Ilustração: Rodrigo Auada

O ano de 2018 começa com otimismo no campo das fusões e aquisições. Pesquisa conduzida pelo Estúdio Capital Aberto a pedido do escritório TozziniFreire com um total de 140 executivos de companhias de capital aberto e fechado mostra que 62,1%  pretendem participar de um M&A este ano, ante 53% em 2017. A recuperação econômica foi apontada por 59,3% dos entrevistados como o fator que mais tende a impulsionar essas operações em 2018. Das empresas que planejam participar de fusões e aquisições durante o próximo ano, 40% informaram que as transações devem ser motivadas pela expansão do seu escopo de atuação.

A pesquisa, realizada entre setembro e outubro do ano passado, teve o objetivo de capturar perspectivas para o ambiente jurídico e econômico em 2018. Seu conteúdo e outros prognósticos foram o tema de um encontro realizado no dia 22 de novembro de 2017, na sede do escritório Tozzini Freire, em São Paulo, com a participação de executivos jurídicos da Lojas Renner, do Hospital Sírio Libanês e da 99, além de sócios do Tozzini. Entre os executivos pesquisados, a maioria atua nas áreas jurídica e financeira.

O total de companhias com planos de captar recursos no mercado de capitais também aumentou: passou de 36,8%, na pesquisa passada, para 39,3%, na atual, apesar das incertezas que rondam 2018 — além da votação de reformas que não avançaram em 2017, como a da Previdência, haverá a definição de quem governará o País até 2022. “O Brasil deve disputar fortemente investimentos com Argentina, Colômbia e outros países que vão ter um ano mais tranquilo, sem eleições”, afirma Fernando Serec, sócio do Tozzini Freire Advogados.

O tema inovação, que não havia aparecido na pesquisa anterior, ficou em sexto lugar dentre as prioridades para as organizações no âmbito jurídico em 2018. Foi citado por 17,9% dos entrevistados. Mesmo assim, a maioria das empresas participantes do levantamento ainda não utiliza lawtechs. Mais da metade dos entrevistados (55%) respondeu que o uso de novas tecnologias (como ferramentas de acordos extrajudiciais, automatização de documentos e inteligência artificial para pesquisas legais) está sendo discutido, mas ainda não foi implementado.  As empresas que já contrataram o serviço correspondem a 22,2%, percentual parecido com o das organizações que sequer discutem o assunto (22,6%).

Na área tributária, as maiores preocupações das empresas dizem respeito ao volume de obrigações a serem cumpridas (60,7%), à carga tributária elevada (60%) e às constantes alterações na legislação (47,9%). Mais de 70% das empresas responderam que planejam utilizar métodos alternativos ao Judiciário para a resolução de disputas comerciais. O número praticamente dobrou em relação à pesquisa anterior, quando esse percentual atingiu 36,8%.

Transformação digital

Disrupção e transformações digitais são fenômenos percebidos em praticamente todas as áreas e setores da economia. Na área jurídica, as lawtechs levantam questionamentos sobre o futuro do papel dos advogados. Até mesmo empresas de tecnologia apontadas como geradoras de disrupção são desafiadas a inovar ainda mais nos seus modelos para não perder mercado. As facilidades oferecidas pelas inovações tecnológicas, entretanto, inspiram cautela quando o assunto é a privacidade dos dados dos clientes e o risco de ataques cibernéticos.

Ciente dos estragos que ataques hackers causaram na reputação de grandes varejistas estrangeiras, como Target e Amazon, a Lojas Renner investe em proteção. “Estamos inovando e investindo em todos os sistemas possíveis para impedir ataques”, afirma Carlos Henrique Barroso, gerente jurídico da empresa. “Temos uma área de prevenção de perda que vasculha e monitora e-mails corporativos de todos os nossos funcionários. Se alguma mensagem contendo um número de CPF é enviada para um endereço externo, o e-mail é bloqueado”, ressalta Barroso.

A privacidade dos dados dos clientes é também uma preocupação da Lojas Renner. “No varejo já existem formas de saber qual produto está vendendo mais e qual está vendendo menos. Essa é uma informação fácil de se obter, principalmente no e-commerce. Mas a Renner não divulga informações de consumo de seus clientes”, diz Barroso.

Em maio de 2017, o Hospital Sírio Libanês confirmou que alguns de seus computadores foram atacados por um vírus que atingiu empresas e órgãos públicos em diversos países. Foi quando o mundo conheceu o WannaCry, vírus que aproveita brechas em sistemas operacionais e sequestra dados, que só podem ser recuperados mediante pagamento em bitcoins. Na área de saúde, assegurar a privacidade dos dados dos clientes é fundamental, já que os prontuários médicos contêm informações exclusivas dos pacientes. “Existe um assédio muito grande hoje para que esses dados sejam fornecidos”, afirma Aline de Almada Messias, diretora jurídica e de compliance do Sírio Libanês. “Nós discutimos se eles deveriam ser fornecidos para pesquisas médicas, para o benefício do paciente. Ao mesmo tempo, se esse dado é individualizado e o paciente vai renovar o plano de saúde, a prestadora vai saber dos problemas que ele teve e até dos problemas que ele pode vir a ter”. A questão se torna um verdadeiro dilema ético. “O grande desafio é juntar a informação, preservando a identidade”, diz Aline.

A preocupação em tornar esses dados anônimos também faz parte da rotina da 99. A empresa que administra um aplicativo de transporte possui em seus sistemas não só dados pessoais de milhares de passageiros, motoristas de táxi e carros particulares, como também informações sobre os percursos dos clientes. “A forma como o passageiro se locomove diz muita coisa sobre ele. Por isso esse é um dado extremamente privado, individual e sensível”, explica Matheus Moraes, diretor jurídico e de comunicações da 99. “Porém, na hora em que eu consigo juntar essas informações anônimas com o máximo de riqueza possível, eu vejo padrão, repetição e assim posso achar maneiras de aprimorar processos e fazer as coisas funcionarem melhor”. No fim das contas, observa, isso ajuda a melhorar o serviço que a 99 presta à sociedade. “Eu defendo o uso de dados desde que a sua utilização gere benefícios para as pessoas”, ressalta.

A privacidade das informações também é um assunto discutido na seara tributária. Acordos internacionais para a troca de informações, como o intercâmbio de dados tributários proposto pela OCDE por meio do BEPS (sigla em inglês para “erosão de base tributária e transferência de lucros”), têm ganhado força, tornando a abertura de dados tributários uma tendência. “Hoje em dia, os fiscos têm dados cruzados sobre todas as compras que fazemos e as notas fiscais emitidas”, comenta Maurício Braga Chapinoti, da área de direito tributário do Tozzini Freire. Para Marcelo Gômara, da área trabalhista e de previdência social do escritório, o compartilhamento de informações está se tornando uma regra básica mundial. “Cada vez mais o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, e nós estamos caminhando nesse sentindo. O Big Brother está aí e será cada vez pior.”

Lawtechs

Quem tem medo do Ross? Esse é o nome do primeiro robô-advogado que usa inteligência artificial, desenvolvido pela IBM. Ele já está sendo contratado por empresas mundo afora e desde o seu surgimento no ano passado vem esquentado o debate sobre as lawtechs. No Brasil, o uso da tecnologia na área jurídica ainda engatinha, como mostrou a pesquisa feita por Capital Aberto e Tozzini Freire. “Ainda estamos estudando a implementação desse tipo de tecnologia”, afirma Carlos Henrique Barroso, gerente jurídico da Lojas Renner. “Para uma empresa do nosso porte, que precisa gerenciar um contencioso espalhado por todo o País, ela sem dúvida é interessante, mas confesso que ainda não encontrei um produto que se encaixe à nossa demanda.”

A 99 já faz uso das lawtechs, uma novidade que o diretor jurídico da empresa não enxerga como ameaça ao seu trabalho, mas como uma geradora de oportunidades. “Por que eu tenho que gastar um caminhão de dinheiro com questões burocráticas, contencioso massificado e contratos que podem facilmente ser padronizados? São nessas searas que eu vejo as lawtechs agindo”, afirma Moraes. “Acredito que futuramente os advogados podem até ter uma remuneração melhor, pela prestação de um serviço mais estratégico, como já acontece no exterior”, acrescenta.

As disrupções no campo jurídico já estão fazendo os escritórios de advocacia se mexerem. O Tozzini Freire tem frequentado coworkings para entender melhor esse ambiente inovador marcado fortemente pela presença de advogados com espírito empreendedor. “Lawtechs, Big Data, nós estamos olhando para tudo isso. A disrupção gera oportunidades para melhorarmos serviço e fazermos coisas diferentes”, afirma Fernando Serec, sócio do escritório.

Reforma trabalhista

Chamar um carro por um aplicativo para celular já deixou de ser novidade para boa parte da população. Mas, até hoje, Matheus Moraes, reclama das dificuldades em apresentar o modelo de negócios da 99 para o Fisco e autoridades que defendem que a empresa recolha tributos em cada uma das cerca de 500 localidades onde atua. “Eu não sou uma empresa de transporte, eu sou um marketplace [que liga taxistas e motoristas de carros particulares aos seus clientes]”, argumenta. Do ponto de vista trabalhista, no entanto, a reforma que entrou em vigor no último mês de novembro tende a ajudar a definir a relação entre o aplicativo e os motoristas que o utilizam. “A gente diz que cada motorista é o CEO da sua empresa, que é o seu carro. Antes da reforma trabalhista, existia uma discussão em torno disso ainda muito retrógrada”, afirma Moraes.

Para Carlos Henrique Barroso, da Lojas Renner, o uso da arbitragem como alternativa ao Judiciário na resolução de questões trabalhistas é um dos pontos positivos da reforma, mas que ainda está nebuloso. “Muitas empresas tem um contencioso trabalhista movido por ex-executivos, ex-gerentes de longa data, e isso representa um volume financeiro considerável. Um fórum arbitral para discutir esses assuntos é fantástico, mas não está claro como ele vai funcionar”, afirma.

Barroso considera ainda que a reforma deve demorar de cinco a dez anos para se consolidar, “até algumas questões irem ao STF [Supremo Tribunal Federal] e voltarem”. Mas para Aline de Almada Messias, do Sírio Libanês, as mudanças devem ser testadas ainda que não haja unanimidade. “Mesmo com muitas associações e juízes se manifestando contra, tem muita gente a favor da reforma. É preciso coragem para aplicar as mudanças e enfrentar discussões”, conclui.