SEC aprova novas regras para consultoria de voto

Versão final da alteração é mais flexível que proposta original

Legislação e Regulamentação/Reportagens / 31 de julho de 2020
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SEC aprova novas regras para proxy advisors

Imagem: katemangostar | Freepik

A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano, aprovou emendas às suas regras para as consultorias de voto, empresas conhecidas como proxy advisors. Entre outros pontos, a nova regulação, sancionada em 22 de julho, exige que as informações de aconselhamento sejam encaminhadas para as empresas alvo do escrutínio simultaneamente ao envio da documentação para os acionistas, clientes desses serviços.

A versão inicial das mudanças, proposta em novembro do ano passado, era mais dura e exigia que a documentação chegasse às mãos das companhias antes de ser enviada aos acionistas.

A nova norma também exige que essas firmas de consultoria divulguem a existência de possíveis conflitos de interesse junto à sua orientação de voto e, caso as empresas analisadas decidam comentar sobre o aconselhamento, as proxy advisors devem permitir que seus clientes tomem conhecimento dessas declarações antes da assembleia de acionistas.

Em comunicado, a SEC informou que as alterações propostas “garantem que aqueles que assumem a responsabilidade de investir e votar em nome dos investidores tenham as informações precisas e úteis para tomar decisões de votação fundamentadas, em benefício desses investidores”.

Recepção da norma

As empresas de capital aberto têm pressionado a SEC para regular as proxy advisors desde o ano passado. Como analisam as propostas das companhias e dão recomendações de posicionamento para os investidores, essas firmas acabam tendo muita influência no mercado de capitais americano. Atualmente, as maiores consultorias de voto são a Institutional Shareholder Services (ISS) e a Glass Lewis.

Em comunicado, o CEO da ISS, Gary Retelny, contestou a mudança proposta pela SEC. Retelny alegou que as novas regras vão prejudicar a capacidade dos investidores de votar de maneira “oportuna, econômica e objetiva”. “Embora as regras adotadas possam parecer menos draconianas do que o inicialmente previsto, elas ainda servem como um golpe para os investidores institucionais que procuram monitorar criteriosamente as empresas do portfólio”, afirmou.

Por outro lado, a notícia foi bem recebida pela National Investor Relations Institute (Niri), associação de profissionais de relações com investidores do país. O CEO da entidade, Gary LaBranche, classificou a decisão do regulador como “um marco divisório” para a atuação das consultorias de voto. Segundo LaBranche, a revisão da regulação

garante que as companhias e suas equipes de relações com investidores tenham acesso adequado aos relatórios de proxy advisors antes que os clientes votem. Assim, as empresas serão capazes de “fornecer respostas que serão compartilhadas com esses clientes”.

Junto com as mudanças, a SEC disponibilizou um documento de orientação para a prática de consultoria de voto.


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