Até janeiro de 2023 todas as empresas de capital aberto na Califórnia devem ter conselhos de administração diversos

O governo do estado da Califórnia aprovou, no dia 30 de setembro, uma nova lei que irá exigir das companhias abertas maior diversidade étnica e sexual em seus conselhos de administração. A legislação demanda que as empresas reservem assentos no board para conselheiros de minorias sub-representadas nesses espaços. Para se encaixar na definição, o conselheiro deve se autoidentificar como “negro, afro-americano, hispânico, latino, asiático, habitante das Ilhas do Pacífico, nativo americano, nativo do Havaí, nativo do Alasca, gay, lésbica, bissexual ou transgênero”.

A lei é aplicável a qualquer empresa de capital aberto, estrangeira ou americana, cujos principais escritórios estejam localizados na Califórnia. A medida será aplicada gradualmente. Até o dia 31 de dezembro de 2021, os conselhos dessas empresas devem ter, no mínimo, um representante de minoria sub-representada. Já em 2022, a exigência aumenta para três conselheiros de minorias se o board tiver nove ou mais membros. Caso o conselho tenha entre nove e quatro assentos, dois deles devem ser reservados para minorias. E, se a empresa tiver menos de quatro conselheiros no board, a condição continua a mesma do ano anterior: ao menos um representante de minoria no grupo. O objetivo é que, até janeiro de 2023, todas as empresas de capital aberto na Califórnia tenham conselhos de administração diversos.

O texto da lei destaca ainda que as companhias podem aumentar o tamanho de seus conselhos para se adequar às novas exigências. Aquelas que descumprirem as novas regras podem ser penalizadas em 100 mil dólares na primeira violação, e em 300 mil dólares por qualquer violação subsequente. As companhias podem também ser multadas em 100 mil dólares por falha na prestação de informações sobre os membros de seus conselhos.

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Justificativas

Para justificar a aprovação da nova lei, o governo da Califórnia apresentou uma série de informações que comprovam a falta de diversidade nas empresas. Dados de 2018 da consultoria Deloitte e da Alliance for Board Diversity, mostram que negros, latinos e asiáticos/ habitantes das Ilhas do Pacífico ocupam, respectivamente, apenas 8,6%, 3,8%, e 3,7% dos cargos de conselheiros das 500 maiores empresas dos Estados Unidos. Entre os executivos-chefes dessas empresas, 90% eram brancos, segundo informações de 2019 da secretaria de estatísticas trabalhistas americanas.

Diversidade de gênero

A nova lei se soma a outras iniciativas do governo da Califórnia, que já exigia diversidade de gênero nos conselhos das companhias instaladas no estado. Segundo a legislação local, até o final de 2019 todas as empresas localizadas na região deveriam ter ao menos uma conselheira em seu board. Até o encerramento do ano de 2021, a exigência aumenta progressivamente conforme o número de assentos de cada conselho. Se o seu número de conselheiros de uma companhia for seis ou mais, a corporação deverá ter um mínimo de três mulheres como membros. Já se o número de assentos for cinco, a corporação deverá ter, no mínimo, duas conselheiras. Para quatro ou menos assentos no board, a corporação deverá ter, ao menos, uma conselheira.

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