Foco no varejo

CCR faz primeira emissão de debêntures de infraestrutura voltada para a pessoa física e capta R$ 135 milhões

Reportagens/Captações de Recursos - Coletânea de Casos / 1 de maio de 2013
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Pela primeira vez no Brasil, investidores pessoas físicas puderam participar de uma oferta de debêntures de infraestrutura no mercado de capitais. A emissão pioneira coube à CCR, que já havia sido a primeira companhia a lançar ações no Novo Mercado da BM&FBovespa, em 2002. A empresa escolhida pela CCR para a operação foi a Autoban, concessionária de rodovias presente no estado de São Paulo. A captação, de R$ 135 milhões, seguiu as exigências da Lei 12.431. Promulgada em 2011, ela prevê a emissão de debêntures de infraestrutura com isenção de Imposto de Renda para os investidores nacionais pessoas físicas e estrangeiros.

O sucesso da operação foi possível graças a um eficiente trabalho de mobilização. A diretoria financeira da CCR viajou à Brasília para conversar com equipes dos ministérios da Fazenda e dos Transportes e lá obtiveram aval do governo para que a oferta pudesse ter as isenções previstas na lei. A Autoban iniciou os trabalhos para a oferta em 31 de julho e em pouco mais de 45 dias já havia disparado o processo de distribuição.

Ao montar a oferta aberta ao varejo, a CCR se preocupou em garantir uma alocação mínima de R$ 15 mil para o investidor pessoa física. Depois desse valor, era feito um rateio proporcional à demanda. A Autoban concedeu a esse público prioridade na subscrição de 60% da emissão. A alta procura pelos títulos — o dobro do registrado durante a coleta de intenções (bookbuilding) — fez com que a taxa paga caísse de IPCA 2,97% para IPCA 2,71%.

A remuneração equivale ao juro atual das Notas do Tesouro Nacional (NTN) série B com vencimento em 2016. A diferença é que nas NTN a pessoa física paga Imposto de Renda; ao comprar as debêntures de infraestrutura, não.

Mesmo a oferta tendo sido concentrada em uma corretora no varejo e nos bancos, a demanda pelos papéis foi alta. Há, inclusive, algumas negociações no mercado secundário.

O prazo das debêntures incentivadas é cinco anos, com pagamento de juros semestrais e amortização do valor principal apenas no vencimento. A companhia pretende usar os recursos captados no reembolso de gastos, despesas e dívidas relacionadas aos projetos de investimento na Rodovia Anhanguera. A oferta foi coordenada por um consórcio composto de HSBC, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e XP Investimentos.

Cabe ressaltar que das 20 empresas que a CCR controla, apenas quatro são abertas e, portanto, aptas a distribuir debêntures de infraestrutura amplamente por meio da Instrução 400. A norma requer do emissor o registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas, em contrapartida, confere a ele a possibilidade de alcançar um número ilimitado de investidores. Companhias fechadas estão aptas a emitir debêntures somente por meio da Instrução 476, que restringe a oferta a 50 investidores qualificados — aqueles que possuem investimentos financeiros em valor superior a R$ 300 mil—; e a compra dos títulos, a 20.

A expectativa é que o pioneirismo da CCR desperte a atenção de outras empresas do setor. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) prevê investimentos de R$ 922 bilhões entre 2011 e 2016. Para que esse conjunto de projetos se torne realidade, será preciso atrair mais investidores para o mercado de capitais. “O BNDES não tem fôlego para financiar tudo. O Brasil se tornou um dos maiores mercados de infraestrutura do mundo, com destaque para a área de energia, que deve perder apenas para a China”, afirma o presidente da Abdib, Paulo Godoy.

A aposta é que as debêntures de infraestrutura se tornem um dos instrumentos mais utilizados nos próximos anos, na esteira do crescimento dos investimentos na área. Desde que a Lei 12.431 foi outorgada, foram realizadas seis ofertas: Minerva, Rio Canoas, OGX, Montes Claros, Autoban e Cart. Juntas, elas captaram R$ 3,4 bilhões.


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