Greenwashing, uma questão intricada para os reguladores

Apesar da dificuldade de coibir a prática, países adotam medidas para evitar propaganda enganosa



Novo capítulo da prevenção e repressão ao insider trading
Se não é possível estabelecer padrões e metas únicas para empresas e ativos que têm características completamente diferentes e para práticas que envolvem um alto grau de subjetividade, fica aberta uma ampla alameda para o greenwashing | Imagem: freepik

Acontece com praticamente todas as novidades — sejam elas consistentes ou simples modismos —, e no caso do ESG não é diferente. A intensificação do interesse pela inserção dessa agenda às rotinas corporativas e aos portfólios dos investidores nos últimos anos mostra que empresas e gestores de ativos estão caminhando, mesmo que às vezes a passos lentos, em direção a negócios mais sustentáveis. Um dos principais entraves nessa rota, e que já está na mira de reguladores no mundo todo, é o chamado greenwashing. Trata-se do procedimento que tenta colocar práticas que estão longe de ser guiadas pelo ESG numa embalagem com aparência de sustentável, manipulando as reações que investidores e consumidores têm em relação a empresas e a gestoras de recursos. 

O recorte ESG avançou muito recentemente, não há dúvida, mas ainda está na fase de desenvolvimento, de separação do joio do trigo. Isso quer dizer que, em certos aspectos, continua mais parecendo uma terra sem lei. Essa realidade em parte é decorrente da própria natureza do conceito que reúne aspectos ambientais, sociais e de governança. Se não é possível estabelecer padrões e metas únicas (nem mesmo num mesmo mercado) para empresas e ativos que têm características completamente diferentes e para práticas que envolvem um alto grau de subjetividade, fica aberta uma ampla alameda para o greenwashing. Afinal, cada participante dessa cadeia pode usar uma régua diferente para classificar o que se encaixa no ESG, jogando para investidores e consumidores a responsabilidade de identificar o que de fato é sustentável. 



Práticas abusivas 

A delegação dessa tarefa não parece muito justa, e é por isso que os reguladores a cada dia mais atentam para práticas, de empresas e assets, que desconfiam ser abusivas em termos de propaganda sustentável. Eles têm se mobilizado, em várias jurisdições, para garantir padrões mínimos de operação nessa seara — e as primeiras ações ocorrem com grande repercussão. Um episódio recente relacionado a greenwashing envolve a gestora de recursos ligada ao conglomerado do Deutsche Bank. Uma ex-head global de sustentabilidade do grupo fez declarações que incitaram uma investigação da americana Securities and Exchange Commission (SEC) em conjunto com o regulador alemão, a BaFin. 

A suspeita é de que a asset tenha apresentado informações enganosas no reporte anual de 2020, afirmando que mais da metade dos 900 bilhões de dólares que tem sob gestão já é direcionada a fundos ESG. O problema, aqui, é os reguladores encontrarem uma maneira isenta, clara e direta de determinar o que de fato são fundos com ativos sustentáveis e o que tem perfil de greenwashing. Por esse motivo, a investigação transatlântica tem gerado desconforto entre outras gestoras, temerosas de que critérios pouco objetivos classifiquem como enganosas suas ações e seus reportes. Além disso, há de se concordar que é praticamente impossível os reguladores estabelecerem os mesmos requisitos ESG para milhares de fundos de investimento diferentes.  

Como uma forma de inibir o greenwashing, o regulador do mercado de capitais dinamarquês, por exemplo, decidiu criar uma unidade especial para monitoramento dos relatórios de sustentabilidade das gestoras de recursos. A iniciativa está em linha com a recente regulação europeia Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR). Vale lembrar que, quando se trata de sustentabilidade, os mercados europeus costumam estar na vanguarda, o que sugere que com o tempo outras jurisdições vão seguir nesse caminho. 

No campo do consumo, o governo francês já implementou uma sanção legal para as empresas que fizerem greenwashing (sejam lá quais forem os limites para o enquadramento nessa prática). Elas podem ser multadas em até 80% do valor da campanha de publicidade relacionada a produtos e serviços que falsamente alegam ser sustentáveis.  

Também enfileiram-se nessa batalha contra o greenwashing entidades representativas da área de contabilidade. A ideia é de que de alguma forma o ESG entre nos balanços das empresas, de forma a deixar mais claras as ações — e os resultados delas — para os investidores. O conselho global de normas contábeis (Iasb, na sigla em inglês) estuda a normatização do regime IFRS de contabilidade corporativa para incorporar métricas ESG. A principal dificuldade é como acomodar os aspectos intangíveis que dominam o pilar social. Pode ser relativamente fácil inserir os impactos ambientais de determinada operação no balanço, mas como calcular, por exemplo, passivos referentes a eventuais prejuízos que a empresa tenha causado à saúde mental dos colaboradores? 

Prioridade dos reguladores 

Nos Estados Unidos, a SEC criou, em março passado, uma força-tarefa para apurar eventuais condutas inadequadas em relação a ESG de empresas listadas em bolsa e investe na criação de regras capazes de reforçar o rigor das exigências de disclosure das companhias abertas. A onda atinge também o Brasil. O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, disse há alguns dias que aprimorar a regulação relativa a reportes de sustentabilidade é uma das prioridades da autarquia

Nesse sentido, a ação mais concreta da CVM foi uma audiência pública envolvendo a reforma da Instrução 480, que disciplina as informações que devem ser preenchidas pelas companhias abertas no formulário de referência. Esse documento apresenta campos para relatos de ações ESG, mas como foi pensado dez anos atrás (quando as demandas nesse sentido não tinham o eco que têm hoje), o regulador considerou a necessidade de ajustes. Um ponto que pode entrar na reforma, de acordo com a CVM, é o modelo “pratique ou explique”, segundo o qual se uma empresa não adotar determinada prática deve explicar o motivo. Ainda não há data para a divulgação do resultado da audiência pública, que recebeu cerca de 600 comentários. 

O enfrentamento dessa dificuldade no Brasil pode, de fato, ter razão justificável. Pesquisa recente da PwC em parceria com o Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibracon) verificou que, entre 78 empresas com ações listadas no Ibovespa, 67 apresentaram relatórios de sustentabilidade no ano passado, mas apenas 27 (43% da amostra) dos reportes foram avalizados por uma parte independente. O dado sugere que, aos investidores brasileiros, cabe tomar decisões com base na confiança que têm em relação ao que a companhia diz que faz em termos ESG.  

Para usar uma analogia marítima, os investidores interessados em patrocinar boas práticas de sustentabilidade e boa gestão de questões sociais (de olho também no retorno financeiro que podem garantir no futuro), embora estejam com boa velocidade, estão navegando com visibilidade bastante reduzida. Os reguladores tentam ajeitar o foco da luz do farol, mas é possível que ela continue difusa por um bom tempo. 

Leia também

Cortina de fumaça encobre ESG na cadeia de alimentos

Os três “Rs” da economia circular

A arte do investimento de impacto


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Quero me cadastrar!

Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui > 2

teste

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Acessar loja >




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie

Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
A morte do Doing Business
Próxima matéria
Ainda à mercê de hackers



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.




APROVEITE!

Adquira a Assinatura Superior por apenas R$ 0,90 no primeiro mês e tenha acesso ilimitado aos conteúdos no portal e no App.

Use o cupom 90centavos no carrinho.

A partir do 2º mês a parcela será de R$ 48,00.
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento.

Leia também
A morte do Doing Business
Investigação concluiu que a elaboração dos relatórios Doing Business de 2018 e 2020 sofreu pressão...