“O peso do Estado deve ser reduzido”

Reportagem especial/Edição 133 / 1 de setembro de 2014
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o-peso-do-estadoO economista Gustavo Franco, sócio da gestora Rio Bravo Investimentos, estava no olho do furacão quando o Plano Real foi implementado e o Brasil começou a recuperar a dignidade institucional, depois de anos de descontrole inflacionário. Entre 1993 e 1999, foi secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, diretor da área internacional do Banco Central e presidente da instituição. A política econômica adotada pelos governos seguintes ao de Fernando Henrique Cardoso foi, em sua visão, desastrosa para o mercado de capitais. Por isso, a evolução regulatória verificada nos anos 2000 pouco pode fazer no combate à atual situação do mercado. “Quando o mercado acordar em razão de mudanças macroeconômicas, os progressos de natureza regulatória ou incentivos fiscais poderão ter alguma utilidade. No momento, não”, sentencia.

Depois de anos de crescimento, o mercado de capitais brasileiro estagnou. Quais são as razões?
É muito simples. Houve um retrocesso claro nas políticas econômicas do País, por causa de uma guinada na direção do intervencionismo, do crescimento do papel do Estado e da piora das contas públicas. O resultado não poderia ser pior para o mercado de capitais, porque a conjunção desses fatores fez os juros de curto e de longo prazo subirem. E, com o mix macroeconômico hostil às empresas — basta olhar os resultados das companhias abertas nos últimos anos —, o investidor se afasta do mercado acionário. O intervencionismo constitui um grande problema, cujo caso mais dramático é o da Petrobras. Começa pela definição do modelo de partilha para a exploração do pré-sal e segue com a capitalização da companhia e as determinações de conteúdo nacional para os fornecedores de equipamentos, entre outras ações. Isso foi ruim para a companhia e, obviamente, afetou o mercado. A Petrobras, deixou de ser a grande empresa brasileira. Hoje é a Ambev. Transformamos petróleo em cerveja.

Na década passada, houve um desenvolvimento regulatório intenso nos mercados. Criaram-se produtos, aperfeiçoaram-se normas de governança e cresceu a concorrência entre os agentes. Não era exatamente o que faltava para o mercado evoluir?
Essas iniciativas vêm de longe. As operações estruturadas de base imobiliária, por exemplo, começaram a se desenhar em 1996, quando as primeiras peças de legislação sobre o sistema financeiro imobiliário foram aprovadas. Demorou um tempo para o mercado se acostumar com essas diretrizes, mas no fundo foram elas, já amadurecidas, que permitiram a expansão desse segmento. São alterações institucionais importantes, porém, de impacto decepcionante nas emissões. Temos um problema que a literatura designa como “crowding out”. O Estado cresceu, aumentou a demanda por financiamento e forçou a taxa de juros para cima. Nesses casos, o setor público expulsa o privado do mercado de capitais. A involução macroeconômica, infelizmente, frustrou a evolução regulatória e institucional.

Qual foi o ponto dessa virada?
A reação do Brasil à crise financeira internacional. No começo, o governo falava em políticas anticíclicas, e talvez isso fizesse sentido nos primeiros três ou quatro meses. Passado esse período, entretanto, não se deve fazer mais nada anticíclico, e sim voltar à política macroeconômica anterior. Só que isso não ocorreu. A qualidade da política macroeconômica foi piorando e hoje está em seu pior momento.

Recentemente, o governo anunciou um pacote de medidas para estimular o mercado de capitais. Uma delas é a isenção de imposto de renda nos investimentos em ações de pequenas e médias empresas. Políticas desse tipo resolvem?
São muito pouco significativas. Quando o mercado acordar em razão de mudanças macroeconômicas, os progressos de natureza regulatória ou incentivos fiscais poderão ter alguma utilidade. No momento, não. Para o mercado de capitais destravar, é preciso mudar a política econômica. Basicamente, o grande erro é o descontrole fiscal, um assunto grande e complexo. Como compreende um espectro enorme de medidas, não há uma bala de prata que resolva tudo. O que resta às autoridades é afirmar seu compromisso, coisa que a administração atual não tem mais capacidade de fazer, já que durante todos esses anos evitou reconhecer ao existência do problema. Assegura recorrentemente que as contas fiscais estão em ordem e usa criatividade contábil e maquiagem. A eleição é uma janela para mudar.

Imaginou-se que seria possível chegar a 5 milhões de investidores na BM&FBovespa em poucos anos. O que vemos hoje são pessoas deixando o pregão. Como é possível atacar esse problema?
A pessoa física, quando vai ao mercado de capitais, se divide entre o apelo das ações e o dos fundos de investimentos que carregam títulos públicos, por exemplo. Se os juros sobem, não tem conversa: ela preferem a dívida do governo. Fora isso, veja o que aconteceu com a Petrobras, que perdeu metade do valor de mercado em função das políticas estatais. Quem investiu o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] ou a poupança nos papéis da empresa viu metade de suas economias ir embora. É compreensível, portanto, que as pessoas físicas estejam ariscas. Recuperá-las depende de um contexto macroeconômico diferente, que apresente a intenção expressa de diminuir o tamanho da pegada governamental.

Discute-se o uso dos recursos do FGTS, que não remunera os trabalhadores a contento. Faz sentido dispor desses recursos para alavancar o mercado de capitais?
Claro que sim. Esta aí uma fronteira muito interessante a ser explorada. O FGTS é uma espécie de plano de previdência, do qual muitos brasileiros são cotistas. Mas ele tem uma política de investimento diferente das fundações, por exemplo. Enquanto o fundo de pensão põe seus recursos a serviço do cotista, com vistas a obter o melhor rendimento possível, e está sujeito a uma regulamentação prudencial, o FGTS não tem nada disso; sua política de investimento é absolutamente chapa-branca. O patrimônio é tratado como se fosse recurso orçamentário. A ideia da governança tripartite, com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, é uma ficção. Defendo que o FGTS seja um instrumento assemelhado a um fundo de pensão, tanto na política de investimento quanto na remuneração. O mercado de capitais só teria a ganhar se o FGTS e o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] se parecessem com fundos de previdência.

É algo factível no curto prazo?
Sim, não vejo nenhuma dificuldade. Seria preciso criar uma regra de transição, pois os recursos que lá estão foram investidos de uma certa maneira, seguindo determinados critérios. Mas não é difícil estabelecer uma mudança. Há muitas ideias a explorar, por exemplo, aquela que permitiu às pessoas investir nas ações da Vale e da Petrobras. Por que também não permitir que haja outros gestores para esses recursos, que são privados?

A taxa de poupança baixa é considerada um problema crônico no País. Como elevá-la?
Tendo a olhar para a taxa de poupança mais como o resultado de várias coisas do que propriamente como uma decisão do brasileiro, que, diferentemente do chinês, poupa pouco ou só olha para o curto prazo. Na China, onde não existe previdência pública, as pessoas têm de se virar para preparar sua velhice; no Brasil, a filosofia é de que a velhice será garantida pelo Estado. Todo o sistema de previdência, pública ou complementar, merece ser aperfeiçoado e popularizado. Isso faria a taxa de poupança crescer. Porém, não se faz mudança cultural por meio de campanhas, e sim com atitude institucional, conduzida pelo governo. A reforma no FGTS e no FAT seria um começo de conversa nesse assunto.


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