“Falta coerência ao tributar”

Reportagem especial / Edição 133 / 1 de setembro de 2014
Por 


falta-coerenciaLuiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e sócio-fundador da gestora Mauá Sekular, é um entusiasta da indústria de fundos de investimento. Para ele, no entanto, alguns aspectos podem reduzir o crescimento do mercado financeiro ou mesmo emperrar qualquer avanço. É o caso do sistema de tributação dos veículos de investimento. “Produtos de natureza semelhante estão sujeitos a uma tributação muito diferente, o que gera competição entre eles”, afirma. Por que, afinal de contas, um fundo de curto prazo é tributado à alíquota de 22,5%, enquanto se isentam de imposatos papéis, também de curto prazo, ligados ao mercado imobiliário? “As desonerações estão no lugar errado. A indústria de fundos sente isso muito claramente.” Para Figueiredo, um rearranjo completo é urgente — isso sem falar do volume de impostos a que os investidores estão sujeitos. O cenário macroeconômico também preocupa o gestor. Na sua visão, o País se encontra em recessão.

Há chances, no curto prazo, de o mercado de capitais voltar a crescer?
Um investidor compra ações de uma empresa na expectativa de compartilhar os benefícios do seu crescimento. Em ambiente de dúvida quanto a esse aproveitamento — seja por causa do custo de capital elevado, seja por causa da economia parada ou da perda de competitividade —, o investimento não acontece. As companhias brasileiras, embora façam um esforço para manter as margens, estão sofrendo por razões como essas. Nos últimos anos, o mercado de capitais perdeu o horizonte. Os níveis de confiança do empresariado estão em patamares de momentos de crise. E, num padrão de crise, quem consegue se desenvolver?

Qual é a perspectiva de sairmos desse quadro?
Com as ações cotadas a preços muito baixos, com lucro menor e diante de uma perspectiva ainda incerta, emitir ações e outros papéis se tornou uma alternativa muito cara de captação. Por isso precisamos de um contexto econômico melhor. O cenário só muda se for estabelecido um conjunto de políticas capazes de aumentar a confiança, o que inclui custos de infraestrutura e de contratação mais baixos, sistema tributário mais eficiente e facilidade para acessar capital. Em paralelo a isso, pode-se desenvolver um marco regulatório mais robusto no que diz respeito à governança e aos direitos dos acionistas minoritários.

O desenvolvimento regulatório registrado na década de 2000 não foi suficiente para manter o crescimento do mercado?
Tomar dinheiro no mercado acionário para realizar investimentos é algo relativamente novo no Brasil. Há 10 ou 15 anos, essa possibilidade de financiamento era inexistente para as empresas. O País passou por um processo que gosto de chamar de normalização. Tornou-se um bicho mais normal, parecido com outros mercados. Só que países normais também têm problemas. Ainda assim, os avanços institucionais são inegáveis. Além da melhora na regulação, a criação de importantes entidades, como a Amec [Associação de Investidores no Mercado de Capitais] e a Anbima [Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais], ajudou a profissionalizar o mercado. Foi um processo positivo. Todas essas coisas, no entanto, não são suficientes para mudar o ambiente de incertezas no Brasil.

Onde é possível melhorar?
Do ponto de vista da governança, é importante ressaltar que a criatividade dos agentes ainda é capaz de gerar enormes distorções na relação entre controladores e minoritários, afetando os direitos, obviamente, dos últimos. Os critérios para incorporação de empresas, por exemplo, representam um espaço de ampla arbitragem. No fim das contas, isso pode reduzir o apetite dos investidores.

Pacotes de estímulo ao mercado de capitais, como o que foi anunciado há três meses pelo ministro Guido Mantega, terão algum efeito?
Ajudam, sim. Sou favorável a políticas mais horizontais, porém essa iniciativa pode fomentar empresas menores, que estejam em estágio anterior ao de uma oferta. Elas ficam estimuladas a fazer um esforço ainda maior para se desenvolver. Incentivos aplicados na direção correta são importantes. Todavia, é bom lembrar que, no que diz respeito à tributação, temos uma série de distorções no mercado financeiro.

Quais são elas?
Fundos que compram papéis de curto prazo pagam imposto de renda de 22,5%, enquanto títulos também de curtíssimo prazo vinculados ao setor imobiliário são isentos. Trata-se de produtos de natureza semelhante sujeitos a uma tributação muito diferente, o que gera competição. As desonerações estão no lugar errado; a indústria de fundos sente isso muito claramente.

Como manter os incentivos sem criar distorções?
É preciso operar um grande rearranjo nessa enorme colcha de retalhos da tributação. E considerar toda a gama de produtos financeiros, de curto ou de longo prazo, de renda fixa ou variável, títulos híbridos — o que for. Só não faz sentido o sujeito que compra ações diretamente ter isenção de imposto de renda e o que investe em fundo de ações não contar com o benefício. A conclusão é: paga-se um custo adicional e não se consegue alongar os prazos das emissões, algo desejável para o desenvolvimento do mercado.

Há um excesso de tributos sobre os investimentos?
Não. Não estou falando em diminuir o volume de tributos. Essa seria uma segunda discussão. A primeira é criar coerência no sistema, hoje absolutamente incoerente. O Brasil, infelizmente, mantém um viés rentista. Significa que quem vive da renda, sem gerar produção ou favorecer a economia, ainda tem muitos benefícios. É uma parcela de recursos que fica parada, usufruindo de benefícios fiscais indevidos, na minha visão.

A tributação é o maior entrave à indústria de fundos?
Sim. Há centenas de outras coisas capazes de impulsionar seu crescimento, mas a tributação é algo que emperra a indústria contemporânea.

Uma taxa de poupança maior também ajudaria o crescimento da indústria de fundos. Como é possível ampliá-la?
A poupança mais elevada ajudaria não só o mercado de capitais como a economia de modo geral, pois permitiria mais investimentos e crescimento sustentável. Nesse capítulo, é fundamental restabelecer a poupança pública e melhorar a situação fiscal. Temos superávit primário recorrente muito perto de zero. E ele não é fruto das receitas usuais do governo, e sim de itens extraordinários como a venda de ativos — as concessões, em outras palavras. Comparando com a vida de um cidadão comum, é como se ele, mensalmente, se permitisse gastar mais do que o seu salário porque levantou dinheiro vendendo o carro. O País, em resumo, gasta com base nos seus estoques, mas, ao se desfazer deles, fica mais pobre. Não é necessária nenhuma revolução para alterar esse caminho. Basta voltar minimamente para um nível de superávit razoável, aumentando a poupança pública e, eventualmente, diminuindo as taxas de juros.

Quanto a política intervencionista atrapalha?
Muito. Quando se conversa com exportadores, percebe-se que a eles interessa mais um câmbio estável do que um real desvalorizado. Esse é um exemplo de como o intervencionismo atrapalha. Outro é o das empresas que atuam em setores regulados: elas sofrem só com a expectativa de uma determinação, mesmo que não tenham sido alvo de problemas de fato.

O senhor acredita na possibilidade de fuga de capital do Brasil?
Não acredito. O Brasil, felizmente, está em outro patamar, com reservas internacionais muito grandes. Agora, a tendência é declinante, e isso pode causar fragilidades no futuro. No ano passado, tivemos uma saída grande de investidores do mercado. Chamar isso de fuga de capitais, entretanto, seria um exagero. Apesar disso, na prática, considero que o País está em recessão.


Quer continuar lendo?

Você já leu {{limit_offline}} conteúdo(s). Gostaria de ler mais {{limit_online}} gratuitamente?
Faça um cadastro!

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  Governança CAPITAL ABERTO mercado de capitais tributação poupança regulação câmbio Mauá Sekular governo fundo de investimento imposto de renda Luiz Fernando Figueiredo superávit primário Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
“O governo tem que voltar a poupar”
Próxima matéria
“A agenda começa pelo ajuste fiscal”




Recomendado para você




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
“O governo tem que voltar a poupar”
Desde que começou a trabalhar no mercado financeiro, em 1967, Luiz Carlos Mendonça de Barros viu dez homens e uma mulher...