Investidores se queixam à SEC de problemas em assembleias digitais

Acionistas querem que o regulador americano esclareça regras para novo formato

Legislação e Regulamentação/Reportagens / 17 de julho de 2020
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Investidores se queixam à SEC de problemas em assembleias digitais

Imagem: pch-vector/ Freepik

Assim como aconteceu no Brasil e em várias outras partes do mundo, a maioria das companhias abertas dos Estados Unidos foi levada a migrar suas assembleias de acionistas para o formato digital durante o período de distanciamento social imposto pela pandemia de covid-19. Um grupo de investidores, no entanto, identificou uma série de irregularidades no novo modelo e pediu intervenção à Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado americano.

Representantes desses acionistas enviaram uma carta com reivindicações à SEC no dia 6 de julho. Assinam o documento o Conselho de Investidores Institucionais dos EUA, o Centro Inter-religioso de Responsabilidade Corporativa, o Grupo de Direitos dos Acionistas, o Fórum para Investimentos Sustentáveis ​​e Responsáveis e a organização sem fins lucrativos Ceres. Os investidores argumentam que a rápida mudança para o modelo virtual, permitido pelo regulador a partir de 7 de abril, gerou confusão e muitas dificuldades técnicas, que, segundo eles, chegaram a inibir a participação dos acionistas nas reuniões.

Eles reclamam que muitos investidores enfrentam obstáculos para entrar nas assembleias, fazer perguntas e participar “de maneira significativa”. Entre os problemas citados, etapas onerosas para revogação de votos por procuração e dificuldades para apresentação de propostas durante os encontros. “Vimos várias situações nesta temporada [de assembleias] em que os acionistas não puderam fazer perguntas ao vivo, submeteram questionamentos que não foram compartilhados com outros participantes e, algumas vezes, observamos declarações falsas da empresa de que nenhuma outra pergunta havia sido feita”, diz a carta.

Ainda que a SEC não possa intervir diretamente no formato de cada assembleia, o grupo pede que o regulador exija das empresas uma divulgação clara sobre como os acionistas podem participar das reuniões. Além disso, a carta reivindica um incentivo maior à transmissão das assembleias via webcast, uma vez que esse canal seria importante para levar informações consistentes ao mercado.

No Brasil, as assembleias exclusivamente digitais foram permitidas pela Instrução 622 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada dez dias após a norma da SEC, em 17 de abril. Embora a experiência ainda seja muito incipiente, os primeiros retornos do mercado foram positivos: nenhuma companhia ou investidor nacional até agora reportou falhas tecnológicas que prejudicassem o andamento das assembleias remotas. Leia aqui artigo do diretor da CVM Gustavo Gonzalez sobre a experiência brasileira.


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