O que o dinheiro não pode comprar

Os limites morais e éticos do mercantilismo em áreas polêmicas da vida em sociedade

Prateleira/Edição 114 / 1 de fevereiro de 2013
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Faz sentido gratificar estudantes para tirarem boas notas? É ético remunerar pessoas para testar drogas ou doar órgãos? As empresas deveriam pagar pelo direito de poluir? É provável respondermos que não há problema, se a lei for respeitada e a transação, regulada pelo livre-arbítrio. Mas o professor de Harvard Michael J. Sandel apresenta, em seu livro, uma extensa lista de situações que testam a intuição moral e nos faz refletir: há algo errado em um mundo onde tudo está à venda?

O passado recente é testemunha de que os valores econômicos substituíram (ou eliminaram) normas sociais em áreas como medicina, educação, arte e esportes. A partir de uma economia de mercado, transformamo-nos em uma sociedade de mercado. A provocação central do livro gira em torno do papel adequado do dinheiro em uma democracia e de como proteger bens morais e cívicos que não podem ser comprados. Afinal, existe uma dimensão moral na forma em que são distribuídos direitos e deveres, e a utilização de contratos mercantis nem sempre é a maneira moralmente correta.

Por outro lado, o que fazer quando o apelo moral para agir certo não funciona? A resposta de cunho liberal é conceder um incentivo econômico para lidar com a imperfeição do estímulo moral. Um exemplo seria o pagamento para doar sangue, como ocorre nos Estados Unidos — a “melhor entre as opções ruins”. O estabelecimento de um mercado nessas situações, porém, provoca dois efeitos colaterais não tratados pela teoria econômica. O primeiro é corromper os valores éticos que guiam o comportamento social. O segundo diz respeito ao acesso dos menos favorecidos aos mercados e bens públicos. A mercantilização, em certos casos, acentua os efeitos da desigualdade social.

Dentre tantos exemplos que questionam a ética de mercado — e o autor é profícuo em sua pesquisa —, chama atenção a discussão entre a natureza da multa e da taxa. Sandel usa o exemplo de uma escola chinesa na qual os pais devem ser pontuais para buscar seus filhos no fim do dia. Caso contrário, os professores são penalizados, tendo de esperar até sua chegada. Por muito tempo, os problemas eram esporádicos e o único instrumento para controlar o comportamento dos pais era uma “multa moral” pela inconveniência: pedidos de desculpas carregados de vergonha e arrependimento. Para incentivar ainda mais o bom comportamento, passou a ser cobrada uma taxa. Mas o resultado foi um aumento no número de atrasos. Curiosamente, a taxa passou a ser enxergada como um preço pelo atraso, ofuscando o constrangimento. O mesmo raciocínio pode ser aplicado às empresas que compram direitos para poluir acima de uma determinada quota. Como atribuir preço à licença para degradar?

Sandel tece argumentos convincentes sobre como os incentivos financeiros subjugam as motivações éticas e morais em algumas esferas da vida social. Por outro lado, quando a nobreza de valor é insuficiente para mobilizar as pessoas, talvez incentivos financeiros funcionem como indutores poderosos. A grande virtude do livro é exatamente provocar o debate, ajudar-nos a esclarecer quais limites devem ser estabelecidos para preservar e incentivar valores edificantes. Em outras palavras, que tipo de sociedade queremos para o futuro?




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