Companhias abertas ignoram transparência sobre doações eleitorais

Seletas / Edição 6 / Reportagem
/ 10 de novembro de 2015
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Ilustração: Grau 180.com.

Ilustração: Grau 180.com.

A tensão política no País acirra os ânimos em Brasília em torno de um tema sensível: as doações de empresas para partidos políticos. A Câmara dos Deputados autorizou, no começo de setembro, o financiamento privado das campanhas eleitorais, mas na semana seguinte o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prática inconstitucional. A decisão da mais alta instância do Poder Judiciário ecoou no Palácio do Planalto. No fim do mesmo mês, a presidente Dilma Rousseff vetou as contribuições empresariais a partidos políticos ou campanhas eleitorais. Diante do imbróglio, cabe agora ao Congresso Nacional analisar o veto e decidir se o mantém ou não.

O embate ocorre um ano após as últimas eleições para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal e estadual. Em 2014, muitas empresas financiaram campanhas de candidatos e de suas coligações partidárias. As companhias abertas estão no rol das assíduas doadoras. Porém, do total de cem empresas analisadas no Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas, a ser lançado no próximo dia 16 pela capital aberto, apenas oito adotam políticas de doações para campanhas eleitorais: Duratex, Fibria, Itaú Unibanco, Tractebel, JBS, Santander, Suzano e Telefônica Brasil. Desse grupo, as quatro primeiras divulgaram aos seus acionistas, nos relatórios anuais, os valores doados em 2014, incluindo os percentuais destinados a determinadas coligações partidárias ou a candidatos específicos.

No relatório anual, a Duratex enumerou os beneficiários das doações. Pelo documento é possível saber que, no ano passado, a empresa doou R$ 400 mil para o candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB) e R$ 300 mil para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (que concorreu pelo PMDB ao posto de governador de São Paulo e perdeu no primeiro turno). Ao todo, 12 candidatos (incluindo Aécio, Skaf e postulantes aos cargos de deputado estadual e federal), além do comitê financeiro estadual para governador do PSDB, receberam R$ 1,38 milhão da Duratex.

O Itaú, a Fibria e a Tractebel foram mais sucintos. O banco informou ter desembolsado R$ 26,6 milhões, “distribuídos igualmente entre os diferentes partidos, com o objetivo de contribuir para o processo democrático no Brasil”. Já a Fibria e a Tractebel apenas relataram os montantes de doações, nos valores de R$ 4,37 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.

O número ínfimo de companhias que divulgam esse tipo de informação mostra a pouca transparência sobre o tema no Brasil. A ausência de dados contraria o Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que incentiva a adoção de políticas específicas de divulgação de contribuições voluntárias, incluindo doações eleitorais. “Estamos falando de companhias abertas, que precisam prestar contas não só para os acionistas, mas também para a comunidade”, destaca Alexandre Di Miceli, sócio-fundador da Direzione Consultoria e coordenador geral do anuário. Essas informações são relevantes, explica, para a sociedade enxergar o nível da relação entre as companhias e o poder público. “Com isso, é possível aferir se essas empresas foram beneficiadas, posteriormente, por determinados candidatos.”

Nos Estados Unidos, o repasse direto de companhias para partidos políticos ou candidatos é proibido, mas os recursos podem ser doados por meio dos comitês independentes, os Political Action Committees (PACs). Desde 2011, o Center for Political Accountability (CPA), entidade sem fins lucrativos que visa aumentar a transparência sobre os gastos políticos, classifica as maiores companhias americanas conforme a prestação de contas relacionadas a campanhas políticas. É uma forma de incentivá-las a tratar a questão abertamente.


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