Empresas terão mais dificuldade para barrar propostas de acionistas

Nova regra da SEC aumenta as chances de questões sociais e climáticas serem debatidas em assembleia

Em 2022, o número de propostas relacionadas ao clima e à sociedade votadas — e aprovadas — em assembleias gerais pode aumentar nos Estados Unidos. Isso porque a Securities and Exchange Commission (SEC), xerife do mercado de capitais americano, anunciou a revisão de importantes normas societárias. Entre elas, a regra que permitia a exclusão pelas companhias — mediante a autorização do regulador — de propostas de acionistas das assembleias caso os proponentes não demonstrassem sua relevância social e/ou ética. Agora, com a mudança, uma proposta pode ser excluída apenas se os administradores conseguirem provar que ela não é significativa. Se falharem, ela deverá ser apresentada em assembleia.

“O direito de colocar propostas para votação perante outros acionistas é uma parte importante da lei de valores mobiliários”, disse Gary Gensler, presidente da SEC. O objetivo da antiga regra, adotada durante o governo Trump, era evitar que propostas pouco pertinentes para os negócios da companhia — ou que exigissem discussões muito complexas — fossem levadas para a assembleia anual. Entretanto, a SEC reconheceu que o mecanismo perdeu o seu propósito, à medida que foi utilizado para bloquear iniciativas que poderiam beneficiar a sociedade como um todo.

Mudança de postura da SEC

Durante a gestão de Trump, o regulador americano tendeu a favorecer empresas que pediam autorização para excluir propostas dos acionistas. Mas, desde a posse de Joe Biden, a agência tem sido mais receptiva com os investidores. “Agora, propostas que levantem questões de gestão de capital humano, com um amplo impacto social, não estarão sujeitas à exclusão apenas porque o proponente não demonstrou que o assunto é significativo para a empresa”, explica a SEC, em seu boletim.

O regulador também alerta que deixará de concordar com pedidos de exclusão de propostas que imponham prazos e metas, especialmente aquelas relacionadas ao clima e às emissões de carbono. Nos últimos anos, muitas empresas pediram a eliminação de propostas do gênero com base no argumento de que iriam interferir em decisões que cabiam apenas ao conselho e à diretoria.