Bolsa divulga manifestações sobre reforma do Novo Mercado

As divergências entre os participantes do mercado sobre os itens mais polêmicos da reforma do Novo Mercado, segmento especial de listagem da BM&FBovespa, agora estão formalizadas no papel. A Bolsa divulgou nesta semana o teor das manifestações recebidas durante a audiência pública que estava aberta …

Seletas/Companhias abertas/Reportagem/Edição 48 / 16 de setembro de 2016
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Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

As divergências entre os participantes do mercado sobre os itens mais polêmicos da reforma do Novo Mercado, segmento especial de listagem da BM&FBovespa, agora estão formalizadas no papel. A Bolsa divulgou nesta semana o teor das manifestações recebidas durante a audiência pública que estava aberta desde junho. Foram 39 as pessoas e entidades que encaminharam sugestões — e também várias críticas — ao texto básico. Alguns temas apareceram em praticamente todas elas.

É o caso da divulgação da remuneração dos executivos das empresas. A proposta da BM&FBovespa coincide com exigências regulatórias — ela sugere que as empresas se comprometam a divulgar as remunerações máxima, média e mínima da administração, conforme já requer a Instrução 480 da CVM. Enquanto entidades como a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec) aplaudiram a iniciativa, propondo a sua implementação gradual, outras, como a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), colocaram panos quentes sobre o assunto. A Abrasca sugeriu que o item seja eliminado do regulamento, uma vez que “o direito constitucional à privacidade foi reconhecido pelo Judiciário como aplicável à divulgação da remuneração”. Além disso, afirma que a prática “tampouco é consenso como uma boa regra de governança, uma vez que evidências empíricas mostram que ela tem efeitos nocivos, ao estimular o aumento da remuneração dos executivos”.

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Também teve destaque a nova previsão sobre alienação de controle de empresas. Pela proposta, o adquirente do controle de companhia listada no Novo Mercado deverá oferecer aos minoritários a opção de permanecerem como acionistas, pagando a eles um prêmio por isso. A ideia, classificada pela Amec de “instrumento esdrúxulo”, não tem “justificativa razoável”, na avaliação do Pinheiro Neto Advogados. Uma das poucas entidades de mercado favoráveis à mudança é o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). O instituto argumentou que se trata de um benefício importante, “por criar um mecanismo adicional ao tag along, permitindo ao acionista escolher entre sair ou permanecer na companhia e recebendo um prêmio em qualquer das opções”.

Foi igualmente alvo de diversos comentários a chamada OPA 30, mecanismo que estabelece a realização de oferta pública de aquisição de ações quando algum acionista atingir participação de 30% ou mais no capital de uma empresa. “Isso é uma variação de um dispositivo de poison pill, exatamente em um momento no qual companhias analisam modificar ou até excluir as regras estatutárias sobre o assunto”, lembrou a Abrasca. O gatilho fixado em 30% tanto pode ser considerado muito alto para companhias com grande dispersão quanto muito baixo para as mais concentradas. Outras manifestações, como a do BNDESPAR, questionaram o preço estabelecido pela regra — o maior valor pago pelas ações no mercado nos 12 meses anteriores. Para o banco, o ideal seria flexibilizá-la, permitindo que em algumas circunstâncias o comprador pleiteasse a adoção de outro critério. Para a Amec, a OPA 30 é uma forma de “mitigar as dificuldades práticas de implementação das ofertas de tag along”, embora não resolva todos os problemas.

A reforma do Novo Mercado envolve ainda uma terceira etapa. Trata-se de audiência restrita, de 7 de novembro a 6 de fevereiro do próximo ano. Nessa fase, as companhias listadas nos segmentos especiais da BM&FBovespa vão deliberar sobre as mudanças, que só serão adotadas se não houver manifestação contrária de mais de um terço das empresas.


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Tags:  Novo Mercado Remuneração de executivos alienação de controle Reforma do Novo Mercado segmentos especiais OPA 30 reforma na Bolsa Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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