Na falta de seguros D&O, companhias buscam alternativas para executivos

Seletas / Bolsas e conjuntura / Reportagem / Edição 52 / 14 de outubro de 2016
Por 


Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Vice-presidente do comitê jurídico da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), a advogada Nair Janson ouve uma reclamação frequente das companhias desde que os recentes escândalos de corrupção vieram à tona com a Operação Lava Jato. “As empresas, sobretudo as expostas às investigações, estão com dificuldades para renovar seus contratos D&O [sigla para directors & officers liability]”, afirma Nair, também sócia do Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados. E as queixas não estão relacionadas apenas ao fato de as seguradoras hoje cobrarem prêmios mais altos de quem deseja contratar esse tipo de apólice. Algumas simplesmente se recusam a oferecer o seguro, usado para proteção do patrimônio de administradores e conselheiros em caso de necessidade de pagamento de indenização resultante de ação judicial.

Um dos motivos é a redução do caixa das seguradoras. A combinação entre Operação Lava Jato e recessão, que gerou numerosos processos contra administradores de organizações em recuperação judicial, atingiu em cheio o bolso dessas empresas. Mas a retração na oferta de contratos D&O tem um viés além do financeiro. As seguradoras estão interessadas em desassociar seus serviços da sensação de impunidade, embora haja limites nas coberturas dos seguros D&O. “Vamos indenizar sim, mas não aqueles que se envolveram em corrupção”, afirma Celso Gomes Junior, superintendente da área de D&O da Zurich no Brasil. “Há uma clareza entre as seguradoras de que não podemos ser coniventes”, acrescenta.

Como as empresas contaminadas pela corrupção também precisam de bons administradores para sair da lama — e no momento poucas podem contar com o D&O para atrair profissionais gabaritados —, os contratos de indenidade são vistos como alternativa. Quando firma um contrato desse tipo, é a companhia que assume as despesas do gestor ou conselheiro em eventuais processos judiciais. O instrumento já foi utilizado por empresas como Kepler Weber, Marcopolo e, mais recentemente, pela Oi.

do_s52_pt2

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entretanto, não tem uma interpretação única sobre a legalidade desse instrumento. “A CVM, na minha visão, deve uma orientação ao mercado sobre o que válido no contrato de indenidade”, afirma Otávio Yazbek, sócio do Yazbek Advogados e ex-diretor da autarquia. “O ‘pulo do gato’ está em se conseguir provar que existe nele um sentido legítimo”, destaca.

Para Yazbek, cabe à companhia, por meio de controles internos, julgar se há excesso de proteção no contrato de indenidade. “Nenhuma empresa vai dar ao administrador um cheque em branco para que ele faça o que quiser, inclusive atos ilícitos. Afinal de contas, ele tem o dever de administrar um patrimônio que não é dele”, avalia Plinio Shigematsu, diretor jurídico da Contax. Conselheiro de quatro empresas e CEO da Filosofia Educacional, Alexandre Fialho observa que o excesso de seguros e contratos deixa o essencial em segundo plano. “Os riscos de má-fé são reduzidos à formalidade, o que abre precedente para comportamentos que não são éticos”, defende. “O excesso de formalismos nos torna cínicos.”

Sócio sênior da Argucia Capital Management, Ricardo Magalhães também vê com ressalvas os seguros D&O e os contratos de indenidade. “Se não for estabelecido um custo para quem toma atitudes ilegais e houver 100% de proteção, não haverá ética”, considera. Magalhães também afirma que, na maioria das vezes, esse tipo de proteção a diretores e conselheiros é oferecido à revelia do investidor. “Mais transparência sobre esses contratos é essencial”, ressalta Yazbek.

do_s52_pt3


Quer continuar lendo?

Você já leu {{limit_offline}} conteúdo(s). Gostaria de ler mais {{limit_online}} gratuitamente?
Faça um cadastro!

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  D&O Corrupção controles internos recuperação judicial Operação Lava Jato administrador recessão indenidade directors & officers liability seguradoras Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
CVM adia decisão sobre multa a Henrique Pizzolato
Próxima matéria
Olhos no futuro




Recomendado para você




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
CVM adia decisão sobre multa a Henrique Pizzolato
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou o julgamento do caso Visanet no dia 1º de novembro, mas adiou a decisão....