Agentes autônomos: fim de exclusividade e portabilidade na pauta da CVM 

Regulador pretende discutir com o mercado pontos que tornam desigual a relação entre esses profissionais e as corretoras 



Agentes autônomos de investimento

Imagem: Freepik

Não é de hoje que as relações entre agentes autônomos de investimento e corretoras, permeadas por uma regulamentação que já tem praticamente uma década, causam polêmicas e embates, contrapondo interesses de diferentes agentes regulados. Um dos pontos mais controversos da norma, de número 497/11envolve a exclusividade dos agentes em relação às corretoras, mas ele não é o único: discute-se também o modelo pouco amigável de portabilidade de recursos entre corretoras e a possibilidade de constituição de uma regra de transiçãoque teria vigência enquanto o mercado se adapta a uma nova norma para a atividade de agente autônomo.  

Ciente da necessidade de atualização da Instrução 497criada quando a indústria de distribuição de produtos de investimento no Brasil ainda estava longe da abertura alcançada pela disseminação das plataformasa Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu se debruçar sobre o tema. E desta vez adotou um expediente um pouco diferente. Encomendou à sua área de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) um estudo de impacto de mudanças na regulação. O trabalho, sob a coordenação do superintendente Bruno Luna, recomendou a flexibilização da Instrução 497/11 no que se refere à obrigatoriedade de contratos de exclusividade dos agentes autônomos. 

Flexibilização 

Segundo Luna, uma análise do cenário nacional e uma pesquisa das práticas mais comuns nos mercados dos Estados Unidos, da União Europeia e da Austrália mostraram que o melhor caminho seria o relaxamento da regra. Nesse sentido, a multiplicidade de vínculos precisaria ser acertada entre as partes — ou seja, na prática, as corretoras precisariam estar dispostas a abrir mão da exclusividade dos agentes com os quais trabalha. “Isso porque a CVM não pode determinar quebra de relações contratuais”, pondera, lembrando que está para sair uma audiência pública relacionada à atividade dos agentes autônomos. 

Uma das críticas, nesse ponto, parte do pressuposto de que os poderes de barganha de corretoras e agentes autônomos são muito díspares — com prejuízo para os segundos, que são a parte mais fraca da relação. Essa é a opinião de Marcelo Maisonnave, sócio-fundador da corretora Warren e profissional com larga experiência nesse ramo: foi agente autônomo por seis anos, depois de ter sido fundador da própria XP. “O pleito dos agentes autônomos quanto à mudança na regulação é exatamente para conquistar mais força e capacidade para fazer negócios com as corretoras”, destaca. 

Regra de transição e portabilidade 

Outra questãoa reformulação da Instrução 497 poderia endereçar problemas relacionados às novas relações contratuais, mas o que fazer com os contratos existentes, ou seja, o estoque? Luna afirma que uma saída poderia ser a criação de uma regra de transição, capaz de acomodar os interesses de agentes autônomos e corretoras e de proteger os investidores. Ainda não está claro como seria essa regra, que pode ser discutida durante a audiência pública, informa Luna. 

Um aspecto crucial nesse debate é o fato de, sob a perspectiva da regulação, o cliente ser da corretora e não dos agentes autônomos. Assim, se um agente autônomo eventualmente conseguir se desvincular de uma corretora com a qual mantinha exclusividade (as rupturas hoje muitas vezes são bastante ruidosas), não necessariamente ele leva consigo os clientes — mesmo que estes queiram acompanhar o profissional ou o escritório. 

Como observa Juliano Custódio, CEO da EQI Investimentos, os obstáculos de um sistema burocrático e moroso de portabilidade de investimentos praticamente inviabiliza a transferência de clientes. “Há casos em que os clientes levam meses para conseguir portar fundos ou até aplicações no Tesouro Direto. Além de enfraquecer os agentes autônomos, essa dinâmica pode prejudicar a reputação do próprio mercado. O cliente pode pensar ‘que bagunça!’ e ficar em dúvida sobre onde está seu próprio dinheiro”, avalia. A EQI é um escritório de agentes autônomos que está em processo de transformação em corretora de valores mobiliários. 

A boa notícia é que a autarquia já encomendou um estudo à ASA a respeito da questão da portabilidade — assim, a expectativa é que o assunto chegue para a discussão no mercado em 2022, afirma Luna 


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