Decreto muda estrutura da CVM e cria superintendência de relações institucionais

Seletas / Bolsas e conjuntura / Reportagem / Edição 63 / 27 de janeiro de 2017
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Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

A representação regional de Brasília da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será transformada em superintendência de relações institucionais. A mudança é resultado do Decreto 8.965, publicado no dia 20 de janeiro e com vigência a partir de 9 de fevereiro.

Camila Rossini Pantera, chefe de gabinete da presidência da autarquia, explica que a mudança de nomenclatura não altera as principais tarefas que já eram desempenhadas pela representação na capital federal. Atualmente, cabem à regional o acompanhamento de matérias legislativas de interesse da CVM e o relacionamento com órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, ao deixar de ser uma regional, a unidade de Brasília fica liberada de algumas funções, como o atendimento ao público — agora concentrado no Rio de Janeiro e em São Paulo, sob os cuidados da superintendência de orientação e proteção aos investidores (SOI) —, e de tarefas administrativas, como a compra de itens para o funcionamento do escritório.

Sócio do Galdino Coelho Mendes Advogados e ex-procurador-chefe da CVM, Eduardo Guimarães Barros observa que, com a alteração, demandas da autarquia que historicamente demoram a sair do papel poderão caminhar com mais agilidade, já que os servidores estarão dedicados à representação institucional. Uma dessas demandas envolve o pleito para que o colegiado da CVM seja recomposto mais rapidamente. “É preciso fazer um trabalho preparatório para evitar tamanha demora na indicação de novos diretores”, opina Barros. A chegada de Pablo Renteria, em janeiro de 2015, evidencia a delonga. O diretor ocupou a vaga deixada por Otavio Yazbek, cujo mandato havia terminado um ano antes. Atualmente, mais uma vaga precisa ser preenchida: a de Roberto Tadeu Fernandes, que deixou a autarquia no fim de 2016.

Pedidos para a realização de concursos públicos também ficarão sob acompanhamento da nova superintendência — que deve ficar sob o comando de Thiago Chaves. O tema foi destaque do último relatório de supervisão baseada em risco da CVM. No documento, o regulador chamou atenção para a falta de servidores — estima-se um déficit de 28% ao fim deste ano.

O decreto determinou, ainda, a reestruturação da antiga assessoria de análise e pesquisa, que passa a se chamar assessoria de análise econômica e gestão de risco. Com isso, a área agrega a responsabilidade por identificação, acompanhamento e mitigação de todos os riscos que possam ameaçar a CVM no cumprimento de seu mandato legal.


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