Na falta de seguros D&O, companhias buscam alternativas para executivos
Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Vice-presidente do comitê jurídico da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), a advogada Nair Janson ouve uma reclamação frequente das companhias desde que os recentes escândalos de corrupção vieram à tona com a Operação Lava Jato. “As empresas, sobretudo as expostas às investigações, estão com dificuldades para renovar seus contratos D&O [sigla para directors & officers liability]”, afirma Nair, também sócia do Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados. E as queixas não estão relacionadas apenas ao fato de as seguradoras hoje cobrarem prêmios mais altos de quem deseja contratar esse tipo de apólice. Algumas simplesmente se recusam a oferecer o seguro, usado para proteção do patrimônio de administradores e conselheiros em caso de necessidade de pagamento de indenização resultante de ação judicial.

Um dos motivos é a redução do caixa das seguradoras. A combinação entre Operação Lava Jato e recessão, que gerou numerosos processos contra administradores de organizações em recuperação judicial, atingiu em cheio o bolso dessas empresas. Mas a retração na oferta de contratos D&O tem um viés além do financeiro. As seguradoras estão interessadas em desassociar seus serviços da sensação de impunidade, embora haja limites nas coberturas dos seguros D&O. “Vamos indenizar sim, mas não aqueles que se envolveram em corrupção”, afirma Celso Gomes Junior, superintendente da área de D&O da Zurich no Brasil. “Há uma clareza entre as seguradoras de que não podemos ser coniventes”, acrescenta.

Como as empresas contaminadas pela corrupção também precisam de bons administradores para sair da lama — e no momento poucas podem contar com o D&O para atrair profissionais gabaritados —, os contratos de indenidade são vistos como alternativa. Quando firma um contrato desse tipo, é a companhia que assume as despesas do gestor ou conselheiro em eventuais processos judiciais. O instrumento já foi utilizado por empresas como Kepler Weber, Marcopolo e, mais recentemente, pela Oi.

do_s52_pt2

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entretanto, não tem uma interpretação única sobre a legalidade desse instrumento. “A CVM, na minha visão, deve uma orientação ao mercado sobre o que válido no contrato de indenidade”, afirma Otávio Yazbek, sócio do Yazbek Advogados e ex-diretor da autarquia. “O ‘pulo do gato’ está em se conseguir provar que existe nele um sentido legítimo”, destaca.

Para Yazbek, cabe à companhia, por meio de controles internos, julgar se há excesso de proteção no contrato de indenidade. “Nenhuma empresa vai dar ao administrador um cheque em branco para que ele faça o que quiser, inclusive atos ilícitos. Afinal de contas, ele tem o dever de administrar um patrimônio que não é dele”, avalia Plinio Shigematsu, diretor jurídico da Contax. Conselheiro de quatro empresas e CEO da Filosofia Educacional, Alexandre Fialho observa que o excesso de seguros e contratos deixa o essencial em segundo plano. “Os riscos de má-fé são reduzidos à formalidade, o que abre precedente para comportamentos que não são éticos”, defende. “O excesso de formalismos nos torna cínicos.”

Sócio sênior da Argucia Capital Management, Ricardo Magalhães também vê com ressalvas os seguros D&O e os contratos de indenidade. “Se não for estabelecido um custo para quem toma atitudes ilegais e houver 100% de proteção, não haverá ética”, considera. Magalhães também afirma que, na maioria das vezes, esse tipo de proteção a diretores e conselheiros é oferecido à revelia do investidor. “Mais transparência sobre esses contratos é essencial”, ressalta Yazbek.

do_s52_pt3


Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.


Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.


Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.

Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais


Ja é assinante? Clique aqui

mais
conteúdos

APROVEITE!

Adquira a Assinatura Superior por apenas R$ 0,90 no primeiro mês e tenha acesso ilimitado aos conteúdos no portal e no App.

Use o cupom 90centavos no carrinho.

A partir do 2º mês a parcela será de R$ 48,00.
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento.