O indesejado efeito colateral da onda ESG

Promessas vazias e práticas comerciais enganosas aumentam o número de litígios socioambientais e climáticos



O indesejado efeito colateral da onda ESG greenwashing
Apenas as litigâncias climáticas representam cerca de 1.550 ações judiciais em trâmite em 38 países — Imagem: freepik

Se há dois anos o que tirava o sono de investidores e consumidores era a adoção ainda incipiente pelas companhias de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), hoje a preocupação é outra. Eles temem que, na ânsia de se mostrarem sustentáveis, as empresas caiam na tentação do greenwashing. A prática, caracterizada pela propaganda de iniciativas que teoricamente beneficiam a sociedade e o meio ambiente, mas não encontram respaldo na realidade, têm se tornado cada vez mais comum. E a prova disso é o número crescente de companhias que vêm sendo arrastadas aos tribunais para explicar promessas vazias e práticas comerciais desleais e enganosas. 

De acordo com o relatório “Global Climate Litigation Report”, elaborado pela United Nations Environment Programme (UNEP), em parceria com a Universidade de Columbia, apenas as litigâncias climáticas representam cerca de 1.550 ações judiciais em trâmite em 38 países. O rol de acusados inclui não apenas empresas privadas, mas também órgãos governamentais. Do total de processos, apenas os Estados Unidos concentram pelo menos 1,2 mil, um aumentou de 75% em relação a 2017. Casos de fraude contra investidores e consumidores são apontados pelo relatório como um dos motivos para a aberturas de tantos processos.  

Sócia do Juchem Advocacia, Alessandra Lehmen observa que, à medida que reguladores e legisladores criem regras relacionadas às práticas ESG, novos tipos de contendas questionando o cumprimento de metas ambientais, sociais e de governança devem surgir. “A litigância ESG pode envolver também casos extrajudiciais, por exemplo, por meio de propostas de resoluções de acionistas, de reclamações na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] ou na OMC [Organização Mundial do Comércio], e perante reguladores de valores mobiliários, comércio e publicidade e outras agências governamentais”, afirma Lehmen, em artigo.

No Brasil, Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já declarou que considera a regulação e a padronização da divulgação de informações sobre os aspectos ESG essenciais para o combate ao greenwashing. Por isso, uma das questões em discussão, no âmbito da reforma da Instrução 480 da CVM, é a inclusão de dados ESG no formulário de referência, um dos documentos mais importantes preenchidos pelas companhias abertas. 

Visão de futuro 

Para além de litígios climáticos e socioambientais, Lehmen vislumbra o surgimento de processos judiciais decorrentes de falhas de informação ao consumidor e rainbow-washing — situação na qual a companhia diz atuar em prol dos direitos LGBTQIA+ para parecer mais progressista e inclusiva, mas não adota ações efetivas nesse sentido. Além disso, num futuro não tão distante, é possível que as empresas sejam processadas por danos ambientais que sequer estão no seu radar hoje. “Para se tornarem ‘verdes’, as empresas estão investindo em equipamentos de energia solar, veículos elétricos, entre outras tecnologias. Mas qual será o impacto do uso disso tudo daqui cinco, dez ou até mesmo vinte anos?”, questiona John Gardella, sócio do escritório americano CMBG3 Law, com sede em Boston. 

Gardella toma os painéis solares como exemplo. Embora sua adoção contribua para a redução do efeito estufa, o descarte desses painéis após o fim de sua vida útil não é levado em consideração pela maioria das companhias. E isso é um erro, frisa o advogado. Segundo ele, as empresas precisam analisar o ciclo completo de vida dos produtos, a capacidade dos centros de reciclagem de reaproveitá-los com segurança e se preparar para o fato de que resíduos considerados inofensivos pelos reguladores hoje podem ser classificados de forma diferente no futuro. Essa análise, ressalta Gardella, é crucial para as companhias se prevenirem e afastarem as chances de serem responsabilizadas por prejuízos ao meio ambiente. 

Disputas transnacionais 

Outro aspecto que merece atenção por parte das companhias é o crescimento de disputas ESG com características transnacionais. Esse tipo de litígio costuma mirar empresas relativamente mais limpas em seus países de origem, mas que são poluidoras em outras jurisdições. 

Um exemplo desse tipo de contenda é uma ação judicial que tem como réu o grupo varejista francês Casino, dono do Pão de Açúcar. O processo foi aberto em março deste ano, por uma rede formada por grupos indígenas brasileiros e colombianos e entidades ambientais francesas e americanas. De acordo com a coalização, o grupo Casino causou danos ambientais e violou de direitos humanos ligados ao desmatamento da Amazônia ao adquirir carne fornecida pela brasileira JBS. Essa foi a primeira ação movida contra uma cadeia de varejo com base na lei francesa de “dever de vigilância”, em vigor desde 2017. O diploma responsabiliza companhias com mais de cinco mil funcionários por violações ambientais e sociais em sua cadeia de suprimentos.  

Declarações enganosas 

Não são apenas falhas operacionais e de supervisão relacionadas ao universo ESG que podem ensejar processos contra as empresas. Consumidores, investidores e até mesmo governos estão cada vez mais intolerantes com declarações enganosas dadas pelas empresas — seja para parecerem mais “amigas do planeta” ou para estimularem a desinformação.  

Essas duas razões, aliás, fizeram com que, em setembro deste ano, altos executivos da ExxonMobil, da BP, da Chevron e da Shell fossem chamados a depor no Congresso americano, no âmbito de uma investigação sobre o envolvimento da indústria de combustíveis fósseis na divulgação de informações falsas em torno do efeito dessas atividades sobre as mudanças climáticas. O objetivo do inquérito é destrinchar uma espécie de campanha de longo prazo que essa indústria estaria promovendo para se desvincular da culpa pelo aquecimento global e para desacreditar as políticas públicas e as recomendações dos cientistas voltadas para o clima.  

A ExxonMobil, em particular, tem muitas explicações a dar — e não só aos congressistas. De acordo com notícia publicada pela Bloomberg com base em documentos vazados, os executivos da petroleira vinham enganando os investidores sobre os reais volumes de dióxido de carbono emitidos pela companhia. Além disso, eles estariam acobertando um plano interno da empresa de expandir a sua produção de combustíveis fósseis. O investimento aumentaria as emissões da ExxonMobil em um volume equivalente à produção total da Grécia.  

Diante desse contexto, não chega a ser uma surpresa o fato de a companhia estar sendo processada por greenwashing. Na ação, os denunciantes questionam uma peça publicitária divulgada pela ExxonMobil com a seguinte frase: “Toda tecnologia em que estamos trabalhando ajuda a diminuir a nossa pegada de carbono. Porque quando se trata de enfrentar as mudanças climáticas, nossas ações fazem a diferença”. O problema é que a sentença, minuciosamente construída pela equipe de marketing para mostrar o comprometimento da ExxonMobil com a descarbonização da economia, parece contradizer totalmente as ações da petroleira na prática. 

“A realidade do modelo de negócios da ExxonMobil é continuar explorando, desenvolvendo e vendendo petróleo e gás. Mas sua publicidade e comunicação fazem com que a companhia pareça uma grande defensora da sustentabilidade e da energia renovável”, critica Naomi Oreskes, professora da Universidade de Harvard que acompanha há anos táticas de desinformação utilizadas pelas grandes empresas. 

A boa notícia é que o olhar cada vez mais afiado dos clientes para pinçar propagandas enganosas deve ajudar a coibir essa prática — e nenhum setor está inume ao escrutínio. No início de 2021, um grupo de consumidores abriu um processo judicial contra a Coca-Cola, alegando que a empresa mentiu ao comunicar que suas garrafas PET são 100% recicláveis. Segundo eles, nos Estados Unidos, apenas uma parcela dos plásticos utilizados nas garrafas — que não inclui as tampas e os rótulos dos recipientes — pode ser reaproveitada nos centros de reciclagem, o que torna a promessa da Coca-Cola falsa. E se ela é inverídica, o seu slogan “Mundo sem desperdício” também é.  

Além de morosos, processos judiciais como esse podem custar caro para as empresas, tanto em termos financeiros como reputacionais. Por isso, antes de caírem na tentação de contarem uma “mentirinha” para parecerem mais sustentáveis, é bom que as companhias lembrem que seus passos — e palavras — estão sendo constantemente vigiados. O recado de investidores, consumidores e reguladores é claro: ações de greenwashing não passarão impunes.

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