Bolsa lança versão final de programa para estatais

A BM&FBovespa se tornou, no dia 30 de setembro, a primeira bolsa do mundo a oferecer um programa […]

Edição 1/Seletas/Bolsas e conjuntura/Reportagem / 29 de outubro de 2015
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Ilustração: Grau180.com.

A BM&FBovespa se tornou, no dia 30 de setembro, a primeira bolsa do mundo a oferecer um programa de certificação voluntária para companhias estatais. A iniciativa — uma “jabuticaba”, nas palavras do presidente da Bolsa, Edemir Pinto — visa restaurar a confiança dos investidores nas empresas com controlador público através do aprimoramento de suas práticas e estruturas de governança. Ainda não se sabe, contudo, quando as primeiras adesões irão ocorrer. “Não podemos esperar um resultado de curto prazo num projeto dessa magnitude”, afirma o presidente da Bolsa.

Ao todo, a BM&FBovespa possui 30 companhias de capital misto listadas, que poderiam pleitear a certificação oferecida pelo Programa Destaque em Governança de Estatais. Dessas, sete — Petrobras, Cemig, Copel, Banrisul, Banco do Brasil, BB Seguridade e Sabesp — contribuíram para a elaboração da iniciativa. As estatais interessadas no selo poderão divulgar ao mercado a sua intenção ou, se preferirem, submeter o pedido em regime de confidencialidade.

A iniciativa contempla duas categorias de reconhecimento. Na de número 1, as empresas precisam cumprir todos os 25 itens obrigatórios propostos pelo programa da BM&FBovespa. Na categoria 2, esse número cai para 6 itens, mas, em contrapartida, é preciso obter 27 pontos a partir da adoção de medidas opcionais — cada uma delas (ao todo são 37) possui peso distinto, a depender da relevância ou do grau de dificuldade da implantação. “Ao obter os 27 pontos, a companhia da categoria 2 está atendendo a 73% das medidas opcionais. É uma barra também bastante elevada”, observa Flavia Mouta, diretora de regulação de emissores da BM&FBovespa.

Mudanças

As medidas propostas pela Bolsa foram submetidas à audiência pública ao longo dos meses de agosto e setembro. O resultado foi o aprimoramento de algumas regras. Elas estão dividas em quatro linhas de ação: transparência; composição da administração e do conselho fiscal; compromisso do controlador público e controles internos.

Nessa última, uma das sugestões da Bolsa era que as estatais divulgassem todas as atas do comitê de auditoria estatuário, salvo se o conselho de administração entendesse que a divulgação colocaria em risco interesse legítimo da companhia. Nesse caso, um sumário poderia ser publicado no lugar. Porém, após discutir o assunto com companhias de capital misto e também privadas, a Bolsa reformulou o item. “Percebemos que a divulgação de todas as atas geraria uma exigência inócua. Afinal, o que um comitê de auditoria estatutário discute que não é absolutamente estratégico?”, pondera Flávia. “Com isso, teríamos muitos sumários, e a publicação desse documento com palavras cifradas poderia ser uma desinformação para o investidor”, avalia. A alternativa foi substituir as atas pela publicação do relatório que o comitê de auditoria estatutário prepara sobre as demonstrações financeiras.

A BM&FBovespa também alterou o limite de participação, no conselho, de indicados pelo controlador público que exerçam cargo de confiança. Na versão submetida à consulta pública, o limite era de três membros. Na atual, a Bolsa trocou o número por 50% do total de integrantes do board. “Fizemos essa mudança porque, dependendo do tamanho do conselho, três membros pode ser muito ou pouco”, explica Flavia. O programa da Bolsa veda ainda a participação no board de representantes dos órgãos reguladores aos quais a estatal está sujeita, dirigentes estatutários de partidos políticos e titulares do poder legislativo em qualquer nível de federação.

Na opinião da diretora, o programa não visa sanar todos os problemas das estatais, mas joga luz sobre questões importantes, como, por exemplo, o interesse público que justificou a criação da companhia. A empresa precisará dar essa explicação, inclusive, no Formulário de Referência, juntamente com outras informações como os programas governamentais executados pela companhia no exercício anterior, os definidos para o ano e os que serão desenvolvidos futuramente, além do processo de formação de preços e as regras aplicáveis à fixação de tarifas.

Monitoramento

Para garantir que as companhias certificadas cumprem os itens estipulados pelo programa, a BM&FBovespa fará um monitoramento periódico, ao menos uma vez ao ano. Também terá a prerrogativa de revisar a certificação da companhia, caso tome conhecimento de algum fato que possa resultar na elevação ou rebaixamento do selo. Nesse caso, a diretoria de regulação de emissores entrará em contato com a empresa e concederá um prazo para a apresentação de esclarecimentos.

A empresa também pode, a qualquer momento, solicitar sua desvinculação do programa. Porém, a BM&FBovespa fará uma revisão da certificação antes de interromper o acompanhamento da estatal. A medida permitirá que o mercado tenha um último registro das condições da governança
da companhia.




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