SEC propõe regras mais rígidas para ativismo de acionistas

Órgão regulador dos Estados Unidos quer limitar poder dos investidores nas assembleias

Legislação e Regulamentação/Internacional / 8 de novembro de 2019
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Ilustração: Rodrigo Auada

Na última terça-feira, 5 de novembro, a Securities and Exchange Commission (SEC) apresentou duas propostas de alteração de regras sobre a participação de acionistas em assembleias. O regulador americano pretende oferecer às companhias mais ferramentas para lidarem com investidores ativistas, além de exigir que os acionistas só incluam propostas no material das reuniões depois de terem mantido a posse das ações por um intervalo mínimo de três anos.

Outro ponto envolve as firmas de recomendação de voto, instituições que assessoram grandes acionistas sobre como votar nas assembleias. O regulador quer que os relatórios com as orientações sejam oferecidos às companhias antes de serem enviados aos acionistas que contratam o serviço.

A medida enfrenta resistência das firmas de consultoria e de alguns membros da diretoria da própria SEC. Reportagem do Financial Times revela que dois comissários democratas do regulador americano se opuseram aos planos por acreditar que eles ajudariam a blindar os executivos. A comissária Allison Lee declarou que as escolhas eram políticas e serviriam apenas para transferir o poder dos acionistas para a administração da companhia.

As propostas da SEC estarão em audiência pública pelos próximos dois meses.


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