CVM acusa sete ex-executivos da Petrobras com base na Lei das S.As.

Sete ex-executivos da Petrobras, entre eles os ex-presidentes da companhia José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster, estão sendo acusados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de terem cometido irregularidades relacionadas ao afretamento do navio-sonda Titanium Explorer. Os outros …

Seletas/Bolsas e conjuntura/Reportagem/Edição 75 / 20 de abril de 2017
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Sete ex-executivos da Petrobras, entre eles os ex-presidentes da companhia José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster, estão sendo acusados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de terem cometido irregularidades relacionadas ao afretamento do navio-sonda Titanium Explorer. Os outros executivos processados pela autarquia no caso são Almir Guilherme Barbassa, Guilherme Estrella, Jorge Luiz Zelada, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Os problemas vieram à tona com as investigações da Operação Lava Jato. Em agosto de 2016, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, por ele ter recebido propina para favorecer a contratação da Vantage Drilling Corporation no afretamento do navio-sonda. Réu em quatro processos da Lava Jato, Zelada foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão em um deles. Em outro, conseguiu ser absolvido, e os dois processos restantes continuam em andamento.

A CVM acusa Zelada de ferir o dever de lealdade, previsto no artigo 155 da Lei das S.As. Os demais executivos estão sendo processados por terem infringido o artigo 153, que trata do dever de diligência. O normativo diz que o administrador da companhia deve ter, no exercício de suas funções, “o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.

 

 

O processo sancionador (que se refere aos casos em que a acusação já está formulada) relacionado ao navio-sonda se junta a outros quatro processos envolvendo a Petrobras, de acordo com levantamento divulgado pela CVM no dia 17 de abril. A lista de litígios relacionados à petroleira é tão extensa que passou a ser publicada com frequência.

Na última atualização, Ivan Monteiro de Souza, atual diretor financeiro e de relações com investidores, aparece na mira de um novo processo sancionador. O executivo é acusado de descumprir o artigo 157 da Lei das S.As. e a Instrução 358. O conjunto de normas trata do dever de informação e da obrigação imposta aos administradores de repassar ao mercado informações que possam influenciar na decisão dos investidores. A lista não esclarece do que trata a acusação.

No total, a Petrobras (ou seus executivos) é alvo de cinco inquéritos administrativos (com acusação formulada), dez processos administrativos (fatos estão em processo de análise) e outros cinco inquéritos administrativos (em fase de levantamento e apuração de informações).


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