O percurso minado da economia sob Bolsonaro

Primeiros movimentos do governo de transição acendem sinal amarelo para 2019



O percurso minado da economia sob Bolsonaro

Ilustração: Rodrigo Auada

O primeiro sinal inconteste de otimismo veio da bolsa. Desde que Jair Bolsonaro, um improvável candidato de um partido até então nanico, venceu a eleição presidencial de 2018, o Ibovespa bateu um novo recorde histórico. Atingiu 89.820 pontos no fechamento de 3 de dezembro e já chegou a superar 90 mil pontos durante o pregão. O ânimo inflou as expectativas de diversos participantes do mercado de capitais. Tanto que, para 2019, especialistas preveem um aumento contundente no número de IPOs — Gilson Finkelsztain, presidente da B3, fala em até 30 aberturas de capital. Boa parte do otimismo decorre do voto de confiança dos investidores no superministro da Economia, Paulo Guedes. Com ele pilotando as reformas necessárias ao Brasil, o mercado vislumbra uma possibilidade concreta de a economia sair do estado de letargia dos últimos quatro anos. E, por ora, a população acompanha essa leitura. Segundo pesquisa feita pela Kantar TNS em parceria com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) logo após o segundo turno, 59% das mil pessoas entrevistadas dizem estar otimistas com o futuro do País.

Mas toda história tem seu lado B — e com o novo governo não é diferente. As ações e declarações desencontradas e confusas do período de transição deixam muitos investidores (e eleitores) com um pé atrás. Não à toa, nos últimos dois meses todas as atenções foram direcionadas ao edifício que abriga o Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília, onde foi montado o QG da transição Temer-Bolsonaro. Com base no que se discute ali, os participantes dos mercados financeiro e de capitais tentam esboçar cenários prováveis para os próximos anos. Os prognósticos se concentram principalmente nas reformas previdenciária e tributária, gestão da dívida pública e desenho da estrutura de negociação do novo governo num Congresso renovado, mas não necessariamente alinhado ao Executivo.

Fato é que o presidente eleito, embora tenha vencido com um discurso anti “tudo que tá aí”, não pode prescindir do Legislativo, tampouco manter o sistema de coalizão. Nesse modelo tão caro aos governos petistas, articuladores políticos do presidente negociam com líderes partidários, responsáveis por indicar nomes e orientar as bancadas nas votações para defender a agenda do governo. Já Bolsonaro quer que os articuladores negociem com bancadas temáticas, como a ruralista e a evangélica, fora da lógica partidária. Além disso, em vez de lotear seus 22 ministérios entre partidos, o novo governo decidiu concentrar as pastas nas mãos de militares (o general da reserva Augusto Heleno, por exemplo, ficou com o Gabinete de Segurança Institucional) e do DEM — partido que emplacou Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura). Assim, torna-se confusa a estratégia do novo governo para convencer deputados e senadores a aprovar suas pautas. “E não está claro quem tomará a frente nas negociações com o Congresso. Será Lorenzoni, o Secretário-Geral da Presidência [Gustavo Bebianno] ou mesmo o vice-presidente eleito [Hamilton Mourão], que já chegou a dizer que deve tomar iniciativa nisso?”, questiona Alessandra Ribeiro, sócia da área de macroeconomia e política da Tendências Consultoria. Na avaliação dela, a provável dificuldade em negociar com os congressistas é um dos pontos que merece atenção. “Além disso, as declarações agressivas do futuro ministro da Economia geram riscos para as negociações que darão andamento à sua agenda”, afirma.

Ministro superlativo

Está na conta de Guedes, com seu prefixo “super”, a maior parte da esperança que os investidores depositaram até agora no governo Bolsonaro. O senão vem de um detalhe: a inexperiência com o funcionamento da máquina pública do titular da Economia (que vai acumular as atuais estruturas de Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio e Serviços) e de muitos de seus colaboradores, como os empresários Guilherme Afif (presidente do Sebrae e assessor especial de Guedes) e Salim Mattar (fundador da Localiza, a ser secretario de Desestatização). “Os nomes já anunciados para a equipe econômica são tecnicamente acertados para colocar em prática as propostas liberais desse governo, mas ainda precisamos entender até que ponto a inexperiência no setor público poderá afetá-los”, comenta Luiz Orenstein, diretor geral da gestora de recursos Dynamo.

Ademais, na costura para o novo governo, uma indicação de Guedes gerou reação conturbada. No início de dezembro, procuradores da Fazenda Nacional ameaçaram entregar cargos de chefia e paralisar o funcionamento do órgão em reação à notícia de que Guedes nomearia Marcelo Siqueira, então diretor do BNDES, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao atual Ministério da Fazenda. Os procuradores questionavam o fato de Siqueira nunca ter sido funcionário do órgão — há uma tradição na PGFN de nomeação para a chefia de um servidor de carreira. Após as pressões, Guedes cedeu: indicou José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador federal desde 2000, para o cargo.

Primeiras suspeitas

Ainda durante a corrida eleitoral, em outubro, um episódio no mínimo incômodo — e que tende a se prolongar pelo menos durante parte do mandato de Bolsonaro — envolveu Guedes. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preliminar de investigação para apuração de eventuais irregularidades e gestão fraudulenta no fundo de investimento BR Educacional. O fundo de investimentos em participações (FIP) foi criado por Guedes em 2007 e recebeu recursos de fundações estatais (entre elas Previ, Petros e Postalis) alvos de forças-tarefa da Polícia Federal (PF). O primeiro investimento do fundo foi na BR Educação Executiva, empresa da qual o próprio Guedes seria sócio, segundo o MPF, e que recebeu o aporte para montar a HSM no Brasil. De acordo com relatório da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os investimentos das fundações no FIP — no valor de 62,5 milhões de reais — teriam sido aprovados sem análise aprofundada, o que levou à instauração de inquérito pela PF para investigar a relação entre os fundos e as empresas de Guedes.

Em comunicado à imprensa, a defesa do futuro ministro da Economia afirmou que todas as operações dos fundos foram feitas com lisura e questionou a regularidade do relatório produzido pelo Previc. Bolsonaro, após solenidade de formatura de cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2018, disse desconhecer qualquer investigação relacionada a seu guru econômico. Com Guedes empossado, a apuração preliminar do MPF pode ser reavaliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que ele terá o benefício do foro privilegiado destinado a ministros de Estado. Entretanto, como o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o privilégio do foro a atos relacionados ao exercício do mandato, a expectativa é que o processo corra em primeira instância.

Outro indicado do petit comité bolsonarista que está sendo investigado é Lorenzoni. No início de dezembro, o ministro do Supremo Edson Fachin autorizou a abertura de investigação sobre o então deputado federal, após pedido da PGR. Ele é investigado pelo crime de recebimento de doações para campanha eleitoral sem a devida prestação de contas — o velho e aparentemente inabalável caixa dois — no âmbito do acordo de delação premiada de ex-executivos da JBS. Os delatores entregaram planilha com supostos repasses financeiros não contabilizados para políticos, entre os quais Lorenzoni. O deputado admitiu ter recebido 100 mil reais da JBS na campanha eleitoral de 2014, durante entrevista à Rádio Gaúcha em maio de 2017. Por causa das suspeitas, Bolsonaro sofreu críticas assim que anunciou Lorenzoni para o alto escalão do governo. A PGR decidirá se pede a abertura de um inquérito ou o arquivamento do caso.

Não passou muito tempo e outro integrante do núcleo duro de Bolsonaro passou a ser alvo de suspeitas. Filho do presidente eleito, Flávio Bolsonaro, até o fim de 2018 deputado federal e eleito senador pelo Rio de Janeiro, é investigado por lavagem de dinheiro. Tudo começou quando a conta de um ex-assessor de Flávio, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, registrou movimentação financeira de 1,2 milhão de reais de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O montante disparou o alarme do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e gerou informações para o braço fluminense da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Diante da divulgação da notícia, Bolsonaro respondeu por seu meio mais habitual de comunicação, o Facebook. “Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho ou com Queiroz, que paguemos a conta deste erro, porque nós não podemos comungar com o erro de ninguém”, afirmou, em transmissão ao vivo. Problemas dessa ordem envolvendo Guedes, Lorenzoni e Flávio — principalmente para um governo que se elegeu pregando combate ferrenho à corrupção — evidentemente chamam a atenção do mercado. “Esses casos geram incertezas sobre o novo governo, sobretudo ao colocar Lorenzoni, o seu principal articulador, em uma posição delicada logo nesse início”, observa Ribeiro, da Tendências.

Governança corporativa

Em novembro, Guedes, indicou os nomes de Roberto Castello Branco, Rubem Novaes e Pedro Guimarães como os próximos presidentes de Petrobras, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica, respectivamente. Novaes disse a jornalistas após a reunião que selou sua indicação que a orientação do futuro ministro para a gestão do BB, sociedade de capital misto, seria a de “privatizar o que for possível” dentro da instituição. Entretanto, a questão ainda é nebulosa — o próprio presidente eleito tem saído pela tangente quando confrontado com a exposição de sua agenda de desestatização. “Algumas privatizações ocorrerão. Outras, estratégicas, não. Banco do Brasil e Caixa Econômica não estão no nosso radar”, declarou Bolsonaro. Sobre a Petrobras, ele tem admitido a privatização de “partes” da companhia.

As principais críticas às três indicações envolvem a possibilidade de, com decisões sumárias, sem consulta ao conselho de administração, o governo desrespeitar princípios de governança corporativa a duras penas conquistados. “Se os novos governantes interferirem diretamente na gestão das empresas de economia mista, desrespeitando a autonomia do conselho de administração, teremos a volta da influência político-partidária que ameaçou a sobrevivência das estatais”, afirmou o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em nota após as indicações. Fato é que a União, como controladora de Petrobras e Banco do Brasil, indica membros para o conselho e executivos para a diretoria de ambas as empresas — foi assim com os últimos presidentes da petroleira, que passam também por análise técnica de currículo.

Formalmente, o conselho de administração tem o poder de aprovação dos integrantes da diretoria, mas basta ao controlador reformatar a composição do conselho para fazer o board tomar decisões no sentido pretendido. “Funciona dessa forma em todas as empresas com controlador, mas seria ‘diplomático’ o governo consultar o conselho de administração antes de fazer anúncios como esse”, observa Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda no caso da Petrobras: após o anúncio de Guedes e a divulgação pela imprensa, o conselho da companhia divulgou fato relevante para afirmar não ter sido formalmente comunicada sobre a indicação de Castello Branco — o anúncio pela companhia de que teria sido informada veio somente em 13 de dezembro.

Relações com o exterior

Logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro anunciou a polêmica intenção de reconhecer Jerusalém como capital de Israel — o que implica a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para a cidade que fomenta as disputas entre israelenses e Palestinos. Foi o lançamento da pedra fundamental da política externa do presidente eleito, cuja principal característica parece ser um alinhamento (ou até uma mimetização, dizem os críticos) intenso aos Estados Unidos. O problema é que as inclinações de Bolsonaro podem gerar desagradáveis repercussões econômicas nesse caso particular de Jerusalém. A mudança da embaixada desagrada nações árabes que apoiam a afirmação da Palestina como Estado e que são relevantes para o comércio exterior brasileiro. Tome-se o caso da exportação de proteína animal: segundo a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Febram), hoje cerca de 45% da carne de frango e 40% da carne de boi exportadas pelo Brasil levam o selo halal, garantia de que a produção segue preceitos islâmicos — é a entidade que emite a certificação.

Eventual boicote à produção brasileira seria um duro golpe para um setor que, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), respondeu por cerca de 6% do montante em dólares obtidos por exportações de janeiro a novembro de 2018. Para se ter uma ideia adicional da importância dos árabes nesse comércio, as compras de carne de frango do Brasil por Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos sozinhas representaram 21% do total de recursos advindos dessa transação nos nove primeiros meses de 2018.

A embaixada em Israel deixou claro o objetivo de Bolsonaro de se aproximar do governo Donald Trump — que em