Ilustração: Rodrigo Auada

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou, no fim de novembro, seu parecer sobre a fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip. A combinação, anunciada em abril e aprovada pelos acionistas das duas companhias, depende do aval do órgão antitruste para se concretizar. No parecer, o Cade afirmou que uma eventual reprovação da fusão seria desproporcional frente aos benefícios que pode gerar ao mercado, mas alertou que a transação tem potencial para resultar “em prejuízos à concorrência”. Agora, para seguir adiante, o negócio depende de “remédios que mitiguem os potenciais problemas”, como a barreira à entrada de novos participantes.

E quais seriam esses remédios? A venda de ativos, solução tradicionalmente adotada pelo Cade em situações de excessiva concentração de mercado, é descartada no caso BM&FBovespa-Cetip. Segundo analistas, não faz sentido o órgão ordenar desinvestimentos em segmentos já monopolizados — a Bolsa domina os mercados de ações e derivativos, enquanto a Cetip é especializada na negociação de renda fixa.

A solução pode estar na clearing, responsável pela compensação e liquidação de transações e o ponto mais delicado da fusão. Enquanto em mercados internacionais uma empresa independente presta o serviço para todas as bolsas de valores, no Brasil a estrutura é vertical. A BM&FBovespa é dona tanto do único ambiente de negociação quanto da clearing, no caso a CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia).

O domínio é considerado peça-chave para a falta de concorrentes. Até hoje, nenhum participante do mercado conseguiu tirar do papel a ideia de criar uma clearing própria. Os investimentos são sempre considerados elevados demais frente ao tamanho do mercado brasileiro. Também por isso nenhuma bolsa se arrisca a ingressar na negociação de ações. Sem uma clearing própria, qualquer concorrente ficaria refém dos serviços e preços cobrados pela CBLC.

A BM&FBovespa declara que sua clearing só não está disponível para eventuais concorrentes por causa do processo de integração que está em andamento — ele deixará os diferentes segmentos de negociação sob controle comum, reduzindo a quantidade total de garantia a ser depositada pelos investidores que transitam por diversos ambientes (ações, derivativos, renda fixa).

Max Bohm, analista da Empiricus, lembra que a integração terminará no primeiro trimestre de 2017, mesmo período em que o Cade se manifestará definitivamente sobre a fusão. Com ela, as portas da CBLC estariam automaticamente abertas a eventuais concorrentes. “Mas aí entra outro ponto: o preço do serviço”, destaca. Uma solução possível seria a formação de um comitê de agentes de mercado que atuasse em conjunto com a Bolsa para determinar o valor dos serviços. “A Cetip já tem isso. É uma forma de garantir a negociação de preços junto ao usuário, já que não há concorrência”, observa.

Sócio da casa de análise Eleven, Adeodato Netto diz que o interesse da BM&FBovespa pela Cetip estava justamente na possibilidade de elevação das barreiras concorrenciais. Por isso, sua avaliação é de que o Cade será rígido ao impor “remédios”. “É difícil recomendar a venda da câmara de compensação quando não há outro participante explorando o mercado, mas uma saída seria promover um spinoff da CBLC e deixá-la de fora da fusão”, sugere.