SEC mira petroleiras e mineradoras com regra para frear corrupção

Petroleiras, mineradoras e extratoras de gás natural serão submetidas a mais uma regra de disclosure da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais americano. Publicada em 27 de junho, a Rule 13 q-1 determina que empresas extrativistas com títulos negociados nos …

Seletas/Internacional/Edição 39 / 15 de julho de 2016
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Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Petroleiras, mineradoras e extratoras de gás natural serão submetidas a mais uma regra de disclosure da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais americano. Publicada em 27 de junho, a Rule 13 q-1 determina que empresas extrativistas com títulos negociados nos Estados Unidos entreguem um documento anual listando todos os pagamentos que fizeram — diretamente ou por meio de subsidiárias — ao governo do país e a governos estrangeiros. O objetivo é prevenir a corrupção. Várias companhias não americanas, como a Petrobras, serão atingidas pela regra.

Impostos, royalties, bônus, pagamentos por concessões, dividendos — tudo o que for parar nas mãos de governos deve ser revelado ao regulador. Ao adotar a medida, os EUA colocam em prática algo que já estava previsto na Lei Dodd-Frank, de 2010, e seguem o caminho de outros países, como o Reino Unido, a Noruega, o Canadá e os membros da União Europeia, que criaram normas semelhantes nos últimos anos.

A Rule 13q-1 segue o padrão de outras regras voltadas ao combate da corrupção e ao aumento da transparência: além de possibilitar a vigilância da sociedade civil sobre governos e companhias, elas punem com multas quem as violar. Há dois anos, a empresa de tecnologia Hewlett-Packard pagou US$ 108 milhões a reguladores americanos para encerrar um caso de corrupção envolvendo funcionários de suas subsidiárias mexicanas. Já a Petrobras é alvo de vários processos nos EUA em decorrência dos escândalos em que está implicada.


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Tags:  SEC Internacional mercado de capitais Disclosure combate a corrupção Rule 13q-1 Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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