Entre os ativos colocados à venda estão as participações na indústria de laticínios Vigor e na processadora europeia de proteína animal Moy Park.

– Natura informa que deve assinar acordo para aquisição da rede The Body Shop em 26 de junho. A empresa apresentou, no dia 9, uma proposta de 1 bilhão de euros, que foi aceita pela L’Oréal, controladora da marca de cosméticos britânica.

– Board das Lojas Renner autoriza emissão de 200 milhões de reais em debêntures com vencimento em 2019 — os títulos serão distribuídos com esforços restritos de venda e os recursos captados devem ser utilizados para manutenção do nível de caixa.

 

Quarta-feira (21)

– Justiça de Brasília suspende a venda de ativos da JBS na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Em nota, a empresa afirmou que “irá protocolar os recursos cabíveis”.

– Conselho de administração da Braskem aprova projeto para construção de uma nova planta de polipropileno no Texas, com investimento estimado em 675 milhões de dólares e início de operação previsto para 2020. Segundo a empresa, a obra visa a diversificação de sua matriz de matéria-prima e a expansão dos negócios nas Américas.

– Board da Cemig inicia processo de alienação de sua participação de 26% na Light. A concessionária de energia mineira garantiu que manterá o mercado informado sobre fatos novos envolvendo a operação.

 

Quinta-feira (22)

– Diretoria da Petrobras inicia estudos para avaliar a abertura de capital da Petrobras Distribuidora, tornando-a uma subsidiária integral listada no Novo Mercado, por meio de uma oferta secundária de ações. A operação depende de aprovação do conselho de administração.

– Cielo confirma estruturação de um FIDC para captação de recursos no mercado. Se a oferta com esforços restritos atingir o sucesso esperado, o fundo será o principal veículo para as operações de antecipação de recebíveis da companhia.

– Magazine Luiza desiste dos estudos quanto a uma possível oferta pública de ações, que havia sido anunciada em 10 de maio.

– Anbima anuncia revisão de códigos de autorregulação. Lançado em 2000, o código de fundos será transformado em um código de gestão de recursos. O objetivo é separar as atividades de cada participante da indústria, deixando mais claras as responsabilidades do administrador e do gestor de recursos. Já os códigos de private e varejo serão consolidados em um só documento, o código de distribuição. Os novos textos serão colocados em audiência pública até o fim do ano.

 

Sexta-feira (23)

– Usiminas anuncia que não cumprirá uma das obrigações previstas em seu acordo de negociação de dívidas. A siderúrgica emitiu 180 milhões de dólares em bônus internacionais e havia se comprometido a amortizar 50% dos papéis em janeiro de 2018 e a renegociar a outra metade por meio de uma oferta de permuta. Em comunicado de fato relevante, a Usiminas informou que não realizará a troca e que trabalha para conseguir a dispensa contratual junto aos credores.

– Em resposta à decisão do governo americano de suspender a importação de carne fresca do Brasil, a Marfrig disse estar confiante de que o governo brasileiro tomará as medidas necessárias para reverter o quadro. De acordo com a companhia, os EUA representam 1% da receita líquida total de sua divisão Beef Brasil. Na mesma linha, o frigorífico Minerva informou que suas vendas para o mercado americano representaram 1,5% das exportações consolidadas no primeiro trimestre do ano e que serão redirecionadas para suas unidades no Uruguai até a suspensão de decisão.

– Oi anuncia plano de acordo com credores. Aqueles com crédito inferior a 50 mil reais terão direito a antecipação de 90%; os outros 10% serão pagos após a homologação do plano de recuperação judicial. Para os demais, a antecipação será de 50 mil reais e o excedente será pago na forma do plano.

– B3 anuncia aprovação da reforma das regras do Novo Mercado. O novo regulamento base apresenta aperfeiçoamentos em relação a matérias diversas, como ações em circulação, dispersão acionária, conselho de administração e saída do segmento. Das quatro regras votadas separadamente, apenas a avaliação do conselho de administração foi aprovada. As companhias rejeitaram a imposição de uma OPA por participação relevante, a divulgação obrigatória de relatório sociambiental e a ampliação do quórum da OPA de saída do NM. O regulamento base do Nível 2 foi rejeitado.


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