Ilustração: Rodrigo Auada

A superintendência de relações com empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no fim de fevereiro, seu ofício anual com orientações para as companhias abertas. Entre as novidades está a supervisão da destinação de resultados. Ao longo de 2017 e 2018, a área técnica vai analisar se lucros e prejuízos anunciados pelas companhias foram tratados corretamente — inclusive na temporada deste ano de assembleias ordinárias (AGOs).

A vigília é resultado do histórico de irregularidades observado pela CVM. A Lei das S.As. estabelece que as empresas deixem 5% do lucro líquido na reserva legal (até o limite de 20% do capital social) e retenham outras fatias em contas específicas, previstas no estatuto. “Apesar da regra, verificamos casos de retenção injustificada de dividendo; tem companhia que não distribui o lucro, mas o deixa numa conta sem fundamentação legal”, afirma Fernando Soares Vieira, superintendente da SEP, ao justificar a inclusão do tema entre as prioridades da atuação preventiva da autarquia.

A SEP não cita casos específicos, mas a preocupação remete a episódios recentes, como o da Contax. Desde fevereiro, a operadora de call centers é alvo de um processo arbitral iniciado pela Verde Asset. A gestora reivindica o pagamento dos dividendos referentes ao exercício 2014 — que, apesar de declarados pela administração na AGO, não foram pagos até hoje sob a justificativa de que a situação financeira da companhia se deteriorou. “Se a sociedade [Contax] não fez reserva ou não administrou corretamente seu dinheiro para pagar dividendos declarados (…) é um erro (sem se discutir ainda se com culpa ou dolo) único e exclusivo da sociedade e da administração da sociedade, punível como tal”, registrou a Verde Asset numa das assembleias que deliberou o tema.

Não serão divulgados pela SEP os critérios que vai adotar para selecionar as companhias que serão alvo da supervisão. A superintendência, entretanto, confirma que olhará com cuidado para aquelas que suspendem o pagamento alegando ser a distribuição incompatível com a corrente situação financeira da companhia.

Além da destinação de resultados, a CVM incluiu outros temas no plano bienal da supervisão baseada em risco. A autarquia avaliará o conteúdo dos boletins de voto a distância, obrigatório neste ano para 97 companhias. A coerência e a consistência das informações prestadas ao mercado também serão analisadas. A área técnica observará, por exemplo, se a seção de comentários da administração, que inicia a demonstração financeira, está em linha com a remuneração efetivamente paga aos administradores. Uma situação que pode chamar a atenção é a descrição de cenários econômico e operacional ruins, mas com salários em alta. “Não quer dizer, necessariamente, que haja um problema, mas se isso acontece buscaremos explicações”, alerta Vieira.