CVM e Tarpon divergem sobre data de venda do controle da Abril Educação

Seletas / Edição 5 / Fusões e aquisições / Reportagem / 16 de dezembro de 2015
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Ilustração: Grau 180.com.

Ilustração: Grau 180.com.

A aquisição da Abril Educação pela Tarpon juntou-se à coleção de casos polêmicos que envolvem ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs). A área técnica da CVM e a Tarpon divergem sobre a data de alienação do controle da Abril Educação. A definição é essencial para estabelecer o preço a ser pago na oferta aos minoritários da Abril Educação decorrente da venda — o chamado tag along.

A Tarpon entende que a compra do controle foi feita neste ano. Em abril e maio, a gestora adquiriu as ações da então controladora da Abril Educação, a AbrilPar, por R$ 12,33 por ação. A CVM discorda. Para a autarquia, o negócio começou em agosto do ano passado, quando a Tarpon tornou-se acionista minoritária da empresa.

Ao ingressar como minoritária, a Tarpon informou ao mercado que a transação não resultaria na alienação do controle. O negócio lhe valeu a entrada no acordo de acionistas — ainda que sem a vinculação dos seus votos com os do controlador — e o direito de indicar três conselheiros de administração (a AbrilPar ficou com outros quatro assentos). A proximidade com o negócio teria motivado a gestora a, alguns meses depois, comprar o controle.

Para a autarquia, o ingresso da Tarpon no capital da Abril Educação em 2014 teria sido a primeira de uma série de três operações que lhe renderia o controle. Na visão da Tarpon, deveria ser considerada a compra feita no mês de abril. O preço final pago, de R$ 12,33, é o mesmo nas três etapas. Mas, ao corrigi-lo pela taxa Selic até a data do efetivo pagamento, a oferta chegará a um montante superior se considerada a data de agosto de 2014.

Um portal para as polêmicas OPAs

As indefinições em torno das OPAs levaram o escritório Motta, Fernandes Rocha a criar um site totalmente dedicado ao tema. A página estreou no fim de outubro e reúne uma seleção de casos ilustrativos e todos os documentos a eles relacionados, além de análises e uma seleção de reportagens. “ O tema sempre rende polêmicas e hoje estamos diante de um grande movimento de ofertas. São OPAs de fechamento de capital, saída do Novo Mercado, ofertas voluntárias e por aumento de participação. Resolvemos reunir todo esse material”, conta Daniel Kalansky, sócio do escritório e idealizador da iniciativa. “Produziremos análises sempre que surgirem decisões importantes”, completa.


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