Lei de regularização de bens no exterior deve mudar na próxima semana

Mudanças sugeridas pelos deputados para a Lei de Regularização de Recursos (13.254/16) devem ser votadas no Plenário da Câmara já na próxima semana. A norma, em vigor desde janeiro, permite a regularização de bens e ativos mantidos no exterior por brasileiros que não os tivessem declarado, mediante …

Seletas/Reportagem/Edição 50 / 30 de setembro de 2016
Por 


Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Mudanças sugeridas pelos deputados para a Lei de Regularização de Recursos (13.254/16) devem ser votadas no Plenário da Câmara já na próxima semana. A norma, em vigor desde janeiro, permite a regularização de bens e ativos mantidos no exterior por brasileiros que não os tivessem declarado, mediante o pagamento de 15% de Imposto de Renda mais 15% de multa.

Inicialmente, o governo Dilma Rousseff estimava que a lei pudesse envolver a regularização de algo como duas centenas de bilhões de reais não declarados até o fim do prazo de adesão, no próximo dia 31 de outubro. Até agosto, no entanto, dados compilados pelo Ministério do Planejamento e divulgados na última semana indicam que R$ 6,2 bilhões foram declarados à Receita Federal. Do ponto de vista das contas públicas, foi o suficiente para gerar impostos que compensam as perdas de receita do governo com itens como dividendos distribuídos pelas companhias estatais, que caíram neste ano. O volume, porém, ainda está muito longe das expectativas.

Conforme o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as alterações na lei — que constam do Projeto de Lei 2617/15 — pretendem justamente ajudar a elevar a arrecadação. Relator do projeto, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) divulgou, em seu site pessoal, os principais pontos que devem estar em seu parecer. São eles: aperfeiçoamento do texto em relação aos bens mantidos no exterior e já consumidos antes de 31 de dezembro de 2014 (data de referência do programa de regularização que já está em vigor), fixando um prazo para a retroatividade da declaração; aproveitamento da declaração feita por alguém que tenha aderido à regularização por outra pessoa que tenha lhe doado ou alienado bens, evitando-se a dupla tributação; e postergação da data de adesão ao programa.

regularizacao_s50_pt2

Baldy declara-se ainda pessoalmente contrário à abertura do programa a condenados pela Justiça — embora ele tenha admitido que a mudança rondou seu relatório, segundo noticiou a Agência Brasil. De acordo com Maia, a adesão ao programa de contribuintes com condenação penal e de políticos e seus parentes não farão parte da revisão da norma. Os dois casos são vedados atualmente. “É claro que todos os recursos de origem ilícita, em tese, poderiam ser repatriados, mas a gente sabe que o Brasil vive um momento muito difícil e qualquer movimento nesse caminho vai gerar uma dúvida”, disse o deputado à Agência Câmara Notícias. Atualmente, as alterações na lei estão sendo discutidas pelas bancadas da Câmara e pela equipe econômica do governo. A previsão é de que o processo seja concluído na próxima segunda-feira.

E não é só o governo que vê na regularização uma fonte de recursos importante. A indústria financeira também tem apostado no programa. Presidente do Comitê de Private Banking da Anbima, João Albino Winkelmann, do Bradesco, afirmou recentemente que os recursos oriundos da regularização devem ajudar o segmento de private banking — que soma patrimônio de R$ 763 bilhões — a crescer neste segundo semestre.


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 36 00

Mensal

Acesso Digital
-
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Completa

R$ 42 00

Mensal

Acesso Digital
Edição Impressa
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Corporativa

R$ 69 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 15% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Clube de conhecimento

R$ 89 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 20% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital | Acervo de Áudios



Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  repatriação de ativos regularização de ativos bens no exterior regularização de recursos Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
“Anomalia do baixo risco é um fenômeno global”
Próxima matéria
Anormalidades



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
“Anomalia do baixo risco é um fenômeno global”
Um dos mantras do mercado financeiro prega que risco e retorno são grandezas diretamente proporcionais. Quanto maior...
{"cart_token":"","hash":"","cart_data":""}