A disseminação das bolsas de criptomoedas e outras plataformas de negociação de criptoativos tem se tornado uma preocupação para os reguladores no mundo todo. Sem um arcabouço regulatório específico que discipline a negociação dos ativos digitais e seus atores, a sensação de quem supervisiona essa indústria é de descontrole e impotência para lidar com o avanço vertiginoso desse mercado. Hoje, as negociações com criptomoedas já movimentam 2 trilhões de dólares, e o valor de ativos digitais negociados em plataformas DeFi (que usam tecnologias como a blockchain para a descentralização de serviços financeiros) saltou de 1 bilhão de dólares em 2019 para impressionantes 170 bilhões de dólares neste ano. Mas, ao mesmo tempo em que a indústria cripto avança sobre o mercado financeiro oferecendo oportunidades tentadoras para os investidores, ela inevitavelmente multiplica seus riscos — e, até agora, não há um consenso entre os reguladores globais sobre qual a melhor forma de regulamentá-la. 

“Assim como o desenvolvimento dos primeiros protocolos para utilização da internet, o vasto potencial de uso dos criptoativos torna desafiadora a aplicação automática de frameworks regulatórios preexistentes”, escreveu Alpen Sheth, membro do comitê de governança em ativos digitais do Fórum Econômico Mundial, em relatório publicado neste mês. E como se não bastasse esse obstáculo, a má conduta de importantes players do setor também tem se tornado motivo de inquietação para os reguladores.

No fim de junho, a Financial Conduct Authority (FCA), autoridade reguladora do mercado financeiro britânico, proibiu a Binance, maior bolsa de criptoativos em volume de negociação no mundo, de ofertar produtos regulamentados no Reino Unido — como contratos futuros, trades de margem e ativos tokenizados, que são considerados valores mobiliários —, por falta de prestação de contas. Segundo a FCA, apesar de seus recorrentes pedidos, a Binance não forneceu informações completas sobre seus procedimentos formais para combate ao crime de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e se negou a dar mais detalhes sobre suas operações, o que tornava impossível uma supervisão eficiente do seu negócio. 

O mesmo motivo levou outros reguladores a também suspenderem as operações da Binance em suas jurisdições ou abrirem investigações contra ela. Alemanha, Itália, Canadá, Japão, Singapura, Hong Kong e até mesmo o Brasil são exemplos de países que já tiveram divergências com a plataforma fundada pelo sino-canadense Changpeng Zhao. No Brasil, a briga com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começou em 2020, quando a autarquia exigiu que a Binance parasse de oferecer a possibilidade de traders brasileiros negociarem contratos futuros em suas plataformas por falta de autorização para operar nesse mercado. A empresa recorreu da decisão e somente no mês passado acatou a exigência da CVM. 

Não à toa, é crescente o anseio dos reguladores globais por mais poder para fiscalizar esse mercado e punir irregularidades. No último dia 5 de setembro, durante o evento Cambridge International Symposium on Economic Crime, o presidente da FCA, Charles Randell, expressou a expectativa de que, no futuro, os reguladores colaborarem de forma consistente para agir contra “negócios que atuem fora do alcance de um regulador nacional eficiente”. 

Mais poder aos reguladores 

Outra autoridade que se pronunciou sobre o assunto recentemente foi a Securities and Exchange Commission (SEC). Gary Gensler, presidente do órgão regulador americano, alertou que as plataformas de negociação de criptoativos estão colocando as suas operações nos Estados Unidos em risco a menos que atendam ao seu chamado para trabalhar dentro do framework regulatório nacional. Ao jornal Financial Times, Gensler disse que os criptoativos não são diferentes de quaisquer outros instrumentos financeiros ou do mercado de capitais quando se trata de sua obediência a imperativos de política pública, como proteção ao investidor, proteção contra atividades ilícitas e manutenção da estabilidade financeira. “Finanças são uma questão de confiança, afinal”, ressaltou. 

E para que essa confiança não se rompa, Gensler defende a necessidade de regras que permitam um acompanhamento mais próximo dos órgãos reguladores sobre as negociações envolvendo moedas digitais e a atuação de seus players. Mesmo sem um arcabouço regulatório que possibilite esse trabalho, os reguladores americanos têm feito o possível para coibir irregularidades e aplicado multas milionárias em caso de violações a lei federais e regras do mercado de valores mobiliários. Em agosto deste ano, por exemplo, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão do governo americano com funções semelhantes às da SEC, mas dedicado a contratos futuros de commodities, fechou um acordo de 100 milhões de dólares com a BitMEX, uma das maiores bolsas de criptoativos do mundo, após investigações relacionadas à venda ilegal de derivativos e à falta de cumprimento de regras antilavagem de dinheiro. 

Em carta enviada à senadora Elizabeth Warren em 5 de agosto, Gensler argumentou que a SEC pode precisar de novos poderes para evitar que transações, produtos e plataformas do mercado de criptoativos se aproveitem de brechas regulatórias. Para tanto, o Congresso americano precisaria aprovar uma legislação que expanda os poderes da SEC ou crie regras especiais para essa classe de ativos — algo complexo, já que os senadores não têm conhecimento profundo sobre o funcionamento dessa indústria. 

Quem já caminha nesse sentido é a Europa. Em setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Regulation on Markets in Crypto Assets (MiCA), projeto que pretende submeter as operações com criptoativos a normas específicas que visem garantir a transparência nas operações e o estabelecimento de padrões de governança.  

O MiCA vai exigir, por exemplo, que emissores de novos tipos de criptoativos submetam um white paper com informações sobre seu propósito e funcionamento à aprovação de reguladores nacionais. Plataformas de negociação e consultorias de investimento dedicadas a esse universo também vão precisar de autorização para operar e devem obedecer a normas de segurança de informação e governança. O projeto também mira as stablecoins, moedas digitais lastreadas em ativos reais, que estarão proibidas de pagar juros sobre depósitos e precisarão de aval para serem negociadas na União Europeia. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos representantes dos países-membros e pelo Parlamento Europeu, o que pode demorar anos. 

Restrições 

Até agora, o cerco ao mercado de criptoativos tem se mostrado frouxo. Quando questionada sobre fragilidades no sistema de combate à lavagem de dinheiro, a Binance se mostrou relutante em revelar detalhes sobre a estrutura global do grupo e seus tokens acionários (valores mobiliários transformados em ativos digitais) — algo inaceitável aos olhos da FCA. A decisão do regulador de proibir a Binance Markets Limited, filial londrina da Binance, de realizar quaisquer atividades regulamentadas sem seu consentimento prévio fez com que alguns hedge funds saíssem da plataforma e levou instituições como HSBC e Barclays a anunciar medidas para impedir que clientes do Reino Unido enviassem recursos para a empresa.

Mesmo diante de represálias, a Binance não cedeu às pressões do regulad0r, já que, na prática, elas pouco afetaram os seus negócios. Se estiverem dispostos a assumir o risco, os clientes britânicos podem continuar acessando os serviços da empresa pelo website — como o endereço de IP (internet protocol) da Binance não está localizado no Reino Unido, jurisdição em que a FCA tem alçada, suas operações no mundo virtual continuam ativas. Dessa forma, a única preocupação da bolsa de criptoativos foi incluir um aviso em sua plataforma informando que não tem permissão do órgão regulador para operar no Reino Unido. 

O continente asiático também tem tentado controlar o mercado cripto. A China, berço de algumas das maiores bolsas de criptomoedas do mundo, incluindo a Binance e a Huobi, decidiu agir na raiz do problema. Em maio, o regulador estatal chinês prometeu reprimir a mineração e o comércio de bitcoins, e, mais tarde, o banco central do país ordenou que suas maiores instituições financeiras assumissem um papel ativo na erradicação das atividades relacionadas à criptomoeda. O anúncio promoveu uma migração de mineradores para outros países, já que cerca de 75% da mineração da criptomoeda acontecia em território chinês. E a expectativa é a adoção de medidas ainda mais restritivas no futuro. 

Sheth, do Fórum Econômico Mundial, não vê de maneira positiva a decisão de Pequim: “A proibição não impedirá a disseminação das criptomoedas, apenas limitará a capacidade dos reguladores de orientar a atividade desse mercado e de lidar com seus riscos potenciais únicos”, afirma. A análise parece acertada. Em vez de tentar frear o avanço do universo cripto — o que é praticamente impossível —, talvez mais sensato seria os reguladores se unirem para encontrar maneiras de torná-lo seguro para o investidor. 

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