ESG ao gosto do freguês

Regulador do mercado de capitais americano discute padronização de parâmetros para esses ativos



ESG ao gosto do freguês

Imagem: rawpixel.com/ Freepik

Não há leitor de conteúdos relacionados a investimentos que, pelo menos no último ano e meio, não tenha se deparado com a sigla ESG — ou, no Brasil, com sua versão nacional ASG. As três letras estão no topo da onda de novidades do mercado de capitais e abarcam compromisso com aspectos ambientais, sociais e de governança. As implicações sociais da pandemia de covid-19 e a percepção de que o descaso com a natureza pode provocar uma crise ainda mais grave no futuro reforçam o poder simbólico do ESG. Mas como saber exatamente o que está no seu DNA e como funciona na prática? Quem determina o que é um investimento ESG? Como se faz para comparar carteiras desse tipo? São questões com as quais publicamente passou a se debruçar a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano. 

Em maio, a SEC promoveu uma reunião virtual para, entre outros tópicos, apresentar as discussões travadas sobre o tema no âmbito de um comitê interno. Ponto pacífico entre os agentes do mercado é o fato de os investimentos ESG terem alcançado um volume que já justificaria um olhar mais atento do regulador. Estima-se que, em 2019, os ETFs (fundos de índices) americanos com “selo” ESG receberam um total de 20,6 bilhões de dólares, um enorme salto ante os aportes de 5,5 bilhões de dólares do ano anterior. Acrescente-se à conta a ascendente curva de participação dos ETFs e de outros veículos passivos no mercado americano e tem-se configurada a relevância do assunto. 

O que é ESG? 

O cerne do debate que agora movimenta a SEC está nas aspas necessárias à palavra selo. Afinal, é muito complicado estabelecer parâmetros objetivos para questões com uma elevada carga de subjetividade. Circula no mercado americano uma história que relata a intenção de um executivo de enquadrar sua empresa como seguidora dos preceitos ESG simplesmente por ter mandado pintar no chão do estacionamento da sede um sinal de área reservada a veículos elétricos. O exemplo é extremo, mas não se nega que hoje cada um tem uma avaliação quase particular do que significa ESG. 

Em artigo para a revista ForbesShivaram Rajgopal, professor da Columbia Business School, elenca as perguntas básicas que estão na mesa: 

— O que é exatamente ESG? 

— Como se pode verificar se fundos ESG alcançaram as metas? 

— Como aprimorar a comparabilidade e a consistência da transparência do ESG na indústria de gestão de recursos? 

— Como sistemas de classificação e rating podem assegurar a qualidade do ESG? 

Em tese, trata-se de perguntas que poderiam ser respondidas por um comitê de especialistas, mas o mundo real é mais complexo que isso. O professor lembra que muitas dessas indagações continuariam sem resposta mesmo se fossem aplicadas a veículos de investimento tradicionais. Segundo ele, os prospectos desses fundos muitas vezes recorrem a evasivas para explicar as escolhas dos gestores, usando uma linguagem que carece de clareza e detalhamento para abordar premissas ou definir termos importantes para o investimento. “É difícil definir e regular qualquer dimensão qualitativa”, afirma Rajgopal. Por que seria diferente com o ESG?  

Ausência de padronização  

Não é que não existam parâmetros para a definição e a classificação dos ativos ESG. Iniciativas independentes — como Principles por Responsible Investment da ONU, Global Reporting InitiativeSustainability Accounting Standards Board e Task Force on Climate-related Financial Disclosures — têm conceitos e metodologias para os investimentos ESG. O problema é que elas são divergentes em muitos aspectos. Projeto do Massachussetts Institute of Tecnology (MIT) constatou uma enorme discrepância entre os padrões ESG adotados por essas iniciativas. A grosso modo, um fundo bem pode alcançar o top 10 de melhores escolhas conforme uma instituição e ficar na parte de baixo da tabela de acordo com o que preconiza outra. Como faz então o investidor para escolher, para comparar? 

Se a tarefa é difícil para os fundos, também não dá sossego às empresas. Não raro as companhias se veem às voltas com demandas muito diferentes vindas de várias organizações “certificadoras” de aspectos ESG — cada uma pede o que requerem seus próprios parâmetros. Uma empresa que eventualmente deixe de responder uma questão pode receber uma espécie de ponto negativo da instituição, avaliação que pode acabar chegando aos investidores, com potencial prejuízo ao seu valor de mercado. Seria muito diferente se as companhias se vissem diante de um padrão único de avaliação ESG. 

A SEC é igualmente pressionada a discutir esse problema pelo fato de os reguladores europeus já estarem mais à frente nesse debate. Não é segredo que o apelo de questões ambientais, sociais e de responsabilidade corporativa é tradicionalmente muito maior nos países da Europa, palco da concretização da ideia do Estado de bem-estar social do pós-guerra. Nesse cenário, o regulador americano precisaria agir antes que outras jurisdições imponham aos americanos regimes de disclosure relacionados a ESG. 

A pandemia parece ter apressado o processo, mas o debate em torno da padronização dos parâmetros para os ativos ESG ainda deve perdurar. Dentro do próprio comitê da SEC há discordâncias, com alguns integrantes defendendo a velha máxima segundo a qual o mercado consegue se regular sozinho. Por esse raciocínio, a interferência do regulador como definidor de regras seria custosa e inconclusiva. Calcular o real impacto e o retorno de um investimento ESG, portanto, continua sendo um trabalho moldado ao gosto do freguês.  


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