Pouco mais de dois meses depois de ter jogado a toalha, a telefônica Oi apresentou nesta semana seu plano de recuperação judicial. As ações ordinárias da empresa, que vinham em um ritmo de alta em torno de 200% desde o pedido feito à 7ª vara empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, no dia 20 de junho, tiveram ligeira desvalorização na última terça-feira, dia seguinte à divulgação do plano. Os papéis fecharam cotados a R$ 3,91, e a perspectiva é de que continuem caindo. Analistas do Credit Suisse, por exemplo, estimam que o valor justo das ações diante da diluição esperada no capital da empresa — a Oi propõe troca de dívidas por títulos conversíveis em ações — seja de até R$ 2,55.

De acordo com documento apresentado pela companhia, os credores que tiverem até R$ 1 mil a receber serão pagos em até 20 dias úteis depois da homologação do plano. Já os credores trabalhistas serão pagos em cinco parcelas mensais, iniciadas após uma carência de 180 dias. Para os credores com garantia real, os pagamentos, divididos em dez parcelas semestrais, vão começar em dez anos e meio. Para o caso dos credores classe III — que não têm garantia real — o plano propõe duas possibilidades. Até o limite de R$ 9,3 bilhões e US$ 1,9 bilhão, os valores serão quitados em parcelas semestrais ao longo de sete anos, com o início dos pagamentos dez anos após a homologação do plano. A segunda opção, para valores de até R$ 32,3 bilhões, prevê a troca das dívidas por novos títulos conversíveis em ações da empresa — com valor correspondente a até 85% do capital da companhia. Nos três anos seguintes à homologação do plano, a Oi poderá resgatar os títulos, pagando por eles a seus detentores. Os papéis que não forem resgatados nesse período serão convertidos em ações.

“A negociação com os credores deve evoluir a partir dessa proposta”, observa Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco. “Mas, a princípio, o plano não fugiu muito do que poderia se esperar”, acrescenta. Acionistas minoritários, no entanto, desaprovaram a proposta da Oi. “A diluição dos investidores será enorme”, avalia Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin). A entidade estuda que medidas tomar a partir de agora.

Com dívidas de R$ 65 bilhões, que configuram a maior recuperação judicial do País, a Oi também deve vender ativos para levantar recursos e fazer frente ao plano. A empresa cogita se desfazer de participações em operadoras de telecomunicações na África e na Ásia, de datacenters, redes de fibra ótica, torres, imóveis e até de operações de telefonia móvel. Um laudo de avaliação elaborado pela consultoria EY estima o valor de mercado dos bens e ativos da Oi em R$ 49,4 bilhões. Já o valor de liquidação forçada seria de R$ 23,1 bilhões. A Oi também espera conseguir dinheiro — até US$ 2 bilhões — junto aos seus credores oferecendo condições especiais de negociação.

Assembleia

Outro imbróglio envolvendo a companhia são duas assembleias extraordinárias convocadas pelo fundo Société Mondiale, acionista da operadora com 7% do capital votante. Na noite de terça-feira, os encontros foram oficialmente suspensos, depois de muitas idas e vindas.

Ligado ao empresário Nelson Tanure, o fundo chamou as duas reuniões, agendadas para quinta-feira, 8 de setembro, às 14h e às 16h, com os objetivos de destituir os membros do conselho de administração da companhia e de decidir sobre a adoção de medidas de responsabilização dos administradores. Na última sexta-feira, porém, a 7 ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (onde corre o processo de recuperação judicial da Oi) determinou a suspensão da convocação, acolhendo recomendação do Ministério Público do Rio — que também defendeu que conflitos entre os acionistas da empresa fossem encaminhados para mediação.

Na terça, a Oi divulgou fato relevante comunicando que o Société Mondiale havia iniciado um procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BM&FBovespa, para resolver as disputas em torno da convocação das assembleias. Entretanto, na mesma data, a Oi informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de liminar apresentado pelo Société Mondiale, no qual o fundo solicitava que a 7 ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro se abstivesse de se pronunciar sobre a convocação e realização de encontros de acionistas da Oi. Como consequência, a suspensão das assembleias foi mantida. De acordo com a companhia, a realização dos encontros agora dependerá de definição do poder judiciário.

“Disputas entre acionistas são normais. Entendemos que o juiz extrapolou sua competência ao decidir suspender a assembleia”, diz Valporto, da Aidmin. “Não havendo as assembleias, convocaremos outras e mais outras”.