FIPs estão prontos para uma nova chance?  

Afetada nos últimos anos por irregularidades, categoria de fundos conta com melhora de governança e privatizações para se reerguer

Gestão de Recursos/Reportagem / 12 de abril de 2019
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FIPs estão prontos para uma nova chance?  

Ilustração: Rodrigo Auada

Ruído foi o que não faltou à indústria de fundos de investimento em participações (FIPs) nos últimos anos. A estrutura passou a ser usada para planejamento tributário ou para fins escusos e integrou escandalosos esquemas de corrupção — com a consequente responsabilização de gestoras e perda de interesse dos investidores institucionais. A dinâmica perversa do desvio dos fundos dessa categoria foi evidenciada sobretudo pela Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2016 e que investigou os investimentos de fundações de estatais (Postalis, Petros, Funcef e Previ) em FIPs.

Passada a fase da “faxina”, a hora é de avaliação sobre quais lições assets, administradoras, reguladores e investidores extraem dos deletérios episódios e de um debate em torno das medidas que podem ser adotadas para que se evite a repetição das irregularidades. Além disso, existe a expectativa de novas oportunidades para os FIPs. Eles poderiam ganhar força numa eventual retomada de privatizações, por exemplo.

Para colocar essas questões em debate, a CAPITAL ABERTO promoveu em março o Grupo de Discussão “Nova chance para os FIPs”, com patrocínio do Viera Rezende Advogados. O encontro contou com a participação de Carlos Massaru Takahashi, presidente do Comitê de FIPs da Anbima; Demian Fiocca, sócio-diretor da Mare Investimentos; Paulo Albert Weyland Vieira, sócio do Vieira Rezende Advogados; Peter Jancso, sócio da gestora Jardim Botânico; e Rodrigo Selles, responsável pela área de gestão, private equity, reestruturação e M&A da gestora de ativos ilíquidos do grupo Brasil Plural.

CAPITAL ABERTO: Que lições a indústria de FIPs tira desse período recente tão conturbado? É possível alinhar os aprendizados às perspectivas para esses fundos, principalmente no contexto de um novo governo?

Vieira: Quando observamos vários FIPs com resultados desastrosos, gerando prejuízos enormes aos investidores, identificamos alguns padrões de comportamento. Havia problemas na originação dos investimentos, na sua avaliação e na forma como eles eram geridos. Todos precisamos conhecer muito bem o que aconteceu no passado, o que significa que não resta apenas ao órgão regulador a responsabilidade de modificar a forma como os FIPs são regulados atualmente. É um conhecimento para que investidores, gestores, administradores também melhorem a estruturação, a gestão e a administração dos FIPs, já que eles continuam existindo e operando. É importante que exista um divisor de águas, com identificação dos problemas e dos responsáveis. Até porque, na verdade, grande parte dos problemas envolvia ilegalidades — frequentemente com uma união de esforços de várias partes para que essas ilegalidades fossem cometidas. E não há governança ou compliance que consiga resistir ao dolo de uma organização criminosa, o que só é coibido com a responsabilização dos que efetivamente cometeram os crimes, distinguindo-os das vítimas. Esse conhecimento do passado é extremamente importante para termos um ambiente muito mais saudável no futuro, identificando, no presente, o que foi objeto de regulação precária e que foi criado por um sistema corrompido. Estamos agora no ponto de entender como agentes diferentes, cada um em uma fase do projeto, permitiram que esses FIPs chegassem a resultados desastrosos.

CAPITAL ABERTO: E quanto às mais recentes instruções normativas da Previc [órgão regulador da previdência complementar] para os FIPs? São suficientes para garantir segurança, de forma que os investidores institucionais voltem para esse segmento?

Takahashi: Existe assimetria de governança entre os grandes fundos de pensão. Há fundos como a Previ, com governança adiantada, e outros em estágio anterior. O que se conseguiu recentemente foi um avanço grande da Previc em termos de evolução normativa. Ainda há questões polêmicas, como a regra de que o gestor do fundo precisa investir 3% do seu patrimônio no mesmo ativo que o fundo. Isso faz sentido sob a perspectiva de assunção de risco, mas, dependendo do volume do FIP, ela pode gerar dificuldades. Outra discussão envolve o registro das informações do FIP: como será feito e onde as informações ficarão disponíveis. Inicialmente, esperava-se um nível de detalhamento até superior ao que se exige de uma empresa aberta, o que acabou sendo reavaliado. E outro ponto é que o nível de educação nos fundos de pensão está aquém de um patamar que permita assunção de maiores riscos. Em conselhos de fundos de pensão há integrantes com origem em fundos de investimento, mas há também pessoas com outra agenda e diferentes níveis de preparação para tomada de decisões.

CAPITAL ABERTO: Nessa nova fase dos FIPs existe o risco de excesso de regulação?

Vieira: Temos que delimitar exatamente o que é transparência e o que é burocracia. Excesso de informação não significa que haverá acesso às informações relevantes, por exemplo. Isso por si só não vai garantir que a governança esteja correta, e em geral não é simplesmente pela observação de registros de informações que se identifica problemas de investimento.

CAPITAL ABERTO: Chegou o momento de uma nova chance para esse instrumento?

Selles: Os FIPs passaram pela tempestade perfeita: problemas macroeconômicos nacionais, que afetam a todos, indiscriminadamente; corrupção, que se resolve com punição, processo pelo qual passamos agora; e má gestão. O bom gestor deveria tomar as decisões como se o ativo fosse dele, considerando que há uma dose de risco em todas elas. A partir do momento em que as decisões precisam passar por um comitê de investimentos, formado por pessoas que não são especialistas, a situação complica. Para a tomada de decisão lida-se com auditoria interna e externa, Previc, TCU [Tribunal de Contas da União], MP [Ministério Público]… Nesse contexto, o gestor passa a pensar em minimizar seus riscos de responsabilização como pessoa física, e não em como maximizar os resultados. Há um desalinhamento completo. A nova geração de FIPs precisa partir para um caminho sem comitê de investimentos.


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CAPITAL ABERTO: Como fica o papel do gestor nessa nova fase dos FIPs? E a participação dos cotistas nas deliberações dos fundos?

Fiocca: Quem acredita que tudo se resolve com lei e regulação acaba criando uma estrutura que não coíbe ações criminosas. Além disso, estamos lidando com um ambiente de caça às bruxas, o que afeta gente que está fazendo seu trabalho normalmente. O comitê de investimentos é outro elemento de complicação, com os votos sendo usados como uma espécie de defesa pessoal. Cria-se uma lógica que não é a do melhor interesse da instituição, e sim de tentar escapar da confusão. Inicialmente, o comitê foi estabelecido como um processo de supervisão para se aproximar de uma indústria que estava começando no Brasil, mas, com o passar do tempo, virou um obstáculo. E o comitê é incapaz de coibir corrupção.

Selles: Quando uma questão é passada para o comitê decidir, isso esvazia a responsabilidade do gestor, o que dificulta a apuração de responsabilização.

Vieira: Há ainda outras formas de inibição, que não são apenas burocráticas. Exemplo: um executivo de um grande fundo de pensão que tem processo contra si pelo fato de o fundo ter entrado em um IPO e a ação ter caído após algum tempo. O argumento é de que ele causou dano ao fundo. Existe também a tal pressão do órgão regulador, que faz com que o executivo abdique de tomar decisões de acordo com o próprio discernimento para decidir conforme a Previc acharia melhor. No caso dos processos por dano ao fundo decorrente de investimentos em ações que sofreram oscilações negativas e depois se recuperaram: você pode comprar uma ação e ela cair; perda não é igual a dano, que seria receber propina, por exemplo. Esses episódios criam um ambiente no qual as pessoas honestas não conseguem tomar decisões.

Jancso: Os retornos dos FIPs foram ruins, por um problema de crise da economia real e pela questão das ilegalidades. Assim não há governança que resista. Dado esse ambiente, como resolver o problema sistêmico de uma indústria que está muito arranhada?

Takahashi: A indústria precisa sentar junto com o regulador para repensar as jabuticabas brasileiras que foram criadas para geração de efeitos imediatos nos FIPs e que não fazem mais sentido. O momento é bom para isso, mas a mudança não se concretiza sem que a regulação e os agentes trabalhem juntos.

Luiz Felipe Novaes, da Polo Capital: Assim como o Brasil Plural, nós da Polo também assumimos FIPs desde 2016, alguns em recuperação de crédito, outros em um cenário de terra arrasada. Considerando os entraves dos comitês, qual seria o papel do bom gestor? Ele toma a decisão no melhor interesse do FIP, sem aguardar a decisão do comitê, ou o segue estritamente?

Selles: A saída mais fácil para o gestor é lavar as mãos, o que é ruim. A existência do comitê de investimentos tira a responsabilidade de decisão do gestor; o dinheiro e a decisão são do grupo. Jamais tomaria o risco de fazer à revelia, mesmo com boa intenção.

Erick Carvalho, do Santander: Gostaria de ouvir a opinião de vocês sobre as possibilidades de reformulação dessa indústria. Seria adequado aumentar as exigências para os gestores, com um credenciamento mais rigoroso, requerimento de mais experiência e capital mínimo? As exigências precisariam aumentar também para as auditorias?

Selles: Concordo com a ideia de aumento das exigências sobre os gestores, mas sou contra a ideia de experiência mínima no mercado, porque isso fecha as portas para novos entrantes e os gestores antigos acabam perdendo eficiência. Mas poderia haver parâmetros, como a ligação do gestor a um grande grupo.

Vieira: É necessário um mínimo de experiência, mas é preciso que se tome cuidado com a possibilidade de concentração de mercado. Além disso, é importante levantar precedentes — tanto a CVM quanto o Judiciário precisam de precedentes em relação à responsabilização e ao que são atos que podem gerar responsabilização de gestores e administradores.

Takahashi: Com esses problemas todos, questiono se a supervisão de fato exerceu seu papel de supervisão. A supervisão pressupõe ação diante da identificação de determinada anomalia, verificação do que está acontecendo. É mais do que pegar o espelho retrovisor e fazer uma análise.

Fiocca: Eu não acompanharia tanto sua proposta. Acho que poderia colocar mais regulamentação e criar uma série de burocracias.

CAPITAL ABERTO: Como o mercado de capitais brasileiro poderia usar o instrumento dos FIPs, de maneira sábia, num momento de iminente privatização de ativos em larga escala?

Jancso: O FIP é um veículo para investimentos e, se bem usado, pode servir ao seu propósito. Um dos problemas está na desvirtuação desse propósito, para se evitar o pagamento de impostos. Ele pode ser bastante positivo como forma de estruturação de investimentos.

Selles: O FIP é perfeito para privatizações. Mas é preciso lembrar que experiência na indústria não significa que se pode abrir mão de preparo. Não adianta apenas ter uma experiência pregressa, é necessário se preparar para um novo ciclo de investimentos na área de privatização, avaliar esses ativos e saber onde se está entrando.

Vieira: As peculiaridades dos investimentos que estão no horizonte, como privatizações e concessões, criam necessidades diversas de atenção, mas também ajudam na formação dos FIPs. Em uma privatização frequentemente estamos tratando de ativos identificados, diferentemente do que ocorreu em projetos Greenfield, protagonistas de muitos dos casos de gestão problemática de FIPs. Há uma avaliação prévia feita pelo próprio governo e uma análise por parte dos investidores.


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Tags:  FIPs Fundo de pensão operação Greenfield Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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