Ilustração: Rodrigo Auada

Criado pela Medida Provisória (MP) 727 ainda nos primeiros dias do mandato do presidente interino Michel Temer, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem recebido elogios do mercado. O PPI visa ampliar e fortalecer a interação entre Estado e iniciativa privada no financiamento de projetos de infraestrutura. Um dos grandes méritos do programa é a união dos principais ministérios em torno de planejamento e desenvolvimento de políticas para eliminação de entraves burocráticos e interferências excessivas do Estado nas concessões. “Só assim poderemos transmitir confiança aos investidores, hoje desacreditados”, afirma Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário executivo adjunto do PPI. Ele participou, em 11 de agosto, de workshop sobre o tema promovido pela CAPITAL ABERTO.

O PPI, batizado de “Crescer” pela equipe de Temer, será respaldado por um conselho liderado pelo próprio presidente da República. O órgão reúne num mesmo fórum de discussão o secretário executivo do PPI, o BNDES e os ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente. Assim como ocorre nas áreas de project management office das companhias, esse conselho terá a missão de garantir o cumprimento do plano estratégico do PPI, de modo que a implementação dos projetos lançados aconteça conforme prazos e orçamentos previstos.

Para ajudar nessa tarefa, o PPI prevê a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parceiras (Faep). Administrado pelo BNDES, ele terá a função de contratar consultorias para a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade dos empreendimentos. Com isso, o governo espera garantir trabalhos mais robustos e precisos, que deem segurança para o investidor participar das licitações e evitem a celebração de aditivos contratuais (instrumentos usados de maneira recorrente pelas empreiteiras para encarecer obras).

Desafios
O programa precisa superar alguns desafios para prosperar. O primeiro envolve a burocracia interna dos ministérios que compõem o conselho. “Cada um tem uma competência. Precisamos controlar a burocracia e garantir o comprometimento técnico para colocar os projetos de pé”, opina Rafael Vanzella, sócio do escritório Machado Meyer. Além disso, para assegurar sua abrangência, o PPI precisa articular o diálogo entre o governo federal e os estados e municípios. Atualmente, parte dos estados brasileiros já possui leis e regimentos próprios para execução de parcerias público-privadas (PPPs).

Outros pontos desafiadores estão relacionados à determinação de quais projetos são estratégicos e ao estabelecimento de prioridades — consideradas as amplas dimensões do território nacional e a carteira de cerca de 700 projetos inscritos no âmbito das PPPs. “O conselho precisa estabelecer diretrizes e abastecer os investidores com informações integradas. Já há muita gente batendo à nossa porta à procura de empreendimentos, mas é preciso que um poder central faça a gestão disso tudo com eficiência e transparência”, defende Elias de Souza, diretor da Deloitte para o setor público.

De acordo com Vasconcelos, a princípio, o PPI selecionará apenas projetos mais maduros e já aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Nada de grandioso e mirabolante será anunciado neste primeiro momento”, antecipa. “É difícil trocar os pneus com o carro andando, mas não podemos paralisar uma economia que precisa de incentivos. Estamos em débito com o investidor e com a sociedade”, admite.

Taxa de retorno
Apesar da boa vontade demonstrada pelo governo, o mercado ainda questiona se os licitantes terão apetite para participar dos certames diante de taxas de retorno de um dígito. No passado, elas chegaram a variar entre 13% e 25%. “Se o governo toma empréstimo a dois dígitos, por que o investidor deve aceitar retorno de apenas um dígito?”, questiona Gustavo Magalhães, sócio do fundo Ático, que investe no segmento de infraestrutura. “O governo deve assegurar a melhor tarifa para a população, mas não pode onerar os licitantes, responsáveis por aplicar os recursos e gerenciar os riscos”, acrescenta. Responsável pela área de project finance do Santander, Diogo Berger concorda. “Nos governos anteriores, víamos uma preocupação muito grande com modicidade tarifária, sem um olhar para o aspecto qualitativo”, opina.

Mais uma questão que atordoa o mercado refere-se à participação do BNDES no programa. Especialistas afirmam que o banco estatal deveria ceder espaço para outras instituições financiarem projetos de infraestrutura. O governo parece sensível à queixa. Segundo Vasconcelos, a ideia é que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, assim como outros bancos, participem da estruturação de linhas de financiamento para empreendimentos selecionados no âmbito do PPI.

Para que o programa continue, entretanto, é preciso que o Congresso Nacional transforme a MP 727 em lei. A medida precisa ser votada até o começo de setembro para não perder a validade. Vasconcelos se diz confiante de que o PPI não vai morrer na praia — e o mercado torce para que ele esteja certo.