Pressão não falta, e ela vem de investidores, de organizações internacionais e da própria sociedade. Mas o fato é que em pleno 2020 o Brasil ainda carece da regulação de um mercado de comercialização de carbono, mecanismo bastante comum e já bem desenvolvido em vários países. Desde 2005, quando entrou em vigor o Protocolo de Kyoto, emissões de gases de efeito estufa em países comprometidos com metas de redução podem ser transformadas em crédito de carbono — uma espécie de certificado equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) e que pode ser negociado. O valor desse “ativo” varia a depender do país e do grau de regulação e implementação do respectivo mercado nacional, mas é inegável que a precificação do carbono é fator primordial para a longevidade de muitos setores e empresas numa economia global cada vez mais voltada às questões de sustentabilidade.

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A ideia por trás do mercado de créditos de carbono é incentivar os países a não usar os respectivos limites de emissão de gases estabelecidos na convenção — assim, o montante não emitido, medido pelas unidades de créditos de uma tonelada de CO2, pode ser vendido para outros que eventualmente tenham ultrapassado seu teto. Num plano ideal, com esse mecanismo de compensações as emissões ficariam dentro de um determinado patamar.

Os mercados podem ser regulados, o que implica a necessidade do cumprimento de regras específicas pelos participantes; há também iniciativas particulares de empresas, que tentam voluntariamente se alinhar a esse movimento de compensação de emissões de gases de efeito estufa. “Essa participação mais voluntária acontece sob a lógica do mecanismo de desenvolvimento limpo, conhecido pela sigla MDL, acessado por negócios, projetos e empresas com interesse em reduzir, mitigar ou eliminar suas emissões de carbono. Já em um ambiente regulado há uma obrigação de cumprimento das regras e de acompanhamento dos sistemas de precificação”, explica o coordenador do Partnership for Market Readiness (PMR) do Banco Mundial no Brasil, Guido Penido.

Embora muitos atores já estejam se coordenando para tentar suprir a lacuna, o Brasil ainda precisa avançar muito em direção à consolidação de um mercado de carbono. Anualmente o relatório “State and Trends of Carbon Pricing”, do Banco Mundial, aborda o processo de avaliação de precificação de carbono no mundo e mapeia o que já está implementado ou em estudo. No relatório de 2020, o Brasil aparece estagnado, enquanto outros países desenvolvem medidas efetivas de precificação de CO2. Na América Latina, essa questão vem evoluindo bastante. Argentina, Chile, Colômbia e México, por exemplo, já têm sistemas próprios de precificação.

“Hoje, 25% das emissões globais estão cobertas por um sistema de precificação, com destaque para o grande salto do mercado de carbono da China”, comenta Lauro Marins, diretor executivo do CDP Latin America. “Um trabalho publicado pela revista Science mostrou que o aumento das emissões dos países que precificaram o carbono foi 2% menor quando se compara com aqueles que ainda não adotaram a precificação — e isso é um incentivo a mais para a implementação dessa agenda”, observa Marins.

Vantagens competitivas da precificação

Na avaliação de Penido, o Brasil é uma grande potência ambiental — e que, com um mercado de carbono estabelecido, teria muitas vantagens competitivas, ainda mais considerando que a precificação já é plenamente adotada nas nações desenvolvidas e muito bem vista pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, por exemplo, pode não ser firmado por causa dos dados negativos de desmatamento sob o governo atual do Brasil. Nesse contexto, olhar para as emissões de carbono e aproveitar o potencial desse mercado é fundamental”, analisa Penido.

Em termos de regulação, ainda há muito o que fazer no País. “É o desafio de construir algo completamente novo”, afirma Caroline Dihl Prolo, head de meio ambiente e mudanças climáticas do Stocche Forbes Advogados. Segundo ela, o Brasil tem a experiência de gerar crédito de carbono a partir de projetos de MDL, mecanismo de desenvolvimento dentro do Protocolo de Kyoto. “Mas ainda não sabemos o que de fato é um comércio de carbono, que envolveria a fixação, pelo governo, dos limites de emissões de gases de efeito estufa para determinado setor. É com base nesses limites que as organizações podem comercializar entre si — e também com outros setores econômicos — as suas emissões”, completa.

A advogada lembra que o Brasil tem compromissos internacionais de redução de gases de efeito estufa. “Antes não se discutia a necessidade de uma política efetiva de controle de emissões dos setores econômicos brasileiros, cenário que mudou com o Acordo de Paris, firmado em 2015. Precisamos reduzir nossas emissões de CO2 em 37% até 2025.”

Desafios jurídicos

Há também desafios jurídicos. Implementar um sistema de controle de emissões significa ter uma política de comando, com decisões de governo amparadas pela legislação. “Então, é necessário pensar em como fazer acontecer esse movimento legislativo, em como criar um marco regulatório levando em consideração todas as suas minúcias e condições de implementação, os seus arranjos institucionais, entre outros pontos”, sublinha Prolo. Essa política demandaria esforços conjuntos de diversos setores e ministérios. “A gestão de mudanças climáticas é bastante transversal; portanto, é preciso haver integração entre os diferentes atores políticos envolvidos nessa discussão. É uma governança muito sofisticada e por vezes custosa, pois envolve integridade de números, verificação, contabilidade dos dados. Tudo isso sem contar o desafio de conseguir fazer com que o processo seja bem ancorado dentro do governo.”

Registro voluntário de emissões

O âmbito voluntário, diz Guarany Osório, coordenador do programa Política e Economia Ambiental da FGV, pode servir como espelho para uma futura regulação da precificação de carbono no País. Ele observa que desde 2008, com a instituição do Plano Nacional de Mudança Climática, pequenos passos vêm sendo dados pela iniciativa privada: em 2010, por exemplo, foi lançado um registro público no qual as empresas informam suas emissões de forma espontânea. “As organizações constataram que seria importante, na falta da regulação, fazer esse movimento, até porque muitas fazem operações com fornecedores de fora do Brasil, de países onde já existe a precificação de carbono”, afirma. “Importante lembrar que essa não é uma agenda de curto prazo: ela veio para ficar e envolve os setores empresarial e financeiro e o ambiente acadêmico. Cerca de 150 empresas já relatam fazer simulações de precificação de emissões voluntariamente”, informa Osório.

Um bom exemplo de ação corporativa relacionada à precificação de carbono vem da Votorantim Cimentos. “Um dos elementos que usamos para direcionar o nosso investimento é o preço interno de carbono. Acompanhamos esse movimento em países que já têm mercado regulado, e o preço do CO2 já interfere diretamente na aprovação dos nossos projetos: aqueles que reduzem a emissão de carbono, por exemplo, acabam ganhando maior visibilidade”, conta Fabio Cirilo, coordenador de sustentabilidade da empresa.

A indústria de cimento tem uma participação importante em termos de emissão de carbono, representando aproximadamente 7% das emissões globais. “Para a Votorantim, a agenda de mudanças climáticas significa competitividade. É muito importante considerarmos que as indústrias mais competitivas serão aquelas menos emissoras de gases de efeito estufa”, afirma Cirilo, que já observa uma intensa pressão dos grandes investidores em relação a essa agenda. Afinal, a crise ambiental é, em última instância, uma crise também econômica.

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